Luciano Torres se reúne com senador Fernando Dueire

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.

Os trabalhos da Prefeitura Municipal de Flores para implantar sinalização e melhorar a mobilidade urbana no município se estenderam da Sede até a os distritos. Dessa vez, o Distrito de Sítio dos Nunes foi contemplado com os trabalhos, segundo nota ao blog.

“A gestão de Marconi Santana, demonstrou preocupação com a situação e a segurança dos pedestres e dos condutores de veículos de Sítio dos Nunes. Nesta última quarta (11), concluiu as atividades de Implantação de Sinalização na localidade, que recebeu placas indicativas e de advertência de trânsito, para que o tráfego de carros, motos e pessoas, também esteja seguro no Distrito”, diz a nota.

A cidade de Flores é a primeira da Região do Pajeú a ter esses serviços prestados pelo Governo Municipal em localidades e distritos.

“Eu acho muito importante termos essa sinalização. Coisa que a gente só ver mesmo nas grandes cidades e o prefeito está trazendo para o nosso distrito. Valoriza o nosso lugar e a gente sente mais segurança ao andar pelas ruas”, destacou Paulinho Silva, morador do distrito.

Pessoas teriam atuado no financiamento, distribuição e logística de alimentos e fornecimento de equipamentos de som em seis cidades do estado.

G1 PE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 13 lideranças dos atos que resultaram em bloqueios golpistas em rodovias de Pernambuco. Segundo a corporação, essas pessoas listadas demonstraram “certo grau de influência nos movimentos”.

Os protestos foram organizados por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado das eleições, que elegeu o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato. Os atos também foram marcados por pautas inconstitucionais, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

Segundo a PRF, além da organização, esses envolvidos trabalharam no financiamento, distribuição e na logística de mantimentos e equipamentos de som. Também fizeram pronunciamentos instigando os demais manifestantes. No documento, a PRF não informou qual foi o encaminhamento adotado em relação a essas pessoas. Um casal mencionado também teria acionado rojões no momento em que um helicóptero da PRF sobrevoava a área da manifestação.

O levantamento incluiu lideranças dos movimentos em seis cidades do estado: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Belo Jardim e Taquaritinga do Norte.

A lista foi elaborada pelo serviço de inteligência da PRF no estado no dia 7 de novembro.

Entre o segundo turno das eleições e o dia 6 de novembro, Pernambuco teve 11 pontos de bloqueio nas rodovias federais, segundo o relatório da PRF. Além das cidades citadas, ocorreram manifestações em Goiana, Palmares, Paudalho, Toritama. O único município em que as interrupções ocorreram em mais de uma rodovia foi Caruaru, no Agreste. Lá, os bloqueios foram montados na BR-232 e na BR-104.

Na cidade do Agreste, Junior Cesar Peixoto ficou pendurado em um caminhão por quilômetros após tentar impedir o veículo de furar o bloqueio.

No dia 3 de novembro, a PRF divulgou que todos os pontos de bloqueio em Pernambuco haviam sido liberados.

Manifestantes ainda estavam em frente ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), na BR-232, no Recife, mas sem interromper o trânsito.

Antes disso, a corporação emitiu mais de 100 multas e rebocou carros estacionados de forma irregular nos protestos.

No Recife, um pai foi detido após abandonar os filhos, de 7 e 11 anos, dentro do carro, para participar de um dos bloqueios.

Em Igarassu, a manifestação afetou serviços públicos, como a circulação de ônibus, a vacinação contra a Covid-19 e a realização de aulas nas escolas.

Outros órgãos

Por meio de nota, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas irregulares de policiais militares pernambucanos durante os atos. A SDS não disse qual foi o envolvimento deles nas manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que as apurações sobre o tema se encontravam sob segredo de justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou não estar investigando os bloqueios.

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (03) o retorno ao trabalho após mais de 20 dias de quarentena devido a infecção do novo coronavírus.

O anúncio foi feito durante pronunciamento em suas redes sociais, informando que já estava na ativa e pronto para enfrentar os desafios da administração de perto. Durante todo esse período, Osório ficou administrando o município de forma remota.

No dia 16 de julho o prefeito anunciou oficialmente que tinha sido infectado pela Covid-19 após fazer um teste preventivo. Na época, destacou que suas obrigações públicas o colocava permanentemente em exposição aos riscos de contaminação por isso a decisão de fazer o teste preventivo que identificou a doença.

Durante 21 dias o prefeito ficou recluso em sua casa e passando a acompanhar a rotina da administração via online, tratando com os secretários em videoconferências privadas e contatos por telefone e via whatsapps de forma a não prejudicar a continuidade dos trabalhos.

Ao anunciar a cura da Covid-19, Osório agradeceu as manifestações de apoio feitas ainda no início da doença e as constantes ligações e mensagens que recebeu durante sua recuperação.

“Quero agradecer a todas as orações, a todas as mensagens de carinho, a todo o apoio que recebi. Quero agradecer a militância, as lideranças, a esse grupo que não deixou cair a peteca e de forma especial agradecer ao meu tio e ex-prefeito Francisco Braz, agradecer a todos. Estamos agora trabalhando firmes e fortes, com muita vontade de continua ajudando a Pedra a seguir em frente”, disse Osório Filho.

Com o anúncio, o prefeito da Pedra, Osório Filho, passa a integrar o quadro de 68 pessoas recuperadas do novo coronavírus no município segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (03) pela Secretaria Municipal de Saúde. Hoje a Pedra conta com 96 casos confirmados da Covid-19.

Nesta terça-feira, dia 16 de setembro, na AESA, acontece uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Município a partir das 19hs. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convoca a população para participar do evento.  No ano passado foi feito o Planejamento Plurianual (PPA) para prever a arrecadação e gastos nos programas e ações da Prefeitura durante o período de quatro anos que vai de 2014 a 2017.

De acordo com a controladora do município, Luciana Bezerra, o PPA foi elaborado através do Programa Arcoverde Participativo, que tem por objetivo ouvir os moradores da cidade das seis Regiões Administrativas. Foram feitas várias reuniões plenárias e audiências públicas nos bairros. E adicionando a este material da população urbana foram acrescentadas as demandas setoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável. Com estas informações montou-se o Plano de Governo e o Plano Plurianual.

Luciana explicou que agora a prefeita está dando uma resposta à população do que foi cumprido em um ano e meio de sua gestão, em cima da demanda do povo e do que foi planejado para ser realizado no seu governo.