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Lula assina decretos para destravar saneamento

Por André Luis

Presidente assina decretos que facilitam investimentos no setor. Estimativa é de R$ 120 bilhões em dez anos e de universalizar o acesso a água e esgotamento sanitário até 2033

Em encontro com governadores para assinar os decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a importância do diálogo entre os entes federados para definição e implementação das políticas públicas.

“Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com os entes federados. Não acredito que os prefeitos possam ficar isolados da governança e muito menos os governadores. O que vai fazer com que a gente seja lembrado pela história é a capacidade daquilo que a gente tiver de fazer de bem para as pessoas que mais necessitam”, disse.

Lula destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para ele, apostar em água e esgotamento sanitário é cuidar da saúde. Segundo o presidente, os decretos assinados ampliam as possibilidades de investimentos no setor e preveem a universalização do acesso em dez anos. Com isso,  chamam o Brasil à responsabilidade de resolver até 2033 um problema crônico do Brasil.

“Essa política é, primeiro, de colocar credibilidade na relação entre os entes e fazer um voto de confiança nas empresas públicas. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar”, afirmou, defendendo recursos dos bancos públicos no processo de viabilização financeira dos negócios.

R$ 120 BILHÕES – O ministro das Cidades, Jáder Filho, estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público.

Entre as alterações propostas pelos decretos está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que contribui para ampliar a participação da iniciativa privada e atrair investimentos para o setor.

Isso permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar investimentos.

Segundo o ministro das Cidades, a revisão e modernização do marco do saneamento é mais uma grande conquista, especialmente para os que vivem em localidades carentes de serviços essenciais. “Ao assinar esses decretos, o presidente Lula garante as condições necessárias para destravar os investimentos na área e permitir a universalização dos serviços de água e esgoto sanitário no Brasil até 2033”, afirmou.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou que a essência das mudanças é permitir um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou. Segundo ele, a mensagem dos decretos é mais investimento, mais emprego e cidades sustentáveis, com mais água e esgotamento sanitário.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou o fato de os decretos abrirem o leque de possibilidades para investimentos e destacou a importância do diálogo entre governos federal, estadual e municipal. “Essa é uma prova de que o pacto federativo está sendo retomado. Uma demonstração de que o diálogo constrói efetivamente o futuro do país”.

Em nome dos governadores, Renato Casagrande (ES) declarou que o saneamento básico é um grande desafio que agora se transforma em oportunidade, com a meta de universalização até 2023. Ele elogiou a política de ouvir estados e municípios para tomada de decisões. “Ter oportunidade de tratar de temas importantes como esse com a equipe do Governo Federal faz diferença para nós, que estamos nos estados”, disse.

Outras Notícias

Sorteada na Festa do Padroeiro recebe carro e diz que alcançou pedido

A ganhadora do Fiat Mobi zero quilômetro sorteado no encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Verenice Maria Honorato dos Santos, moradora da Rua Poeta João Paraibano, 47, esteve no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para receber as chaves do veículo das mãos do Pároco, Padre Gilvan Bezerra e da comissão  da Festa. […]

Verenice Maria Honorato dos Santos, recebendo chaves do padre Gilvan Bezerra e da comissão da festa

A ganhadora do Fiat Mobi zero quilômetro sorteado no encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Verenice Maria Honorato dos Santos, moradora da Rua Poeta João Paraibano, 47, esteve no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para receber as chaves do veículo das mãos do Pároco, Padre Gilvan Bezerra e da comissão  da Festa.

Verenice é filha do ex-vereador falecido Damião Alves dos Santos, seu Bião. Ela afirmou que o carro chegou em ótima hora. “Para tudo que eu fazia recorria a taxi. Afogados já é uma cidade muito grande. Preciso de carros para meus deslocamentos, para auxiliar minha mãe”, disse, informando que ficará com o carro. Revelou também ter pedido ao Padroeiro a graça caso fosse a vontade dele.

Padre Gilvan comemorou o resultado da rifa.  “Foram mais de sete mil bilhetes vendidos”, comemorou. Os recursos oriundos da festa serão aplicados na reforma do Centro Pastoral. O sacerdote afirmou que valeu a pena ter tido ousadia para realizar a rifa. “Percebi que havia condições de fazer diante do potencial da cidade”. O padre disse ter sido surpreendido com a participação de fieis na festa.

A Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios foi encerrada na tarde/noite desta segunda (01) em Afogados da Ingazeira.

A programação foi transmitida pela Rádio Pajeú. Uma grande procissão  pelas ruas do município abriu a programação de encerramento. Em seguida, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Sintepe anuncia paralisação para esta quinta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3).  A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação.  O ato simbólico está […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3). 

A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação. 

O ato simbólico está previsto para ser realizado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, na área central do Recife, às 9h.

A presidenta do sindicato, Ivete Caetano, informou por meio de vídeo divulgado no Instagram do Sintepe, que o Governo de Pernambuco apresentou uma proposta de 12,84% na primeira rodada de negociações que foi realizada na quinta-feira (27).

“Infelizmente a proposta foi aquém do esperado. Nós solicitamos uma nova rodada de negociação porque não concordamos com essa proposta”, disse no vídeo. 

“O governo ofereceu uma próxima rodada no dia 11, que achamos muito longe, então solicitamos a antecipação e vamos aguardar. Enquanto isso estamos convocando a categoria para a primeira paralisação neste dia 3 de fevereiro”, completou.

Arcoverde apresenta plano de manejo de árvores para área do palco do São João

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Eventos, apresentou na quinta-feira (15) o plano de ação referente ao manejo das 29 plantas situadas na área onde será instalado o palco multicultural do São João, em frente à academia Selfit. A iniciativa foi apresentada aos representantes dos coletivos ambientais Portal […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Eventos, apresentou na quinta-feira (15) o plano de ação referente ao manejo das 29 plantas situadas na área onde será instalado o palco multicultural do São João, em frente à academia Selfit.

A iniciativa foi apresentada aos representantes dos coletivos ambientais Portal Encantado e Refloresta, conforme compromisso firmado anteriormente pela gestão municipal.

Segundo o secretário executivo da pasta, Caio Omena, o plano visa garantir a instalação segura da estrutura do evento sem comprometer o patrimônio arbóreo local, respeitando critérios técnicos e ambientais.

“Todas as ações serão realizadas com apoio técnico especializado e acompanhamento da equipe de meio ambiente da Prefeitura de Arcoverde, com espaço aberto para os representantes de órgãos ambientais e associações locais para fiscalização e acompanhamento in loco das etapas do plano, garantindo total transparência e conformidade legal”, destacou Omena.

O plano começou a ser executado nesta sexta (16), com o remanejo de oito plantas, que estão sendo transferidas para uma área localizada atrás do palco, assegurando sua preservação e continuidade do crescimento.

As outras 21 plantas permanecerão no local. Desse total, três de pequeno porte ficarão sob a estrutura do palco, com proteção adequada e monitoramento constante. As demais 18 árvores serão isoladas com grades de contenção, evitando danos durante a montagem e o período festivo.

Para garantir a segurança da população e facilitar a montagem da estrutura, 10 árvores passarão por poda preventiva e seletiva, respeitando as características biológicas e o vigor de cada espécie. A intervenção contará com acompanhamento técnico especializado, evitando qualquer comprometimento à saúde das plantas.

Durante o levantamento técnico, foi identificado que duas das 29 plantas haviam morrido anteriormente. Como medida compensatória, a Prefeitura irá realizar o plantio de 12 novas mudas, preferencialmente nativas e adequadas às condições ambientais da região. O local do replantio será definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

STF confirma CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1. O único ministro a votar contra a decisão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados municípios que receberam repasses da União.

Lista de investigados com foro privilegiado no STF tem 35 nomes

Do Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou desta sexta-feira (6) a relação de nomes que serão investigados por suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato. Em relação a parlamentares com mandato, há 22 nomes do PP, sete do PMDB, quatro do PT, um do PTB e um do PSDB. São, portanto, […]

Do Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou desta sexta-feira (6) a relação de nomes que serão investigados por suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato. Em relação a parlamentares com mandato, há 22 nomes do PP, sete do PMDB, quatro do PT, um do PTB e um do PSDB. São, portanto, 35 nomes com foro privilegiado, no STF.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Tribunal 28 pedidos de abertura de inquérito para investigar 54 pessoas. Também foram enviados ao STF sete solicitações de arquivamento. O material permaneceu em sigilo na Corte até esta sexta-feira.

deputados

Houve decisão pela instauração de inquéritos referentes aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Lindbergh Farias (PMDB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffman (PT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI) e Gladson de Lima Cameli (PP-AC). Há inquéritos já instaurados em relação aos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fernando Collor (PTB-AL).

Também serão alvo de instauração de inquéritos os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR), Simão Sessim (PP-RJ), Arthur Cézar Pereira de Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Magno Ramos (PP-RO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jeronimo Goergen (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), José Linhares da Ponte (PP-CE), José Olimpio Silveira Moraes (PP-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Lázaro Botelho Martins (PP-TO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), Renato Delmar Molling (PP-RS), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Pereira de Britto (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA), Vander Loubet (PT-MS) e José Mentor (PT-SP).

A lista de pedidos de inquéritos envolve ainda os ex-deputados federais Aline Corrêa (PP-SP), Cândido Vacarezza (PT-SP), João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Luiz Argolo (SD-BA), Mário Negromonte (PT-BA), Pedro Correa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Sergio Ribeiro Coutinho Teixeira (PP-PE), e Vilson Covatti (PP-RS). Também foi pedida instauração de inquérito para a suplente de deputado Sandes Junior (PP-GO) e para a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão (PP). O vice-governador tem foro privilegiado, só que no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também estão na lista Fernando Santos o “Fernando Baiano”, lobista do PMDB, e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Ao todo, são 30 nomes do PP.

Houve decisão pelo arquivamento para os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio do Amaral (PT-MS) e para o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ). Foi decidido pela remessa dos autos ao juízo de origem relativo ao ex-ministro Antonio Palocci (PT).