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Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei do Executivo (PL 4.172/2023) que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde.

O texto também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.

O projeto aprovado prevê a destinação de R$ 20 bilhões para a retomada de obras de infraestrutura educacional e de saúde. Os recursos serão distribuídos entre os estados e municípios por meio de critérios técnicos, como a situação de vulnerabilidade social das regiões e o impacto das obras na melhoria da qualidade de vida da população.

O texto vai à sanção do presidente da República.

Do Diário de Pernambuco

A paralisação dos rodoviários, que teve início nesta terça-feira com poucos ônibus circulando nas vias da Região Metropolitana do Recife, deve se agravar. Esta manhã, os grevistas deverão radicalizar o movimento, realizando diversas paralisações em pontos espalhados pelas cidades da Região Metropolitana do Recife. A informação foi divulgada por Aldo Lima, membro da Central Sindical Popular – CSP Conlutas e representante da executiva estadual da central, apontado como articulador da paralisação.

Neste horário, os motoristas deverão parar os coletivos nas ruas, como aconteceu no dia 3 de julho, numa mobilização relâmpago que travou o trânsito no Recife, principalmente nas avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes, pegando de surpresa sindicalistas e passageiros, que ficaram sem transporte por cerca de três horas. Aldo Lima deve se pronunciar nesta manhã sobre a mobilização em entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), na Avenida Visconde de Suassuna, bairro da Boa Vista, no Recife.

Em entrevista nesta manhã ao Diario, Aldo Lima adiantou que a categoria compareceu às garagens para cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho em garantir 70% da frota de ônibus circulando nos horário de pico, mas que a classe patronal estaria descumprindo a medida em não liberar os veículos e também utilizando mão de obra terceirizada. “Os patrões estão cometendo duas irregularidades”, acrescentou.

No Terminal da Macaxeira, na Zona Norte, a movimentação é grande. Há um esquema alternativo do lado de fora com carros particulares, motos e kombis de lotação. Mas a situação, por enquanto é tranquila. Os motoristas que trabalham nesta terça-feira não estão usando a camisa da farda. De acordo com a Urbana-PE, o sindicato da classe patronal, 40% dos ônibus estão circulando.

Na Avenida Norte, uma das vias prioritárias do Grande Recife Consórcio de Transporte, a reportagem do Diario encontrou alguns poucos ônibus em Casa Amarela, Encruzilhada e Espinheiro. Na Zona Sul, a quantidade de ônibus na avenida Conselheiro Aguiar está aparentemente maior que na Zona Norte

No Terminal Pelópidas Silveira, na PE-15, em Paulista, os passageiros disputam os poucos coletivos que param na estação. Os usuários reclamam da quantidade de coletivos na rua. Na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, há viaturas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estão posicionadas nas esquinas da via para agir em caso de protestos. Há filas,mas os passageiros estão embarcando. O intervalo médio dos ônibus é de 20 minutos.

No Terminal Integrado do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, a situação ainda é calma. Há coletivos no terminal e poucas pessoas circulando. As garagens das empresas de ônibus estão em sua maioria ainda cheia de coletivos. O metrô está circulando normalmente.

Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho ter determinado que 70% da frota de ônibus circule nos horário de pico durante a greve dos rodoviários, nas ruas parece que a quantidade é menor. Há coletivos circulando, mas os usuários se queixam da menor quantidade. O descumprimento deste percentual deverá implicar em multa de R$ 50 mil por dia a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pernambuco. A circulação deve ficar garantida entre 6h e 9h e das 16h às 20h.

De acordo o diretor de operações do Grande Recife, André Melibeu, dois ônibus das linhas Alto José do Bonifácio e Linha do Tiro foram depredados no início da manhã. “Esperamos que a liminar de 70% dos ônibus circulando seja cumprida. Não está um dia normal, estamos com um movimento grevista, mas nosso objetivo é que a gente consiga transportar as pessoas”, afirmou o diretor.

Os terminais estão com a segurança reforçada nesta manhã. No terminal de Joana Bezerra, por exemplo, quatro seguranças contratados estão realizando a organização das filas. “Estamos com o apoio da Polícia Militar em todos os terminais”, garante Melibeu.

Transporte alternativo – A reportagem do Diario encontrou kombis e mototáxis em vários pontos do Grande Recife. No Terminal da PE 15 o transporte ilegal não foi muito requisitado, já que os passageiros preferiram esperar os ônibus de linha.

O prefeito Romério Guimarães esteve em Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo. A pauta tratou da construção do novo fórum de São José do Egito.

Também estiveram presentes o desembargador Francisco Tenório e o advogado Erasmo Siqueira.

Em São José do Egito a Justiça Eleitoral funciona num prédio alugado e improvisado. A prefeitura está disposta a doar terreno para a construção do novo fórum. Há quinze dias o município recebeu a visita de uma arquiteta do TJ.

Na ocasião foram vistoriados três terrenos que podem ser doados para a construção da nova sede do judiciário. A prefeitura vai doar também uma área para a construção da sede da Defensoria Pública.

Nas conversas foi solicitado ainda que se estude a possibilidade de nomear juízes titulares para as duas varas da Comarca de São José do Egito. Hoje o município conta com juízes auxiliares. Há nas duas varas cerca de sete mil processos.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reforma e restauração nas sete Unidades Básicas de Saúde da cidade. As UBS foram requalificadas. Além disso foi adquirida medicação, material de consumo e novos equipamentos para melhorar a estrutura dos locais.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando a Unidade Básica Amelânia Rocha para acompanhar as mudanças, neste sábado (02), juntamente com as secretárias de Saúde e Educação, Jussara e Luciana, respectivamente.

As unidades que receberam as melhorias foram Alzira Alves da Costa, Maria Limeira Leite, Amelânia Rocha, São Vicente, Piedade, Logradoudo e Gameleira.

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).