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Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

O município de Tabira chegou aos 100 casos de Covid-19.  Segundo a prefeitura em nota, são 141 descartados, dois em investigação e cinco óbitos, com 78 recuperados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa teve o registro de cinco novos casos positivos para covid-19. São eles:

Paciente do sexo feminino, 38 anos, servidora pública, há oito dias vem apresentando sintomas, procurou o Hospital Regional e após consulta médica, realizou teste rápido, positivando. Encontra-se internada em leito de isolamento no referido hospital.

Foram mais dois casos positivos, contatos da paciente acima citada. São pacientes do sexo masculino, um de 32 anos, auxiliar administrativo e o outro de 21 anos, estudante, esse último já com resultado iGG reagente, considerado recuperado.

Paciente do sexo masculino, 73 anos, faz tratamento de hemodiálise em outra cidade, apresentou sintomas sugestivos de COVID-19, realizou o teste rápido com resultado Positivo.

Paciente do sexo feminino, 53 anos, contato do caso positivo acima citado, realizou o teste rápido com resultado Positivo.

Todos os casos positivos, exceto a paciente internada e o caso recuperado, seguem cumprindo isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pelas Equipes de Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

Hoje entra em investigação um óbito ocorrido em Recife. Trata-se de paciente do sexo feminino, 63 anos, internada no Hospital da Restauração há 05 dias após sofrer um Acidente Vascular Cerebral quando realizava procedimento de hemodiálise. Após sintomas sugestivos de covid-19, ontem foi realizada a coleta do swab e hoje a Secretaria Estadual de Saúde informou do exame da mesma. Infelizmente, a paciente veio a óbito e nós aguardamos o resultado para posterior divulgação.

“Hoje tivemos o registro de quatro pacientes curados após avaliação clínica e epidemiológica. Também foram realizados trinta testes rápidos para covid em nossa unidade de campanha dia, todos negativos”.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta terça-feira (23), que três casos foconfirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.

A cidade chegou a 126 casos confirmados, 78 recuperados,  360 descartados e 21 casos em recuperação.

Nas últimas 24 horas sete casos foram descartados, também com realização de testes rápidos. Dos casos descartados um estava em investigação. O boletim traz, ainda, a entrada de 14 casos em investigação  e a recuperação de mais oito pacientes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 23 de junho, até às 17 horas, foram confirmados quatro (04) novos casos de Covid-19 e quatro (04) curados.

O boletim diário, portanto, fica com quinze (15) suspeitos, trezentos e setenta e quatro (374) descartados, duzentos e trinta e cinco (235) confirmados, dezoito (18) óbitos e cento e quatro (104) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 235 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 104 curados. No total, a cidade tem dois (02) pacientes em UTI e onze (11) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um paciente (01) na UTI e há seis (06) em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.