Lucas Ramos quer regulamentação de Food Trucks

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta terça-feira (31), o depósito do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira (01.11), o pagamento já pode ser sacado. 

Os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas, recebem seus salários em dia, como tem sido uma prática constante da gestão municipal. 

O Governo Municipal tem mantido o respeito e o compromisso com seus servidores, mantendo a folha de pagamento sempre em dia e cumprindo suas obrigações trabalhistas. 

A gestão reforça seu papel de promover a valorização dos servidores, que são peças fundamentais para o desenvolvimento e o progresso do município de Itapetim.

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto aproveitou a ida a Brasília, onde participou da Marcha dos Prefeitos, para ir ao Ministério da Integração Regional.

Ele solicitou audiência com o Ministro da Integração, Antônio de Pádua de Deus, para tratar da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira.

O promotor esteve com o Chefe de Gabinete Gustavo Canuto que informou que o Ministro teve que viajar essa semana. “Mas construímos que ele agendaria a audiência com o Ministro para a 1ª semana de Junho”.

De acordo com os levantamentos trazidos na reunião e dos contatos com o Diretor Geral do DNOCS  e do Chefe de Gabinete, Dr. Gustavo Canuto, a situacão da Adutora do Pajeú é a seguinte:

O dinheiro empenhado garante a conclusão da 1ª fase da segunda etapa até agosto deste ano, concluindo o ramal de Sertânia a Afogados da Ingazeira. Falta garantir o recurso para a 2ª fase da 2ª etapa, que levará água para Santa Terezinha, Brejinho, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e a inclusão de Solidão.

O recurso foi solicitado pelo Ministro da Integração ao Ministro do Planejamento por meio de ofício, em dezembro de 2017. “Levantamos que essa tramitação está parada no Planejamento, porque teria havido uma manifestação da Paraíba de que não teria interesse nessa obra”, disse surpreso o promotor.

“Me surpreendi com essa notícia porque custa-me a crer que o Estado da Paraíba não queira a Água da Adutora para seus municípios. Ficou acertado que devemos, checar primeiro até onde é verdadeira essa informação da Paraíba (nenhum ofício foi apresentando provando o pleito) e   provocar o posicionamento do Ministério da Integração nessa nova audiência dizendo que Pernambuco quer a continuidade”.

De 20 a 22 de junho, acontece em Itapetim com o apoio da Prefeitura municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo o 3º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Accoi.

Foi realizada a doação de R$ 6 mil para a compra de material para construção da cobertura dos currais, e disponibilizará atrações e infraestrutura para apresentações durante o evento, que ocorre na Rua José Correia, em Praça Pública.

Em nota, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada lamentou o falecimento do senhor José Raimundo da Costa, 88 anos. A nota é assinada pelo Presidente da Casa, Nailson Gomes.

Ele é pai do vereador Zé Raimundo Filho e da presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), Eliane Cordeiro, ocorrido nesta sexta-feira (20).

“Neste momento de muita dificuldade, desejamos que Deus possa confortar toda família, principalmente a esposa Dona Neta, os filhos e netos”, diz o texto.

“José Raimundo foi um homem exemplar, que deixa um legado de sabedoria e simplicidade para seus descendentes. Que Deus o receba em sua glória”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.