STF confirma CPI da Covid

As contas do governo registraram em 2015 o pior resultado para o primeiro semestre de um ano desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pelo fraco comportamento da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas se ressentem do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

Mês de junho: Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo: Na semana passada, o governo formalizou a mudança da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro por conta, principalmente, da frustração de arrecadação que vem sendo registrada neste ano, decorrente do baixo nível de atividade econômica.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.

Governo estuda projeto. Nascentes estão secas por falta de chuva.

De O Globo

Com a redução de águas em praticamente toda a Bacia do São Francisco, agravada pela seca severa nas nascentes em Minas Gerais, o governo já estuda levar águas do rio Tocantins para ajudar a abastecer o megaprojeto de transposição para o semiárido. As obras de transposição do São Francisco, que deveriam ter terminado em 2012, já custam R$ 8,2 bilhões e ainda falta cerca de um terço (64,6% estão prontas).

A água correu menos de 10 km em cada canal e não passou das estações de bombeamento. O Ministério da Integração Nacional confirmou ao GLOBO que analisa, no Programa Nacional de Segurança Hídrica, “alternativas para garantir ainda mais segurança hídrica aos moradores do semiárido, entre elas a de integrar a Bacia do Tocantins à Bacia do Rio São Francisco”, mas não deu detalhes.

O principal projeto prevê a retirada da água na altura do município de Palmeirante (TO). A água sairia pelo Maranhão até o reservatório de Sobradinho (BA), onde estão as principais barragens do Velho Chico. É perto dali, no reservatório de Itaparica, que começa a transposição para o semiárido. O trajeto evita a região do Jalapão, cujo projeto já foi considerado ambientalmente inviável, por atingir as nascentes do Tocantins.

Em setembro passado, começou a tramitar na Câmara dos Deputados como parte do “Plano Nacional de Viação” um projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Procurado pelo GLOBO,Patriota afirmou que não tem outra alternativa para concretizar a transposição das águas do Rio São Francisco senão usando águas do Tocantins e que foi chamado pelo Ministério da Integração para discutir o tema. O objetivo do projeto era fazer uma hidrovia, mas o texto diz que “no caso de escassez de água no rio São Francisco, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o rio São Francisco”.

— A nascente secou e isso fez cair a ficha de todos, mas a Bacia do São Francisco está castigada. É preciso repensar os usos das águas do Rio São Francisco — afirma o vice-presidente do Comitê, Wagner Soares Costa.

Segundo Costa, 146 municípios da Bacia do São Francisco já decretaram situação de emergência e calamidade pública devido à seca em Minas. O Comitê vai pedir redução da vazão no reservatório de Três Marias, para evitar que ele atinja o volume morto em outubro. Os municípios terão que alterar sistemas de captação de água e o custo deverá ser arcado pela Defesa Civil.
A seca tornou urgente a discussão sobre o rio São Francisco. Com os eventos climáticos, a tendência é que o semiárido fique ainda mais seco. O governo federal já iniciou estudos para mapear e acompanhar áreas de desertificação no Nordeste. O rio já perdeu de 30% a 40% de seu caudal.

Um homem identificado por Edvaldo Pereira Brasil, 53 anos, foi morto por disparos de arma de fogo na noite de ontem (terça-feira), nas imediações do Sítio Três Passagens, zona rural de Serra Talhada, já próximo ao distrito de Santa Rita.

A reportagem do Farol apurou que ele guiava uma motocicleta quando foi surpreendido pelos disparos. O corpo do serra-talhadense foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo informações preliminares, apuradas pela reportagem, a vítima costumava fazer o trajeto diário ajudando o filho no transporte de estudantes na região. Este foi o sétimo homicídio do ano em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

O lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões a deputado federal cria um fato político relevante em Afogados da Ingazeira e repercute em todo o Pajeú.

Ao lado da governadora Raquel Lyra, Danilo passa a integrar o quadro de nomes do PSD para 2026, fortalecendo o projeto do partido de ampliar sua representatividade no interior de Pernambuco.

Filho dos ex-prefeitos Orisvaldo Inácio e Giza Simões, Danilo teve votação importante em 2024. Tendo Afogados como sua principal base, Danilo se projeta agora para a disputa à Câmara Federal.

Sua entrada na disputa também fortalece a estratégia da governadora Raquel Lyra de estruturar o PSD.

Em Afogados, esse movimento conta com o apoio de lideranças tradicionais e de oposição, como Zé Negão, Edson Henrique, que foi candidato a vice em sua chapa, e Edson do Cosmético, vereador do município. A articulação também reforça a dobradinha com o deputado estadual Romero Sales Filho.

A certeza é de que a pré-candidatura movimenta o tabuleiro político em Afogados da Ingazeira e parte do Pajeú.  A dúvida nos próximos dias e saber o quanto.