Luciano Duque anuncia novas ações para o Bairro da Mutirão

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

Serra Talhada parece ter avançado meses em uma semana a se considerar a movimentação política dos últimos dez dias.

Nos últimos dias, houve várias informações que movimentaram a Capital do Xaxado.

Primeiro, a pesquisa do Instituto Opinião/Blog do Magno apontando que só Sebastião Oliveira poderia bater Luciano Duque. Depois, a reação, com Dr. Nena encabeçando as críticas ao correligionário e Secretário de Transportes.

Este fim de semana,  a confirmação verbal de Duque de que disputará as eleições pelo PT para não trair a legenda. A fala de Duque esfriou, pero no mucho, a alimentada possível provável quem sabe aliança com Sebastião Oliveira. Hoje, houve a confirmação de Sebastião Oliveira que não dialoga mais com o médico Nena. O chamado G-11 dá sinais de racha, algo já esperado para um grupo tão heterogêneo. Mas ainda há quem pregue que, enquanto há 11, há esperança…

Marquinhos Dantas garante que não se alia nem a um nem a outro e manterá o projeto de candidatura independente, buscando a manutenção do seu espaço, quem  sabe garantindo um mandato legislativo a Tatiana Duarte. Assim, a sucessão na Capital do Xaxado, cidade estratégica no estado, vai ganhando forma.

Serra Talhada assinou nesta quinta-feira (05.12) o contrato de adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

O município foi representado na ocasião pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço. A Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

Um dos responsáveis pelo plano de viabilidade técnica do projeto, Aron Lourenço explica como será o funcionamento do serviço. “Formalizada a assinatura de adesão dos municípios, o próximo passo será um diagnóstico situacional das ambulâncias e bases instaladas no território, verificando se estão dentro das diretrizes preconizadas pelo SAMU. Em seguida o relatório será entregue ao CIMPAJEÚ para o processo de articulação com o Estado e União para habilitação do equipamento, que terá a Central de Regulação em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates de urgência e emergência”, disse Aron, que na ocasião representou a secretária Márcia Conrado.

Representando o Prefeito Luciano Duque, Márcio Oliveira destacou o esforço de Serra Talhada para implantação do SAMU regional. “Momento muito importante para Serra Talhada e para os demais municípios que estão aderindo ao SAMU, uma luta antiga do Prefeito Luciano Duque, e que agora está mais perto de acontecer. Gostaria de parabenizar toda a equipe técnica dos municípios que vem trabalhando nesse sentido, e o CIMPAJEÚ, que abraçou a causa”, afirmou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A Prefeitura de Petrolina contratou duas empresas de engenharia para elaborar os projetos de pavimentação em 25 bairros da cidade. Os contratos foram assinados pelo prefeito Miguel Coelho, na semana passada, e o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, coronel Heitor Leite. A Prefeitura investirá cerca de R$ 450 mil para preparar todos os projetos de pavimentação de 62 vias na capital do São Francisco.

Os recursos são resultado de emendas parlamentares do deputado Gonzaga Patriota e do senador Douglas Cintra. O prazo para concluir os projetos é de quatro meses. Após esse período, segundo Miguel Coelho, a Prefeitura anunciará um grande plano de pavimentação para Petrolina. “Encontramos as ruas da cidade com um nível de desgaste muito grande e iniciamos os tapa-buracos. Mas não é suficiente, sabemos que a solução é a pavimentação e o recapeamento, por isso, já asseguramos os recursos com o Governo Federal e após a conclusão desses projetos vamos executar um dos maiores programas de asfaltamento de Petrolina”, garante o prefeito.

As ruas e avenidas contempladas pelos estudos estão distribuídas em todas regiões do municípios.  São 25 comunidades ao total: Jardim Amazonas, Rio Corrente, Pedra Linda, Antônio Cassimiro, Vila Eduardo, Padre Cícero, Cosme e Damião, Santa Luzia, Jardim Maravilha, Vila dos Ingás, Vila Débora, Vila Eulália, São Gonçalo, Loteamento Recife, Pedro Raimundo, João de Deus, José e Maria, Dom Avelar, Gercino Coelho, São José, Atrás da Banca, Cohab Massangano, Jardim Guanabara, Jardim Guararapes e Parque Massangano.

Além dessas ruas na área urbana, a Prefeitura de Petrolina irá pavimentar vias no interior. Os recursos foram conveniados com a Codevasf e beneficiará vilas e povoados das áreas ribeirinha e sequeira a partir de maio ou junho.

Vítima tinha 26 anos. Crime teve características de execução

Dois homens armados assassinaram no início da noite desta terça Diego Vagner da Silva, 26 anos, conhecido por Diego de Mirissa. Segundo populares, usando uma moto e com capacetes, eles o alvejaram com vários disparos e fugiram. O corpo da vítima foi levado para o IML Caruaru.

As características são de execução. Ainda não há confirmação, mas fala-se que a vítima tinha passagem pela polícia. O crime acontece em plena Praça Simão Leite, no centro. Os acusados do homicídio fugiram em uma moto Broz Preta, placa não anotada. A polícia esteve no local.

Com a morte de Diego, já são onze os homicídios registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades. Destes, nove aconteceram no Alto Pajeú: cinco em São José do Egito, três em Itapetim, um em Tuparetama, outros dois em Quixaba e Tabira.