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A emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que suprime a isenção da contribuição do salário-educação nas contratações na modalidade do Contrato Verde Amarelo, foi acatada pelo relator da medida provisória 905/2020, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O texto está na pauta da sessão da Câmara Federal desta noite (13).

Para Danilo Cabral, a decisão foi uma vitória da educação brasileira. “Tratava-se de uma renúncia de receita inaceitável, quando vemos a escassez de recursos na área da educação, bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, afirmou o parlamentar. Ele acrescenta que as empresas optantes do Simples já são dispensadas da contribuição para salário-educação.

O deputado lembra que a Constituição, no inciso 5o do art. 212, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Já o inciso 6o, do mesmo artigo, estabelece que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos da contribuição para o salário-educação são divididos em cotas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, na seguinte forma: 10% da arrecadação líquida são destinados ao FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Outros 90% são destinados, sob a forma de quotas, à União e aos Estados e Municípios, sendo um terço dos recursos destinados à esfera federal – correspondente às contribuições feitas nas unidades federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a diminuição dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras.

E dois terços são destinados às esferas estaduais e municipais, correspondentes às contribuições feitas pela Estado, sendo creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A retirada do salário-educação foi uma das 11 emendas apresentadas por Danilo Cabral à medida provisória 905. Outras seis também foram acatadas pelo relator. Entre elas, estão a ampliação do público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses; a retirada da contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego e a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento.

“Procuramos reduzir as injustiças do texto da MP, protegendo os direitos dos trabalhadores, que vêm sendo atacados desde a Reforma Trabalhista. Temos que buscar mecanismos que preservem os postos de trabalho, mas sem precarizar ainda mais o mercado de trabalho, especialmente neste momento de crise”, disse Danilo Cabral.

Animal na pista foi causa do acidente. Segunda vítima tem raízes no Pajeú.

O policial rodoviário identificado por Clóvis Guerra da Silva morreu em um acidente na BR-316, no quilômetro 103,8, em Bodocó, no Sertão de Pernambuco.

A colisão aconteceu entre a viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um animal e um caminhão. A fatalidade aconteceu no sábado (17).

Primeiro, a viatura colidiu no animal, em seguida, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu de frente com o caminhão e capotou. Segundo a própria PRF, o policial rodoviário que estava como motorista da viatura, Bruno Góis, com raízes na região do Pajeú, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional de Ouricuri. Já Clóvis Guerra, que estava como passageiro, não resistiu e morreu no local.

O motorista do caminhão não se feriu. Uma equipe da PRF foi ao local e realizou o teste do bafômetro com o motorista do caminhão. O resultado indicou que ele não havia consumido bebida alcoólica. Imagem divulgada da ocorrência mostra a viatura da PRF totalmente destruída. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Aline Moura – Diario de Pernambuco

O presidenciável Fernando Haddad escolheu o Nordeste, onde a popularidade do ex-presidente Lula permanece em alta, para encerrar os eventos de campanha de rua e, desta vez, “virar o voto” do Recife, onde seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) conquistou a preferência das urnas no primeiro turno. A partir das 16h, ele participa de um comício na Praça do Carmo, na Dantas Barreto, um dos principais palcos simbólicos da legenda petista em Pernambuco.

Denominado de “Ato pela Democracia e pelo Direito”, Haddad juntará, no mesmo palanque, adversários políticos dessa campanha estadual, como o governador Paulo Câmara (PSB) e a deputada federal eleita Marília Arraes (PT), preterida na disputa ao governo para que o PSB nacional ficasse “neutro” e evitasse um alinhamento dos socialistas com Ciro Gomes (PDT).

O petista chega à capital em ambiente político favorável, um dia depois de o senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB), que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) e foi uma das referências na luta contra a ditadura, hipotecar-lhe apoio. Jarbas, contudo, não participará desse evento.

Segundo o governador Paulo Câmara, “com a presença de Haddad e Manuela (candidata a vice na chapa), Pernambuco será, mais uma vez, exemplo da resistência democrática, das causas progressistas e populares, como foi com Arraes e Eduardo. Vamos todos trabalhar nesses dias que faltam para colocar um professor na Presidência da República”, disse o governador.

Relatório do Ministério Público Federal na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, aponta que o ex-secretário do PT Silvio Pereira recebeu R$ 508.682 das empreiteiras OAS e UTC Engenharia entre 2009 e 2011. O dinheiro foi repassado a uma das empresas de Silvio Pereira, a DNP Eventos. O ex-secretário do PT foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 1, na Carbono 14.

“É provável que tais pagamentos se refiram à ‘mesada’ que o PT destinou a Silvio Pereira por intermédio de desvios em contratos que a UTC e a OAS mantinham com a Petrobrás”, sustenta o documento da força-tarefa da Lava Jato.

Silvio Pereira é quadro histórico do PT. O ex-secretário da legenda foi denunciado pelo crime de associação criminosa no caso do mensalão. Não foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.

Do montante total, afirma a Procuradoria da República, a construtora OAS pagou R$ 486.160 em quatro vezes. Uma em 2009, duas em 2010 e uma em 2011. Da UTC, foi identificado um depósito no valor de R$ 22.522,50 em 2011. A OAS e a UTC são investigadas na Lava Jato por suspeita de cartel na Petrobras.

Os procuradores identificaram ainda que a DNP Eventos recebeu R$ 154 mil da empresa Projetec, controlada por outro delator da Lava Jato, o empresário Augusto Mendonça, entre 14 de julho de 2010 e 15 de dezembro de 2010 e de R$ 12.388 da empresa Treviso Empreendimentos, do lobista Julio Camargo em 19 de janeiro de 2012. Julio Camargo também é delator do esquema de corrupção instalado na Petrobras e relatou propina de US$ 5 milhões do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Augusto Mendonça e Julio Camargo já foram condenados na Lava Jato.

“Augusto Mendonça falou que Silvio Pereira teria lhe prestado serviços de pesquisas eleitorais. Alegou que tinha conhecimento que Silvio Pereira tinha relação próxima ao PT e a Petrobrás, alegando que contratou os serviços para ajudá-lo em razão de uma crise financeira que estaria passando após o processo do Mensalão”, afirma o relatório da Procuradoria.