Luciano Pacheco confirmado no palanque de Zeca

Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um inquérito civil para investigar a concessão de gratificações a uma servidora do município. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (28).

A investigação tem como foco uma servidora e busca esclarecer aspectos relacionados à sua nomeação, lotação, carga horária, controle de assiduidade e, principalmente, o recebimento de gratificações, em especial a chamada PREVINE e sua subsequente substituição pela gratificação G.P.F. Tarefas II.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, o Município de Salgueiro terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e fornecer documentação detalhada sobre:

Cópia da portaria de nomeação e exoneração da servidora, caso não tenha mais vínculo com o município;

Ficha funcional e financeira, bem como a conta-salário utilizada para recebimento dos vencimentos;

Regime de trabalho da servidora, sua lotação, função, carga horária e local de prestação do serviço;

Registros de frequência da servidora ao longo do ano de 2023 até a presente data, além da identificação de seu chefe imediato e do responsável pelo controle de assiduidade;

Lista detalhada de todos os servidores lotados no mesmo setor da investigada, com informações sobre cargos, atribuições, tipo de vínculo e carga horária;

Contracheques em que Juliana Sousa Rocha recebeu a gratificação PREVINE e os critérios utilizados para o cálculo do benefício, conforme determina o Decreto Municipal nº 010/2021;

Motivação para a interrupção do pagamento da gratificação PREVINE em maio de 2024 e a posterior substituição pela G.P.F. Tarefas II, incluindo a distinção entre ambas e os requisitos para concessão do novo benefício.

A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades no pagamento dessas gratificações e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O inquérito civil pode resultar na adoção de medidas judiciais ou no arquivamento do caso, conforme os resultados da apuração.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, prestigiou as posses dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice do Supremo Tribunal Federal.

“Um momento importante para reafirmar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da democracia brasileira. Estive hoje em Brasília para acompanhar a posse dos ministros Edson Fachin, como presidente do STF, e Alexandre de Moraes, com seu vice, para o biênio 2025-2027”, disse.

“Em meio a um momento conturbado do Brasil, de ataques recentes à democracia e à justiça, o funcionamento pleno e independente das instituições é um dos grandes aliados na da nação. E ter um STF forte, coerente e equilibrado, com juristas com ampla expiência, competência e espírito público, como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é essencial”, acrescentou.

“Desejo sucesso aos ministros Fachin e Alexandre de Moraes nesta missão tão importante para o Estado Democrático de Direito”, concluiu. João Campos é pré-candidato ao governo do Estado em 2026.

O Prefeito Romério Guimarães (São José do Egito) diz em nota que não pretende ficar no discurso dos políticos que dizem que educação é prioridade da boca pra fora.

Em sua defesa, alega ter uma gestão premiada e reconhecida na área, com o prêmio de melhor gestão escolar de Pernambuco (2015) e ensino fundamental entre os dez melhores de Pernambuco tanto em anos iniciais como finais (IDEPE 2015).

O prefeito anunciou o pagamento do piso nacional do magistério retroativo a janeiro deste ano. Em janeiro os docentes já receberam o terço de férias a mais em seus salários. Em fevereiro foram convocados os professores aprovados em concurso público que no primeiro dia de aula receberão tablets com diário de classe eletrônico.

“Na parte física todas as escolas do município foram reformadas ou ampliadas e estão em construção as Escolas São José e a EMEI – Diva Siqueira, num investimento da ordem de mais de 5 milhões de reais”, diz em nota.