STF confirma CPI da Covid

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a gestora, o total de despesas com saúde no primeiro quadrimestre foi de R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões (62,5%) vieram de recursos próprios do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu com uma fatia menor: R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 37,5%. Assim, Pernambuco aplicou 14,9% das receitas do período na área, mais que o mínimo de 12% obrigatório, segundo a legislação federal.

Zilda Cavalcanti avaliou os resultados com otimismo, destacando o empenho da pasta na diminuição do tempo de espera dos pacientes por procedimentos. “São números de um trabalho feito com muito compromisso no sentido de reduzir a fila de tomografia em 50% e a de ressonância em 30%, assim como reduzimos a de cirurgia”, afirmou. “Também houve a assinatura do contrato de manutenção dos seis grandes hospitais do estado.”

A secretária ressaltou a criação de 1.956 leitos, um crescimento de 27% em relação a março de 2022. Salientou, ainda, incrementos de 60% no número de transplantes e de 23% no de consultas, ambos em comparação com aquele período.

Explicações

Para o presidente da comissão, deputado Sileno Guedes (PSB), a audiência foi importante para, além de apresentar os dados, trazer à tona as condições negativas do atendimento de saúde no Estado. “Discutimos aqui questões que extrapolam o relatório, como a precariedade do sistema e a dificuldade que a população tem de ter acesso aos serviços”, afirmou.

O parlamentar questionou a secretária a respeito de tópicos como a reforma no Hospital da Restauração, a ativação da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) de Goiana, na Mata Norte, e o encerramento do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste Central.

Zilda Cavalcanti detalhou o cronograma de reformas da Restauração. Disse ainda que a Gerência Regional de Saúde (Geres) que opera no prédio destinado à UPAE de Goiana será instalada em outro local. Já em relação aos leitos do Jesus Nazareno, ela informou que o serviço migrou para o Hospital da Mulher, equipamento com mais estrutura para atender casos complexos.

Indagada por Sileno Guedes sobre o futuro do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, a gestora afirmou que a unidade será transferida para uma nova área, a ser construída na Avenida Abdias de Carvalho, também na capital. Segundo ela, o terreno já está em processo de desapropriação.

Também participaram da audiência os deputados William Brigido (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Socorro Pimentel (União), Romero Sales Filho (União), Gilmar Júnior (PV) e João Paulo (PT).

Ao final do encontro, servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) pediram a palavra para reivindicar a criação de uma gratificação para os fiscais do órgão.

Decisão aponta ausência de prova de compra de votos e acolhe promoção do Ministério Público Eleitoral

PRIMEIRA MÃO

A 20ª Zona Eleitoral de Carpina determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

O procedimento apurava fato ocorrido em 5 de outubro de 2024, por volta das 23h22, quando a Polícia Militar realizou abordagem no estabelecimento “Bar do Gera”, localizado na Rua Padre Machado, na cidade. Na ocasião, foram apreendidos materiais de propaganda eleitoral — santinhos e adesivos dos candidatos Heitor Lapa e Joaquim Lapa, ambos do PSB — além da quantia de R$ 5.200,00 em espécie.

O investigado, identificado como Leandro José de Lima, foi alvo da apuração. Após diligências, a Polícia Civil deixou de indiciá-lo, ao concluir pela ausência de elementos mínimos de materialidade delitiva. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do caso, entendendo não haver suporte probatório para o oferecimento de denúncia.

Na decisão, a juíza eleitoral Mariana Vieira Sarmento destacou que o crime de corrupção eleitoral exige a prática de condutas como dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem com a finalidade específica de obter voto ou abstenção.

Segundo a magistrada, a apreensão de material gráfico de campanha, sem comprovação de uso para aliciamento de eleitores, não configura ilícito penal. Da mesma forma, a posse de dinheiro em espécie, desacompanhada de prova de vínculo com eventual compra de votos, não autoriza a imputação do crime.

A decisão registra ainda que os elementos informativos apontaram para origem lícita do valor apreendido, com justificativa apresentada pelo investigado e corroborada por testemunha.

Ao acolher a promoção ministerial, a juíza determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que a medida não impede eventual reabertura do procedimento caso surjam novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.

A Prefeitura de Afogados antecipou para esta segunda (16) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O prazo legal seria a próxima sexta (20).

“Conseguimos antecipar de modo a garantir que os nossos servidores possam planejar melhor suas despesas para esta reta final de ano,” afirmou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Segundo a secretária, o pagamento dos salários de dezembro será efetivado até o próximo dia 30 desse mês. Com o pagamento dos salários de dezembro – somado ao pagamento do décimo e do mês de novembro, que ocorreu no último dia 27 – a prefeitura terá injetado, em pouco mais de um mês, mais de quinze milhões de reais na economia local, aquecendo a economia de Afogados da Ingazeira nessa reta final de ano.

“Isso está sendo possível graças ao nosso planejamento financeiro e a determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de que quitássemos todas as nossas obrigações com o funcionalismo antes do final do ano,” finalizou Lúcia Gomes.

Na noite desta sexta-feira (3), o Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, inaugurou as novas instalações da quadra poliesportiva do Distrito de São Vicente.

O equipamento foi completamente requalificado e ampliado, ganhando iluminação em led de última geração, um novo piso mais apropriado para as práticas esportivas, pintura, além de pavimentação com blocos intertravados em todo seu entorno. Também foi feita uma academia de ginástica integrada à quadra.

A quadra recebeu o nome do jovem Arthur Janderson de Brito Moraes, que morreu vítima de um acidente em julho deste ano. Arthur era filho de Zé de Adelson e Luciene, pessoas muito queridas em São Vicente.

O evento também contou com a taça Arthur Janderson de Futsal, numa partida que envolveu as equipes Sport Valadares x Juventus de São Vicente.

“A quadra ficou linda e vai proporcionar melhores condições para as práticas esportivas, além de promover o desenvolvimento social e o lazer para a população de São Vicente”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Além do prefeito Adelmo, estiveram presentes o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, vereadores, secretários e diretores municipais, e a população do distrito.