Itapetim: Prefeitura é contemplada com veículo do Programa Sanar

Do Congresso em Foco

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lesão corporal. O deputado e ex-prefeito de Macapá desferiu um soco na boca de um eleitor que estava com a filha de cinco anos no colo, durante o segundo turno das eleições de 2014. Roberto Góes é o campeão de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de pelo menos 16 investigações criminais e réu em onze delas.

A agressão aconteceu na seção eleitoral onde Góes e a vítima votavam, no dia do segundo turno das eleições de 2014. A vítima estava com a filha, à época com cinco anos de idade, no colo e relatou que a criança quase foi acertada pelo soco do deputado.

De acordo com os depoimentos do agredido e de testemunhas, Roberto Góes não teria participado da discussão inicial. A confusão começou quando um dos seguranças de Góes afirmou a eleitores na porta do colégio onde ocorria a votação “o teu governador é ladrão”. A vítima retrucou questionando “e o teu, que foi preso na Papuda?”. Foi quando Góes disse “deixa que eu resolvo isso” e desferiu o soco.

Após policiais terem dado voz de prisão a Góes, o deputado fugiu do local em um carro para evitar a prisão em flagrante.

A PGR pede que o deputado responda por danos morais e materiais, além de destacar que o crime de lesão corporal “A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado ter fugido para evitar prisão em flagrante. Da mesma forma, o fato de a vítima segurar uma criança ao tempo em que foi agredida, impossibilitando sua defesa, é penalmente relevante”, diz a PGR na denúncia encaminhada ao Supremo. Góes não foi encontrado para se pronunciar sobre a denúncia.

Processos e faltas

Roberto Góes responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Ele foi um dos deputados que mais faltaram no ano passado. Das 68 ausências em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reunirá com representantes dos órgãos estaduais dos partidos políticos sobre o registro de candidaturas das eleições de outubro próximo. O encontro será realizado na próxima sexta-feira (13).

Na ocasião, serão abordados assuntos referentes a formalização dos pedidos, legislação, prazos, sistemas eleitorais, dentre outros pontos relacionados com a disputa eleitoral.

O encontro acontecerá das 8h30 às 13h no Auditório Augusto Duque da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 320, nas Graças, Zona Norte do Recife.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (24) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 38% dos entrevistados têm uma avaliação negativa sobre o governo Lula (PT). Outros 32% avaliam positivamente e, para 28%, o desempenho é regular. O quadro é de estabilidade em relação à pesquisa anterior, de 20 de junho.

A pesquisa divulgada nesta sexta-feira é a primeira do instituto depois que foi confirmado pelos Estados Unidos um novo tarifaço sobre produtos brasileiros. O governo americano anunciou em 15 de julho que aplicará uma taxa de 25% sobre itens que importa do Brasil. A medida entrou em vigor em 22 de julho – mesma data em que a pesquisa começou a coletar respostas.

O tarifaço foi anunciado depois de viagens de Flávio Bolsonaro aos EUA para tratar do assunto. O presidenciável chegou a se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, anunciou, nesta quarta-feira (3), seu pedido de aposentadoria junto ao TCE.

O conselheiro, que ingressou no Tribunal de Contas em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos.

Mas decidiu antecipar a saída com um anúncio hoje na sessão do Pleno, presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias.

“Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado, Carlos Porto.

Na ocasião, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, aprovado por unanimidade, de concessão da Medalha Nilo Coelho, maior honraria da Casa, ao conselheiro Carlos Porto, por todos os serviços prestados por ele à Casa e ao controle externo. A solenidade ocorrerá no próximo mês de junho, sendo, portanto, a despedida oficial do conselheiro do TCE.

O anúncio da antecipação da aposentadoria de Carlos Porto foi acompanhado pelo seu irmão, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que participou da sessão.

Com a aposentadoria, as funções exercidas pelo conselheiro Carlos Porto ficarão sob a responsabilidade de um conselheiro substituto, de acordo com o art. 90 § 2º da Lei Orgânica do TCE.