Gestão Kelvin larga com 80% de aprovação em Venturosa, diz Múltipla

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

Milhares de pessoas participaram das festividades do São João de Serra Talhada, realizadas entre os dias 23 e 25 de junho na Estação do Forró. O evento contou com apresentações de artistas nacionais e regionais, movimentou o comércio informal e registrou grande circulação de público em todas as noites da programação.

Na última noite de festa, ontem, quarta-feira (25), o show de Zezé Di Camargo foi um dos momentos mais marcantes da programação, reunindo milhares de pessoas e encerrando a festa com um repertório repleto de sucessos que emocionaram o público presente. Além dele, artistas como Zé Felipe, Fernandinha, Roberto Vaneirão, Kennedy Brasil, John John, Jéssica & Diego, Ilka Bass e Henrique Brandão passaram pelo palco, garantindo uma diversidade de estilos e ritmos.

“A gente fica muito feliz em ver o povo ocupando os espaços públicos com alegria, segurança e tranquilidade. Realizar o São João é também garantir cultura, lazer e oportunidade para quem trabalha e vive do comércio local. Esse é um momento de celebração da nossa identidade nordestina”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A festa também impulsionou diversos setores da economia local. Barraqueiros e vendedores ambulantes relataram bons resultados nas vendas durante os três dias de shows, com alta procura por comidas típicas, bebidas e produtos regionais. Serviços de transporte, alimentação, beleza e comércio também registraram maior movimento na cidade, refletindo o impacto das festividades juninas na geração de renda.

Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef edição 2021-2024.

No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Raquel Torres e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Aline Perciane, engajadas na luta para incluir o município nas ações desenvolvidas pela Unesco.

“Ao aderirmos ao Selo Unicef, assumimos o compromisso de priorizar e fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que tal garantia aconteça de forma intersetorial e integrada.”, comemorou Sávio.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia legal brasileira.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Por André Luis

Impressionou o volume de queixas vindas do bairro São Braz em Afogados da Ingazeira, principalmente das partes mais altas, contra a COMPESA, nos últimos dias. Nesta quarta-feira (30), o volume de reclamações de moradores aumentou muito, levando ao indicador de que o problema seria na gestão da distribuição.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (1º), o chefe do setor de distribuição da COMPESA, Washington Jordão, explicou à população do município, as causas do desabastecimento.

Segundo Washington, após ser inteirado do problema através do grupo de WhatsApp, que a COMPESA tem com a imprensa da região, se reuniram, toda a equipe gerencial, técnica e de coordenação, para analisar as reclamações e tentar identificar o que estava realmente acontecendo.

Washington disse que após analisar os registros de falta de água no setor em questão, ficou confuso, pois só haviam dois registros de reclamação de falta de água. “Isso me deixou mais confuso ainda. Então peguei uma equipe e fomos monitorar o abastecimento no são Braz, pois começamos o abastecimento no bairro na terça-feira”, disse Jordão.

Washington chamou a atenção para o fato de que no dia que começa o abastecimento no setor, geralmente as partes mais altas, só começam a ser abastecidas nos últimos dias do abastecimento, pois é só quando a pressão consegue preencher totalmente o setor.

Washington disse ainda que ao chegar na localidade, constatou que estava chegando água e aproveitou para destacar que ligações clandestinas e o uso de bombas para ajudar a puxar a água para a caixa d’água, atrapalham o abastecimento das residências vizinhas.

Washington explicou que mesmo Afogados da Ingazeira, sendo abastecida pela Adutora do Pajeú, do sistema Zé Dantas e da Barragem de Brotas o rodízio se faz necessário pelo fato de que a Estação de Tratamento da COMPESA no município, atende também a cidade de Tabira.

“Infelizmente com todas essas fontes de abastecimento, a gente não tem oferta suficiente para tirar Afogados do rodizio, porque a estação de tratamento de Afogados é responsável por dois sistemas, Afogados e Tabira, estamos trabalhando para que possamos resolver esse problema, já tem um projeto bem encaminhado de uma estação de tratamento para Tabira, isso dará mais folga na distribuição de Afogados da Ingazeira”, explicou Washington.