Luciano Duque tem encontro com Ministro

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

A Presidente da Câmara de Tabira, Nelly Sampaio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú que a Casa Eduardo Luiz de Lima está acompanhando as medidas para que a pandemia cause o menor impacto possível.

Temos atuado em parceria com os poderes. “Entramos em conta  com o Secretário de Finanças Afonso Amaral para agendar reunião sobre como estão sendo aplicados os recursos para prevenção e combate ao coronavirus. Também para saber em que a Câmara pode ser útil”.

Outra agenda acontecerá na próxima sexta-feira  com o promotor de Justiça Romero de Melo Filho e vários outros segmentos. “Ele sinalizou que vai precisar de novas ações ou autorizações legislativas para medidas mais duras em relação ao enfrentamento do coronavirus. Dentre elas  o toque de recolher noturno para evitar circulação a noite”.

A Câmara tem trabalhado de forma virtual. Os requerimentos, feitos através da internet, apreciados de foram virtual. Servidores estão de sobreaviso para que os trabalhos não parem. Nelly acompanha hoje  uma das três barreiras sanitárias na cidade, em Riacho do Gado. Haverá  doação de máscaras descartáveis.

Na terça-feira (26), a Prefeitura de Ouro Velho, promoveu uma ação solidária de grande relevância. A entrega de 700 feiras acompanhadas de bandeja de ovos, às famílias que realizaram um cadastro na Secretaria de Assistência Social do município.

As 700 cestas são provenientes de doações durante o 1º Ouro Velho com Cristo, evento realizado no dia de 10 de setembro. Já as bandejas de ovos foram introduzidas pela Prefeitura.

O evento contou com a presença do prefeito Augusto Valadares, da secretária de Ação Social, Aline, do coordenador geral de Administração, Dr. Júnior, do vice-prefeito, Paulo Júnior e demais funcionários.

Augusto Valadares destacou a importância desse tipo de ação e ressaltou o compromisso da administração municipal em apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, anunciou que nos próximos meses a Prefeitura planeja realizar outro evento semelhante, com a distribuição de mais cestas básicas.

Antes de matar a vítima, o suspeito tentou convencê-la a fazer um aborto. Ele responderá por homicídio qualificado, e pode ser indiciado pelo crime de racismo.

Um homem foi preso preventivamente em Manaus, nesta terça-feira (21), após ser apontado como autor da morte de sua ex-namorada, que estava grávida de sete meses. De acordo com a polícia, o motivo do assassinato foi que o criminoso não queria ter um filho negro.

A prisão de Victor de Souza Rocha, de 21 anos, aconteceu quase um ano e meio depois do homicídio. Karine Sevalho Lima, de 19 anos, foi encontrada em 26 de maio de 2022 em uma área de mata no bairro Lagoa Azul, zona norte de Manaus, com o rosto desfigurado, sinais de agressões e torturas, além de diversas marcas de perfurações em todo o corpo.

Segundo o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) da Polícia Civil do Amazonas, Victor e Karine eram namorados. Ao ser informado da gravidez dela, no entanto, o homem começou a insistir para que a jovem fizesse um aborto.

Ainda de acordo com informações do delegado, Victor teria falado para diversos amigos de Karine, uma mulher negra, que jamais teria um filho com características negras.

“No dia do crime, Karine teria ido ao encontro de Victor, para informar que sua família tinha conhecimento de que ele seria o genitor do bebê e afirmar que não iria realizar o aborto. As investigações apontam que, neste momento, eles tiveram um desentendimento em razão do autor não ter aceitado o posicionamento da vítima, o que o levou a tirar a vida da gestante”, afirmou o delegado Cunha.

A Polícia Civil informou, ainda, que fará todas as avaliações necessárias para tipificar o caso como feminicídio, além de analisar também a questão do crime de racismo.

Com a prisão preventiva, Victor responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. As informações são da CNN Brasil.

A partir dessa segunda-feira (26) o INSS Digital é uma realidade para as  Agências da Previdência Social de Casa Amarela e Unic@ (Unidade Capacitadora de Atendimento) que passam a integrar o projeto que segue sua implantação pelo Nordeste e Brasil. Isso significa uma nova forma de atender o segurado a partir do requerimento que passa a ser eletrônico.

Até o momento, 587 agências do INSS já passaram a adotar o INSS Digital em todo país. Durante o ano de 2017, foi testado, inicialmente em agências da Gerência-Executiva Mossoró e depois expandido para outras regiões. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Podem fazer convênio com o INSS entidades como sindicatos, associações profissionais, conselhos profissionais, empresas, prefeituras, entre outras.

Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

O propósito principal deste projeto é reduzir o tempo de espera do segurado pela vaga, objetivo este que já é realidade nos locais onde o INSS Digital já foi implantado.