Lucas Ramos visita comunidades rurais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

Depois de um empate com a Suíça e de uma vitória sofrida contra a Costa Rica, o Brasil fez a sua melhor partida da Copa, jogou com confiança e venceu a Sérvia por 2 a 0, com gols de Paulinho e Thiago Silva.

O resultado garantiu o primeiro lugar do grupo E para a seleção brasileira, que se classificou com a Suíça. Nas oitavas de final, o time treinado pro time encara o México, enquanto os europeus pegam a Suécia.

O espaço para o gol só surgiu quando Paulinho colocou em prática o que sabe fazer de melhor: a infiltração surpresa. Em boa arrancada entre a defesa sérvia, o volante do Barcelona recebeu passe milimétrico de Coutinho e tocou por cima de Stojkovic para fazer 1 a 0 para o Brasil.

Quando estava em seu pior momento no jogo, o Brasil chegou ao segundo gol, numa cabeçada violenta de Thiago Silva após cobrança de escanteio de Neymar.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

O clientelismo político, aliado do coronelismo, que imperou secularmente na região semiárida brasileira, aprofundou as desigualdades socioeconômicas e a concentração fundiária, implementando soluções com gigantismo e ineficiência, alimentadoras da “indústria da seca” e que, efetivamente, não mudaram a realidade na região na perspectiva de criar oportunidade para todos e todas.

É o que diz em nota a ASA – Articulação do Semi Árido, formada por mais de três mil organizações da sociedade civil de distintas naturezas – sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, ONG´s, Oscip, conectando pessoas organizadas em entidades que atuam em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades nos 10 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA). É agente determinante em políticas públicas com o Programa Um Milhão de Cisternas.

“Conviver com o Semiárido significa valorizar seu povo, sua cultura, seu modo de ser e de viver, seu protagonismo. É assumir seu povo na sua imensa diversidade de raças, etnias, gerações, identidades de gênero e orientações sexuais.

É assumi-lo, especialmente, como construtor e senhor de sua própria história, sem perder de vista processos fundamentais, como: a política de estoque de água, sementes e alimentos, garantindo vida digna e saudável para as pessoas e também contribuindo com a conservação da sociobiodiversidade; e, por outro lado, valorizando elementos outros como educação contextualizada, conservação da Caatinga, querer bem a natureza, cultura”, diz em texto.

“Nos últimos dois anos, porém, vivenciamos a desconstrução destas e de outras políticas, representando um retrocesso de até 30 anos na garantia dos direitos, ameaçando os frutos da caminhada, deixando a população desesperançada quanto ao futuro da região e trazendo à tona o fantasma da indústria da seca e, pior, o retorno da miséria e da fome”, critica.

A entidade alerta para o risco de  políticas concentradoras, geradoras de exclusão e de morte. “Entendemos que não se pode continuar tratando o Semiárido com políticas e estratégias que excluem seu povo e negam, ao mesmo, oportunidades”.

Pensando nisso, a entidade elaborou uma carta aos candidatos e às candidatas ao Pleito Eleitoral de 2018, que pode ser conferida aqui.

Da coluna Painel – Folha de São Paulo

Não são só os aliados públicos de Eduardo Cunha que trabalham para adiar a votação de sua cassação para depois do dia 12 de setembro. O Planalto também quer jogar a sessão para depois das eleições.

Segundo ainda a colunista, as estocadas do centrão em Rodrigo Maia podem ter um efeito negativo para o governo. O presidente da Câmara não pretende deixar seu mandato tampão passar em branco.

Se parte da base complicar sua vida, como vira e mexe ameaça o centrão, Maia pode se reaproximar da esquerda que o ajudou a se eleger — o que poderia distanciar a agenda da Câmara da do Planalto.

O Planalto passou os primeiros 90 dias de Temer louvando a figura de Henrique Meirelles (Fazenda). Com o impeachment praticamente vencido, o tom mudou: “Ele é importante, mas o presidente é importantíssimo”, compara um palaciano.