Luciana Santos, Waldemar Borges e Renildo Calheiros cumprem agenda em Iguaracy

MPF apontou que Governo de Pernamnbuco usa até R$ 1 bilhão por ano da educação para pagar aposentados

O procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de aplicação de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), gestão Paulo Câmara.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco.

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo os autos do processo, Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF.

Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

“As normas questionadas, portanto, ao permitirem que o Estado de Pernambuco inclua momentaneamente despesas com profissionais inativos e pensionistas no montante dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, incorrem em inconstitucionalidade formal e material, por afronta aos arts. 22, XXIV, 24, IX e §§ 2º e 4º, e 212, caput e § 7º, da Constituição Federal”, explica Augusto Aras, nos autos da ação.

O procurador geral da República aproveitou para fazer críticas ao TCE de Pernambuco.

“As normas impugnadas [do TCE], ao autorizarem que despesas previdenciárias do Estado sejam excluídas da classificação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apenas de forma gradativa – e não definitiva – acabam por legitimar que percentuais dos dispêndios previdenciários permaneçam computados como gastos com educação, nos exercícios financeiros nelas especificados. Acaba o diploma [do TCE] por autorizar, nos dispositivos ora impugnados, que o Estado de Pernambuco continue a considerar parte das suas despesas previdenciárias como dispêndios com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de cumprimento do dever imposto pelo art. 212 da Constituição Federal”, diz Aras sobre a resolução do TCE de Pernambuco na ação.

Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes “prejuízos” à educação de Pernambuco.

“O perigo na demora (periculum in mora) decorre da possibilidade concreta de prejuízos para a formação e a capacitação de estudantes e de profissionais da educação por incumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do dever constitucional de aplicação de percentual da receita de impostos em ações direcionadas a manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, sobretudo do art. 2º, parágrafo único, da Resolução 5/2001 do TCE/PE, acrescido pela recente Resolução 134/2021”, explicou o chefe do MPF.

Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar “dano de difícil ou incerta reparação” ao sistema de educação de Pernambuco.

“Os prejuízos causados ao sistema estadual de educação, decorrentes da inconstitucional consideração de aportes previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, consubstanciam dano de difícil ou incerta reparação, o que é mais do que suficiente para caracterizar o perigo na demora (periculum in mora)”, diz Aras.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) no STF e já foi sorteado o relator, ministro Roberto Barroso. O processo, segundo o andamento oficial da ação, já está no gabinete do ministro Barroso.

O pedido oficial da Procuradoria Geral da República é para que Barroso “conceda a cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5/2001, com redação

dada pela Resolução 134/2021, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.

O município de Ingazeira obteve destaque regional ao atingir 89,89% de alunos do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados dentro do padrão nacional em 2024. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e coloca Ingazeira em terceiro lugar no Pajeú no ranking de alfabetização da rede municipal de ensino.

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, que atribui o desempenho a ações voltadas ao acompanhamento pedagógico, à formação de professores e à estruturação das escolas da rede.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, avaliou que o resultado é reflexo de um trabalho conjunto. “Os dados confirmam o impacto das políticas implementadas nos últimos anos para garantir o direito à alfabetização na idade certa”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também comentou os números e destacou o papel da gestão municipal no avanço educacional. “Esses índices demonstram nosso esforço em priorizar a educação. Vamos seguir investindo na valorização dos profissionais e na melhoria do ensino”, disse.

“O desempenho posiciona Ingazeira entre os municípios com os melhores indicadores da região, e a gestão afirma que pretende manter o foco na ampliação da qualidade do ensino e nos resultados da alfabetização nos próximos anos”, destaca a assessoria de comunicação.

Tabira e o Pajeú se despediram de Sebastião Dias.

As homenagens emocionadas começaram no Centro Lítero Cultural Poeta José de Mariano.

Um dos momentos que marcaram a chegada do corpo, foi quando o filho de Sebastião Dias, Allan Dias se emocionou a frente da viola que o pai empunhou por toda a vida.

Uma multidão se despediu do mestre da poesia, no centro, na Câmara de Vereadores, na Prefeitura e no CEmitério Parque da Saudade.

A cantoria do adeus, com vários poetas repentistas emocionou a todos antes do sepultamento. Nomes como Diomedes Mariano, Zé Carlos do Pajeú, Pedro de Alcântara, Dedé Monteiro, Genildo Santana e tantos outros.

As Rádios Pajeú e Cidade FM dedicaram toda a sua programação para o poeta. Na Pajeú, Sebastião passou por mais de três décadas com João Paraibano apresentando o Encontro com a Poesia. A Cidade FM também destacou seu legado político.

As fotos emocionantes do adeus são de Marcelo Patriota:

Quadro de saúde do Prefeito de Santa Terezinha inspira cuidados.

Por André Luis

O quadro de saúde do atual prefeito e candidato a reeleição de Santa Terezinha, Vanin de Danda, inspira cuidados.

Segundo apurado pelo blog, está sendo cogitada a transferência do prefeito para o Hospital Português, no Recife. Vanin retirou o cateter nasal e passou a usar uma ventilação, ainda não invasiva que é a máscara VNI de oxigenação, caso ele continue a dessaturar ou não tolere a VNI, que incomoda bastante, o recurso será a intubação.

De acordo com o secretário de saúde de Santa Terezinha José Júnior, todos estão aguardando a evolução no quadro de saúde de Vaninho que está medicado. Eles também estão esperando o que a equipe médica vai decidir.

Vanin deu entrada na manhã desta segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde de ontem, como precaução, visto que em São José tem maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã de hoje voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Ainda segundo apurado pelo blog, o prefeito está com parte de um dos pulmões comprometido. Em torno de 20% a 25%.

Santa Terezinha, é uma das cidades da região do Sertão do Pajeú, que vem preocupando as autoridades sanitárias. Nas últimas duas semanas foram registradas três mortes no município e o número de casos está em curva ascendente.

O ex-eduardista, vindo da escola de Miguel Arraes, o egipciense e socialista histórico,  Gilberto Rodrigues do Nascimento usou os microfones da Rádio Gazeta FM 95,3 de São José do Egito para homenagear o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Gilberto era um dos homens de confiança de Eduardo e ocupou cargos importantes tanto quando Campos assumiu cargos de deputado estadual e federal, e também no Governo do Estado de Pernambuco, mais do que uma pessoa próxima, eles eram amigos de primeira hora.

Ao lembrar da data de aniversário de Eduardo, que se estivesse vivo teria feito 59 anos no último dia 10 de agosto, e do dia de sua morte ocorrida em plena campanha eleitoral de 2014, no dia 13 do mesmo mês em que nasceu, Gilberto se emocionou.

“Eduardo Campos deixou um legado histórico para Pernambuco, além de ser lembrado como uma figura emblemática da política, que transcendeu os limites territoriais do Leão do Norte e chegou aos quatro cantos do Brasil”, destacou.

A homenagem foi feita dentro do Programa Debate do Sábado, na manhã de sábado, dia 10 de agosto e retransmitido pelo Giro Pelos Blog’s com Marcello Patriota. As informações são do Blog do Erbi.