Mandetta vai continuar defendendo isolamento, mesmo que custe sua demissão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.

A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que também foi multado em R$ 7.717,00.

Durante julgamento nesta manhã de terça, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria deu-lhes provimento, para reformar o Acórdão TC n.º 862/17 (proferido nos autos do Processo TC n.º 1770011-5), não homologando o Auto de infração. A informação é do Afogados On Line.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, respondeu ao blog sobre as notícias que envolvem sua esposa, Karina Rodrigues, e a possibilidade ventilada de que ela dispute a prefeitura de São José do Belmonte em 2020.

O gestor, que está em Brasília afirmou que alguns alguns amigos da cidade criaram um grupo e começaram a divulgar espontaneamente a pré-candidatura da Primeira Dama serra-talhadense.

Mas deixou evidente que a princípio não tem estimulado ou muito menos ido contra o projeto. Em resumo, deixa claro que a vontade da esposa prevalecerá.

E argumentou em defesa, caso seja essa a vontade de Rodrigues. “Se for o desejo dela e tiver ressonância na população, porque não?”

Na Coluna que passa a assinar em seu blog às segundas-feiras,  a jornalista Juliana Lima afirma que a ida do vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira,  ao PT, teria um motivo.

“Correto como costuma ser em tudo que faz na vida pública, Márcio chegou ao partido respeitando o Diretório Municipal e buscando diálogo com a presidente Cleonice Maria, com quem já vinha conversando há um tempo, até a oficialização na sexta-feira (17)”.

E afirma: “Nos bastidores corre a informação que Márcio almeja disputar uma vaga para estadual em 2026 com o apoio de Márcia, caso ela seja reeleita. Esse seria o principal motivo da mudança para o PT”.

Clique aqui, veja essa e outras notícias dos bastidores da política de Serra Talhada e região na Coluna assinada por Juliana Lima..

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo

Da IstoÉ/Com agências internacionais

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças “inaceitáveis” no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, anunciou a entidade em um comunicado.

Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa “à revalidação do diploma”, além de ter imposto “como via única a contratação individual”.

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

“Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países”, declarou o governo.

“As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa”, informou em nota o Ministério da Saúde.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. “Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história”, disse o governo.

Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff.

Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um “golpe de Estado”.