Luciano Duque defende avanço na produção de cannabis medicinal em Pernambuco

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comunicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e Alcolumbre jantaram na segunda-feira, 20, no Palácio da Alvorada.

Lula quis ter a conversa com o senador antes de sua viagem para a Ásia. Ele embarcou nesta terça-feira pela manhã e só retornará no próximo dia 28. Não há prazo para que Lula faça a indicação ao STF, mas ministros confirmaram ao Estadão que ele pretende anunciar a escolha na volta da viagem.

Alcolumbre avalia que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seria um nome mais forte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF, na semana passada. Além disso, teria mais trânsito no Congresso.

Aliados de Lula observam, no entanto, que ele não parece disposto a voltar atrás em sua decisão. Confia muito em Messias, de quem se aproximou neste terceiro mandato. Mesmo assim, por uma questão de deferência, vai conversar com Pacheco.

Além disso, o presidente do Senado conseguiu com que Lula o ajudasse a pressionar o Ibama a autorizar a Petrobras a fazer prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, na foz do rio Amazonas.

Em troca, Alcolumbre tem demonstrado boa vontade para adiar a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.

O governo tem feito tudo para evitar uma derrota no projeto sobre licenciamento ambiental às vésperas da Conferência do Clima (COP-30) da ONU, que será realizada em Belém, a partir de 10 de novembro.

Lula prefere que Pacheco dispute o governo de Minas Gerais, mesmo porque precisa de um palanque forte para sua campanha por um novo mandato no Estado, segundo maior colégio eleitoral do País. O problema, porém, é que o PSD de Pacheco vai filiar no próximo dia 27 o vice-governador de Minas, Mateus Simões, justamente para que ele concorra à sucessão de Romeu Zema (Novo), no ano que vem.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (13), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB) e o vereador César Tenório (PDT), prometeram, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú cobrar da Compesa, soluções para os problemas de abastecimento que tem tirado a paz dos moradores de diversos bairros do município, principalmente de localidades mais altas.

Como divulgamos anteriormente, as reclamações da população aumentaram muito com relação à falta de água nas torneiras e iniciou-se uma cobrança por ações das autoridades públicas, em prol do povo que tem sofrido com a situação.

O prefeito Alessandro Palmeira disse que o município vem acompanhando a situação e que em contato com o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, foi admitido que existem problemas técnicos a serem sanados. 

“Gustavo também reconheceu que o novo calendário de distribuição, não foi o suficiente para resolver os problemas”, informou o prefeito.

Ainda segundo Palmeira, a gestão também está entrando em contato com outros setores da Compesa, no Recife, buscando soluções para a problemática da falta de abastecimento regular. Ele também prometeu um feedback com relação à resolução da situação.

Já o vereador César Tenório, se comprometeu a cobrar soluções e acompanhar de perto a situação.

“Amanhã, durante a nossa sessão, vou levantar o debate na Câmara e sugerir ao presidente Rubinho do São João, um ofício coletivo assinado pelos treze vereadores cobrando da diretoria estadual da Compesa uma solução para o problema. É preciso que sejam feitos investimentos na nossa ETA”, afirmou o vereador, que disse não acreditar que algum vereador se negará a assinar o documento.

A Estação de Tratamento de Água de Afogados da Ingazeira está obsoleta e necessita de investimentos para melhorar a sua capacidade de tratar a água, que hoje, é encontrado com abundância em diferentes mananciais. Temos a Barragem de Brotas, o sistema Zé Dantas e ainda a Adutora do Pajeú. 

Ainda segundo César, Gustavo Serafim prometeu, a princípio, como forma de tentar solucionar parte do problema, projetar um calendário de abastecimento fixo, para que os moradores possam se programar melhor – uma das reclamações da população é justamente com relação ao não cumprimento do calendário atual.

Primeira mão 

O empresário Mário Viana Filho, que faz parte da chamada turma do osso – que esteve com Raquel Lyra desde o início – foi nomeado pela governadora para o cargo comissionado de gerente de articulação regional da Casa Civil.

O Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). Veja a íntegra do ato abaixo:

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

N° 3316 – Nomear MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, simbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.

Mário deve atuar na interlocução do governo com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e deve receber um salário de R$ 6.551.00.

Aconteceu ontem mais uma reunião com os ribeirinhos da Barragem da Ingazeira afetados pela falta de energia elétrica há 12 dias e com dificuldade de acesso às áreas urbanas por falta de estradas.

Participaram  o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o Promotor de Justiça de Tabira, Romero Borja, o padre Luiz Marques, os vereadores Argemiro da Caiçara, Chico de Bandeira, Deorlanda Carvalho, Dorneles, Djalminha Veras, Gustavo Veras, Juarez Ferreira e Josias de Curumba, além do vereador da cidade de Tuparetama, Joel Gomes.

O promotor Romero Borja informou que até esta terça-feira (04), a Celpe deverá estar religando a rede em todas as residências que estão sem energia. Sexta, o juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Foi ainda debatida a situação das estradas às margens da Barragem. Semana passada, representantes das cidades do entorno da Barragem se reuniram com o coordenador do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro. Ele confirmou que o projeto já se encontra na sede deste órgão em Fortaleza e poderá ser executado em breve. Também trataram da pesca e uso de agrotóxico às margens do lago, outro problema.

Como o blog já antecipou,  será criado um Conselho dos Usuários da Barragem de ingazeira, com a participação de representantes dos ribeirinhos de Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e Tabira. A criação foi encaminhada na reunião da quinta no DNOCS.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares os respectivos processos de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores da cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, referentes ao exercício financeiro de 2020.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Afrânio obteve o índice de transparência calculado em 0,52, sendo assim enquadrada no nível de transparência moderado. As irregularidades identificadas caracterizam infração administrativa, porém não implicam necessariamente a aplicação de multa ao prefeito Rafael Antônio Cavalcanti, que não apresentou defesa.

Em relação à Câmara de Vereadores, o Índice de Transparência referente ao exercício de 2020  foi calculado em 0,40 (de 0 a 1), sendo enquadrada no nível de Transparência “Insuficiente”, o que enseja multa ao gestor. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183 à então presidente da casa, Marlene De Souza Cavalcanti, que também não apresentou defesa.