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TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Luciano Duque fez duras críticas ao deputado Federal Fernando Monteiro, ao avaliar o voto contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo. eram necessários 308 votos. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.

“A Moura fez uma parceria com uma empresa chinesa para desenvolver novas tecnologias, produção de baterias mais modernas, e tava no escopo esse incentivo. E aí Pernambuco tem a possibilidade de perder esses investimentos por um voto de um pernambucano”.

Duque é perguntado sobre sua relação com o parlamentar. “Não tenho muito diálogo com ele não. Ele interrompeu o diálogo conosco. E com essa posição dele agora, infelizmente, eu lamento profundamente. Até Meira, Pastor Eurico. todos votaram a favor. O único voto destoante em Pernambuco foi de Fernando  Monteiro. Foi contra um modelo posto para desenvolver nossa região”.

Ao final, ironizou: “Ser contra isso é ser contra Pernambuco. E ele que disse que era caceteiro. Deve ser caceteiro pra outras coisas”, concluiu.

A fiscalização do Procon-PE esteve na última semana na cidade de Petrolina, no interior de Pernambuco. Em alguns dos estabelecimentos foram encontrados produtos com irregularidades.

Na loja Lorena Conveniências, localizada na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, foram retirados das prateleiras queijos que estavam com data de vencimento de um dia e caixas de suco vencidas há mais de um mês.

Já no estabelecimento Bompreço Supermercados, que fica na Rua São Vicente de Paula, uvas vencidas há mais de cinco dias foram recolhidas. O local também foi notificado por expor produtos para promoção sem avisar que eles iriam a vencer a menos de um mês.

Os supermercados e estabelecimentos devem dispor os produtos próximos à data de vencimento em gôndolas específicas e informar por meio de uma placa sobre o prazo de validade.

O governo afirmou estar enfrentando restrições na verba destinada para a pesquisa

Diante das discussões sobre os cortes no Censo Demográfico 2020, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi do deputado federal Danilo Cabral (PSB). Além do contingenciamento de recursos promovido pelo governo federal, o IBGE, órgão responsável pelo levantamento de dados estatísticos tem enfrentado um quadro de precariedade de pessoal e de infraestrutura, dificultando a preparação e planejamento de uma operação de grande porte, como o Censo.

Realizado a cada dez anos, o Censo tem a missão de visitar todos os lares do país para saber quantos são os brasileiros e como eles vivem. Colhe informações, como idade, sexo, raça, além de dados sobre educação, renda e trabalho. Na semana passada, o IBGE informou que o Censo encolherá em relação ao realizado há dez anos. Além do corte orçamentário, o questionário geral diminuirá de 34 para 25 perguntas. Já o formulário aprofundado será reduzido de 102 para 76 perguntas. Inicialmente previsto um investimento de R$ 3,1 bilhões, o Censo deverá ser realizado com orçamento de R$ 2,3 bilhões.

Para Danilo Cabral, essas mudanças merecem atenção da Comissão, porque o Censo é uma das principais fontes de dados para a população. “O levantamento demográfico traz informações relevantes para todos os municípios do país, fundamentais para a elaboração de políticas públicas”, explicou. O deputado destacou também a importância do Censo para a Amazônia. “Esse estudo é uma das principais fontes de dados para a população indígena. Além disso, essa Comissão tem como atribuição regimental a migração interna, cujo Censo é o principal fornecedor desse dado”, acrescentou.

Outra atribuição dessa Comissão são os assuntos de interesse federal nos municípios, Territórios e Distrito Federal, ou seja, só uma pesquisa que vai aos 5.568 municípios é capaz de suprir essa demanda. Os dados enumeram a população indígena, identificando etnia e língua falada, permitindo, portanto, uma caracterização socioeconômica de cada povo indígena, o que não é possível em pesquisas amostrais. “O Censo é o único levantamento do governo que produz dados sobre as migrações internas para cada município do Brasil, permitindo assim um melhor planejamento regional, entre as áreas que enviam a população e as que mais recebem”, concluiu.

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional do Recife, nesta quinta-feira (14). As informações são da Folha de Pernambuco.

Em comunicado de imprensa, a Azul confirmou a informação dita por Pazuello em pronunciamento sobre as ações contra a Covid-19 realizadas pelo Ministério da Saúde no Amazonas.. De acordo com a companhia, um Airbus A330neo, maior aeronave de sua frota, parte do Recife às 23h da quinta-feira, rumo a Mumbai, na Índia.

O imunizante produzido pelo laboratório indiano é desenvolvido pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. O Governo Federal aguarda a aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a agência deve anunciar seu veredicto no próximo domingo (17).

“É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já está com o documento de exportação pronto. Data de decolagem para o dia 16 [a volta]. Então, quando nós tivermos a posição da Anvisa, nós temos o material para distribuir”, disse o ministro.

De acordo com a Azul, o voo irá durar 15 horas e não terá escalas em um trajeto de mais de 12 mil quilômetros. 

A previsão para chegada no Brasil das vacinas produzidas na Índia é para o sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

No comunicado, a Azul ressalta que a Azul Cargo, sua unidade de cargas, tem “larga experiência e excelência no transporte e logística de cargas farmas e sensíveis”.

O avião que irá à Índia será equipado com contêineres espessos que garantirão o controle de temperatura da carga de acordo com as recomendações do fabricante.

“Temos orgulho em realizar esse voo inédito para a Índia que trará mais um sopro de esperança na cura para a Covid-19. Estamos preparando nossa aeronave para trazer essas doses que, com a aprovação das autoridades sanitárias, serão distribuídas posteriormente para todas as regiões do Brasil”, destacou o presidente da Azul, John Rodgerson.