Luciano Duque representa Frente dos Prefeitos em programa com parceria da União Europeia

Agência Brasil – Dois ex-executivos da Empreiteira Andrade Gutierrez, presos na Operação Lava Jato em junho do ano passado, vão cumprir prisão domiciliar.

Conforme acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da empreiteira, Otávio Marques de Azevedo, e o ex-diretor Elton Negrão passarão a ser monitorados por tonozeleira eletrônica.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, também suspendeu a ação penal que os acusados respondem na Lava Jato. No mês passado, nas alegações finais entregues a Sergio Moro, além de pedir a condenação de 11 réus ligados à empreiteira, o MPF requereu a devolução de R$ 729 milhões referentes aos valores indevidos pagos a ex-diretores da Petrobras.

Em novembro ao ano passado, a empreiteira assinou acordo com a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, pelo qual decidiu colaborar com as investigações sobre a existência de um cartel de licitações na Petrobras e reconhecer a prática de crimes, bem como pagar multa de cerca de R$ 1 bilhão pelos prejuízos causados com desvios de dinheiro público nas obras da Usina Nuclear Angra 3 e de estádios da Copa do Mundo de 2014.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da reunião para assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de mais de R$ 960 mil, destinados para a cidade de Tabira.

O convênio foi assinado pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Dilsinho Gomes e pelo prefeito do município, Sebastião Dias. Também marcaram presença; o deputado estadual, Antônio Moraes; e o assessor da Casa Civil, Zé de Bira.

O FEM criado por meio da Lei nº 14.921-2013 visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada de investimentos diante da conjuntura de escassez de recursos municipais.

“Atuamos junto ao governo de Pernambuco a fim de liberar esses recursos do FEM relativos ao ano de 2015. Nossa meta é incrementar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e assim melhorar a vida do povo tabirense”, afirma Carlos Veras.

Do valor total destinado por ano para o programa, 5% devem ser investidos em políticas públicas voltadas às mulheres. O diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Por Anchieta Santos

A Campanha Nacional contra o Sarampo, que começou nesta segunda-feira (7), mobilizou os postos de saúde de Tabira.

Falando a Rádio Cidade FM a Coordenadora do PNI Gabriela Rodrigues anunciou que a vacinação prosseguirá até 25 de outubro. Já o dia D ficou reservado para 19 de outubro.

Nesta fase, crianças a partir dos 6 meses até menores de 5 anos devem ser vacinadas com a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

“O público-alvo da campanha deve ser levado aos postos de saúde com o cartão de vacina, para que um profissional verifique a necessidade de aplicação da dose. O foco, neste momento, são as crianças por serem mais vulneráveis às complicações decorrentes do sarampo“, declarou Gabriela.

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro (PSB) rechaçou qualquer possibilidade de reaproximação com o atual prefeito Luciano Duque, hoje no PT. A possibilidade foi ventilada após a notícia de conversações entre o prefeito e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

Como Carlos está no mesmo bloco de Oliveira, mesmo com luz própria e independência, a possibilidade chegou a ser cogitada pelo irmão de Sebastião, Waldemar Oliveira. “Eu tenho vergonha”, disse ao Caderno 1. Carlos Evandro, que acrescentou ser impossível sequer ventilar essa possibilidade. “É uma questão pessoal. Não  se cogita nem em sonho“.

Carlos Evandro falou do tema em Recife, onde trata de questões ligadas à sua participação no processo eleitoral e o respaldo do PSB a suas pretensões, ainda não muito claras.

Carlos  continua na presidência do partido no município, que tem como vice o vereador Leirson Magalhães, Socorro Brito como secretária e o ex-vereador Ronaldo Melo como tesoureiro.