Luciano Duque recebe primeira dose da vacina contra Covid

A Prefeitura de Petrolina reservou um ambiente especial para acolher os filhos dos ambulantes que estão trabalhando no São João do Brasil, o ‘Espaço de Acolhimento Maior Cuidado com Nossas Crianças’, que desde 2017 garante a segurança desse público infantil durante todos os dias de festa no Pátio de Eventos Ana das Carrancas.

O stand dispõe de uma estrutura que conta com 11 colaboradores a cada noite, em dois turnos: das 19h às 0h e das 0h às 4h da madrugada. As crianças são devidamente identificadas com pulseiras e têm acesso a diversas atividades lúdicas, contação de história, brinquedos e podem tirar até mesmo uma soneca. No total, são mais de 60 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos mobilizados no ambiente, além de outros equipamentos sociais como CREAS, CRAS, o Centro de Atenção à Pessoa Idosa, Casa Bolsa, Centro POP e equipes da Vara da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição em Petrolina.

Ainda durante a festa, as equipes realizam busca ativa no pátio, no intuito de acolher também crianças em situação de vulnerabilidade social, expostas ao frio, deitadas no chão ou desempenhando trabalho infantil, o que configura crime de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após os pais serem identificados as crianças são encaminhadas ao stand onde podem interagir e finalmente exercer o direito de ser criança.

“No lugar do trabalho e exploração infantil, nós temos acolhimento, jogos educativos, acompanhamento pedagógico, espaço da soneca. Numa festa de grande porte, estes pequenos detalhes fazem a diferença”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Jorge Assunção.

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

Efetivados poderão chegar a receber até R$ 8 mil

A Prefeitura de Calumbí, no Sertão de Pernambuco, abrirá, entre os dias 3 a 4 de agosto, o processo seletivo que visa contratar 312 profissionais de níveis fundamental, médio/técnico e superior. As informações são do Leia Já.

Para participar, os interessados deverão enviar o formulário de inscrição e a documentação exigida no edital para o e-mail: [email protected]

As oportunidades são para as funções de recepcionista, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas, técnico de enfermagem, biomédico, eletricista, advogado, assistente social, professor anos iniciais, vigia, entre outros.

A seleção dos candidatos será composta, unicamente, pela avaliação curricular e, ao serem admitidos, trabalharão 40 horas semanais ou em plantão de 24 horas diárias, e ganharão remunerações que variam de R$ 1.100 a R$ 8 mil, a depender do cargo escolhido. Confira mais informações no edital de abertura do processo seletivo.

No último sábado (16), o deputado federal Carlos Federal (PT-PE) utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada no Azerbaijão. O parlamentar, que integra a delegação brasileira no evento, destacou a importância da mobilização social e do papel do Congresso Nacional na construção de uma agenda climática sólida para o país.

Em um vídeo publicado em seu perfil, Carlos Veras enfatizou o impacto da resistência da sociedade civil e dos povos indígenas na luta contra o Marco Temporal, destacando a atuação da bancada de esquerda no Congresso Nacional. 

“Não tenho dúvida que o Marco Temporal não está em vigor devido à reação da sociedade, dos povos originários, dos povos indígenas, e da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, da Rede, dos partidos de esquerda no Congresso Nacional. Essa bancada firme vem segurando o debate e fazendo esse enfrentamento no dia a dia”, afirmou.

Além do vídeo, o deputado publicou uma legenda em que celebrou o momento como histórico para a agenda ambiental brasileira. Ele destacou a união de parlamentares com movimentos ambientalistas para discutir temas cruciais, como o licenciamento ambiental, a definição de metas para a próxima COP30 e o avanço de projetos de lei de interesse da sociedade civil.

“O Brasil precisa liderar o caminho da sustentabilidade e da justiça climática, construindo um futuro mais verde e justo!”, escreveu Carlos Veras, reforçando o protagonismo que o país deve assumir no cenário internacional em relação às mudanças climáticas.

Protagonismo do Brasil na agenda climática

A participação de parlamentares como Carlos Veras na COP29 reflete o esforço do Brasil em consolidar sua posição como líder global nas discussões sobre sustentabilidade e justiça climática. Temas como o Marco Temporal, o licenciamento ambiental e a transição energética têm sido centrais nos debates, evidenciando os desafios e as oportunidades que o país enfrenta para alcançar um futuro mais sustentável.

A mobilização da sociedade civil, citada pelo deputado, também tem desempenhado um papel fundamental. Organizações indígenas, movimentos ambientais e a articulação de bancadas progressistas no Congresso têm sido decisivos para frear retrocessos e garantir avanços na pauta climática.

Rumo à COP30

Com a COP30 prevista para acontecer no Brasil, em Belém (PA), a expectativa é que o país reforce sua liderança no debate climático global. Para isso, será necessário avançar em políticas públicas concretas que equilibrem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social.

A participação de figuras como Carlos Verasl na COP29 destaca a importância de um Parlamento engajado e de uma sociedade civil atuante, capazes de pressionar por mudanças e assegurar que o Brasil seja protagonista na construção de um futuro mais verde e inclusivo.