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Com a publicação da Lei n° 17.327/2021 , de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, a partir da data de hoje (29), a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada, passa a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz.

Babá Ferraz, como era conhecido, fez história na política pernambucana e era reconhecido pela população de Floresta por sua atuação coerente na política e pela forte liderança na Câmara Municipal, onde teve três mandatos, sendo um deles como presidente da Casa.

“ Babá Ferraz foi um exemplo de como se deve fazer política. Dono de um caráter ímpar, ficou marcado na história de Floresta como o ‘vereador do povão’, e deixou a certeza de que sua memória ficará para sempre guardada no coração do povo florestano”, afirmou Fabrizio Ferraz.

“ Essa é uma justa homenagem a esse grande homem público, que tanto fez pelo povo sertanejo e que tenho orgulho de chamar de pai. Minha grande missão na política é dar continuidade ao seu legado e honrar seu nome. Sou grato aos nobres deputados que apoiaram a tramitação do projeto na Alepe e aprovaram por unanimidade esse gesto singelo em memória do meu pai”, disse Fabrizio Ferraz.

Bartolomeu Ferraz – Bartolomeu Ferraz, filho de Alberto Ferraz e de Maria Edite Ferraz, nasceu no dia 30 de outubro de 1946 no município de Floresta, sendo criado na Fazenda Curral Novo. Moldou seu caráter sob a égide do homem do campo, com muita simplicidade, solidariedade e compaixão. Em toda sua vida, foi um alicerce de amor, carinho e cumplicidade com os seus. Seu bom humor era uma de suas grandes marcas.

Sertanejo nato, trabalhou como motorista do extinto Departamento Estadual de Poços e Açudagem – DEPA, dedicando seu suor em prol do desenvolvimento da região, percorrendo as rodovias pernambucanas por anos a fio, até sua aposentadoria. Através de muito trabalho, também com suas atividades comerciais no ramo da agropecuária, proveu uma criação de excelência à família que originou junto a Maria Diuma de Sá Ferraz.

Herdeiro de uma família de tradição política no município de Floresta, foi um dos grandes protagonistas no âmbito político da história da cidade. Fez de sua vocação o trabalho árduo, dando início ao seu legado no ano de 1988 quando, pela primeira vez se elegeu vereador do município, onde seguiu por três mandatos consecutivos, sendo eleito presidente da Câmara Municipal de Floresta no biênio 1997-1998.

Ao longo dos 12 anos que atuou como vereador de Floresta, fez da política um instrumento de solidariedade e empatia. Desse modo, revolucionou a forma de exercer um mandato eletivo e ainda nos dias atuais, seu legado serve de inspiração para os políticos da terra.

Na próxima terça-feira (30), às 15h, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agreste e Sertão de Pernambuco (ProRural), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, realizará a entrega oficial das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde.

A conclusão desta importante infraestrutura representa um marco significativo para a segurança hídrica da região. Com capacidade instalada de 330.000m³, a barragem beneficiará diretamente 500 famílias do meio rural, além de contribuir indiretamente para o fortalecimento da atividade agrícola e pecuária local.

O investimento conjunto do Governo do Estado e do Banco Mundial totalizou cerca de um milhão de reais, demonstrando o compromisso das autoridades em promover o desenvolvimento sustentável e o acesso à água para as comunidades rurais.

O evento de entrega da Barragem Aldeia Velha está agendado para ocorrer no próprio Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, e contará com a presença de autoridades locais, representantes do ProRural e membros da comunidade.

SERVIÇO:

Entrega da Barragem Aldeia Velha

Data: terça-feira, 30 de abril

Horário: 15h

Endereço: Povoado de Aldeia Velha, Arcoverde

Da coluna de hoje de Magno Martins

Na era Temer, instalada ontem com a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Presidência da República, decorrente da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma pelo Senado, Pernambuco ganhou um baita espaço na Esplanada dos Ministérios. Quatros pastas ou cinco se levar em conta que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também é pernambucano, embora seja Roraima seu Estado de representação política no Congresso como senador.

Ganham relevância e gabinetes fortes e estratégicos Mendonça Filho, na Educação, Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, Bruno Araújo, em Cidades, e Raul Jungmann, na Defesa. Todos eles chegam por indicação partidária, com exceção de Fernando Filho, que é do PSB, partido que fechou questão contra cargos no Governo Temer. Mendonça foi bancado pelo DEM, Bruno pelo PSDB e Raul pelo PPS.

Pernambuco sempre teve uma participação relevante em Brasília. Ex-governador, deputado federal e estadual, Agamenon Magalhães foi ministro da Justiça e Trabalho do governo Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Ele está na lista dos políticos locais que tiveram a honra e o desafio de conduzir um ministério. O senador Armando Monteiro é neto do ex-ministro e foi convocado recentemente para assumir a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Após a redemocratização, na década de 80, Pernambuco sempre marcou presença no primeiro escalão da presidência da República independente do partido que estava no poder. Marco Maciel foi um dos ministros mais influentes na era Sarney, ocupando o Ministério da Educação e a Casa Civil, sendo depois vice-presidente na chapa de FHC.

Fora Armando, o último ministro do Estado foi Fernando Bezerra Coelho (PSB), que esteve à frente da pasta de Integração Nacional de 2011 a 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele deixou o posto e pouco tempo depois passou a fazer oposição à petista. Com o PT à frente do governo federal, aliás, não faltaram ministros pernambucanos. O senador Humberto Costa (PT), embora tenha nascido em Campinas (SP), tem sua história política atrelada ao Estado.

Ele chefiou o ministério da Saúde de 2003 a 2005 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e coordenou programas importantes, mas ficou marcado por ter seu nome envolvido em fraudes na contratação de hemoderivados.

O esquema foi batizado como Operação Vampiro e Humberto foi inocentado pelo Ministério Público das suspeitas de envolvimento com o desvio de recursos. Quem também teve espaço no governo Lula foi Eduardo Campos, falecido este ano em um acidente aéreo em Santos. Ele foi o titular do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005 se aproximou bastante do petista nesse período. Após deixar o cargo, Eduardo começou a pavimentar o seu caminho para disputar o governo estadual em 2006.

Já José Múcio, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dirigiu o Ministério das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. Gustavo Krause passou pelo ministério da Fazenda em 1992 no governo Itamar Franco e depois assumiu a pasta de Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Outro pernambucano que foi ministro da era FHC é Raul Jungmann (PPS), encarregado do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 1999 e 2002.

Em lista oficial  do TCE entregue ao TRE  o nome do ex-prefeito de Salgueiro Dr.Marcones Sá, não aparece.

Segundo assessoria o fato de não estar na relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas acaba de uma vez por todas com os boatos de que Marcones estaria inelegível.

“Depois de muitas acusações, chegou ao fim a novela que o grupo do atual prefeito de Salgueiro tentou colocar na cabeça da população, sem argumentos jurídicos consistentes, que Dr.Marcones estaria inelegível”, diz a nota.

Em lista final do Tribunal de Contas do Estado, nome do ex-prefeito não aparece, ficando claro que Dr.Marcones e seu grupo político pode disputar as eleições 2020, concluem.

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.