Luciano Duque tem encontro com Fernando Filho

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Romerinho Dantas, cumpriu nesta terça-feira (26) o primeiro dia de compromissos em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele destacou a participação no Encontro de Legisladores e Gestores Municipais e anunciou novidades para o município.

Segundo Romerinho, durante almoço com o deputado federal Pedro Campos, foi assegurada a destinação de pelo menos R$ 100 mil em emendas para investimentos na agricultura local. “Seguiremos avançando, buscando sempre o melhor para a nossa cidade. Que Deus nos abençoe”, afirmou.

O vereador também informou que, a convite de Brendon Sobral, terá reunião no Ministério do Esporte nesta quarta-feira (27) para tratar da implantação do programa Bolsa Atleta em São José do Egito.

Romerinho ressaltou ainda a parceria com o deputado Pedro Campos, lembrando a entrega de benefícios à comunidade de São Pedro, incluindo uma grade já liberada, com previsão de entrega em breve.

“Ainda deu tempo de acompanhar o prefeito Fredson Brito, que foi homenageado pela Revista Total, contando com a presença do ilustre cidadão egipciense e presidente da OAB-DF Paulo Maurício Siqueira”, destacou Romerinho.

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno 

Como dizem os mais experientes nos corredores do poder, a política é dinâmica e tudo pode acontecer, mudando de repente os contextos. Política é momento, mas momentos são alterados por fatos novos a qualquer instante. É como uma roda-gigante: quem está embaixo ora estará por cima, e vice-versa.

O que vem acontecendo com o presidente Lula (PT) nos últimos 15 dias é um exemplo desse dinamismo. O petista amarga, desde o ano passado, baixos índices de popularidade e não conseguia ajustar o discurso para reconectar seu governo ao sentimento do povo brasileiro. Reeleição ameaçada, partidos do centrão ensaiando um desembarque da gestão, um verdadeiro inferno astral.

Eis que o Congresso derruba o decreto do IOF, protegendo os ricos de pagarem mais impostos e, com essa medida, joga no colo de Lula a bandeira “ricos contra pobres”, com imenso potencial eleitoral. A reação foi imediata nas redes sociais e a esquerda brasileira encontrou a oportunidade perfeita para articular a pressão contra deputados e senadores.

Aliados do presidente Lula, com o aval do Palácio do Planalto, inundaram as redes com a campanha “Congresso inimigo do povo”, aproveitando a chance para cobrar também a derrubada da escala 6×1, outra agenda com inegável potencial eleitoral, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A esquerda finalmente começou a vencer a narrativa na internet e Lula voltou a ser o defensor dos pobres e da justiça tributária.

Mas o melhor para o chefe do Executivo ainda estava por vir: o ataque do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, chantageando a nação com tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para os EUA, sob a condição de o Judiciário livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma possível punição por golpe de Estado.

Era tudo que Lula precisava para se transformar em herói da soberania nacional, além de pai dos pobres. Congresso e Trump deram a Lula as bandeiras necessárias para correr em busca da reeleição — presentearam o petista com o discurso que faltava para 2026. A chantagem de Trump fez aflorar o sentimento de nacionalismo e verdadeiro patriotismo na população, algo já observado nas redes sociais nos últimos dois dias.

O “tarifaço trumpista” transformou Lula em vítima e ainda permitiu que o presidente abrisse um canal de diálogo com o empresariado prejudicado pela medida dos EUA, sobretudo o agronegócio, antes afinado com o bolsonarismo. E por falar nele, como fica o bolsonarismo? Esse mostrou que seus interesses particulares estão acima de tudo, até da economia do Brasil. Doa a quem doer.

Para se livrar das punições por ataques à democracia e evitar que seu maior líder enfrente a cadeia, o bolsonarismo mostrou realmente não se importar com a pátria. Vai às últimas consequências, prejudicando milhões de empregos e a relação comercial Brasil-EUA, com mais de 200 anos de cooperação. Bom demais para Lula.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.