Lucas Ramos participa de encontros em Brasíllia

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências, nesta quinta-feira, 7 da noite , no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Convidados analisam o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população.

Os convidados são o juiz Draulternani Melo Pantaleão, o criminalista Luciano Pacheco e o Conselheiro Tutelar Juan Richelli. Participe e concorra a pix de R$ 300! Hoje, sete da noite na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM!

No dia seguinte ao linchamento do homem suspeito de matar uma criança de 2 anos no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra classificou as cenas de violência como uma “barbárie”.

O juiz da Vara Única de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, determinou, nesta quarta-feira (19), que as corregedorias das polícias Militar e Civil de Pernambuco investiguem a conduta dos agentes envolvidos na prisão e condução do casal suspeito de estuprar e matar o menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, em Tabira, no Sertão do estado.

Antonio Lopes Severo, mais conhecido como “Frajola”, acabou morrendo depois de ter sido arrancado da viatura e linchado pela população, em uma cena que rodou o país. De acordo com o magistrado, os órgãos deverão investigar alegações de violência e omissão policial.

“É lamentável que a gente veja cenas como esta. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou inquérito para poder apurar esse caso e enxergar os erros que aconteceram. A população não pode revidar com linchamento, o que foi uma barbárie que foi acometida”, disse Raquel.

“O sentimento de justiça aflora muito, especialmente quando se trata de um crime contra uma criança, mas o Estado precisa fazer o seu papel. Não só de investigação ao crime acontecido contra a criança, mas também a instauração para apurar a conduta dos envolvidos no linchamento”, completou. Acompanhe ao programa aqui.

 

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Iniciativa vai beneficiar várias cidades do Sertão. Governador também inspecionou obras de saúde e empossou a nova diretoria do Sisar Alto Pajeú

Em seu segundo dia de visitas a municípios do Sertão, nesta sexta-feira (06.08), o governador Paulo Câmara esteve em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, onde anunciou o investimento de R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

“Nosso foco é melhorar a distribuição de água e focar para que o abastecimento aconteça de forma regular e com previsibilidade. Isso faz parte da nossa determinação de melhorar a vida dos pernambucanos neste plano de retomada do Governo de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Na visita, o governador também empossou o presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, Antônio dos Anjos, e os integrantes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade para o biênio 2021 e 2022, eleitos em assembleia realizada em julho deste ano.

O Sisar Alto Pajeú abrange 73 mil pessoas, residentes em 509 comunidades rurais nos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“No ambiente urbano há uma maior concentração de pessoas, e isso é muito importante. Mas não podemos deixar de ter um olhar especial para quem vive no meio rural. O Sisar é o cuidado do sistema com a população, com apoio do governo, com capacitação e com obras. É uma satisfação participar de um projeto como esse, que mantém a dignidade e diminui a desigualdade”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

SAÚDE – Paulo Câmara também visitou as obras de ampliação do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que vai receber 30 novos leitos de clínica médica, uma nova UTI geral com 10 leitos, além de novas áreas para os setores de farmácia e almoxarifado. O investimento nas obras é de R$ 2,7 milhões.

A primeira etapa das obras, com previsão de conclusão em outubro, vai duplicar a capacidade instalada de clínica médica, passando de 15 para 45 vagas de enfermaria. Com isso, o hospital, que tem atualmente capacidade para 94 vagas de internação, vai passar a contar com mais de 100 leitos, divididos nas especialidades de cirurgia geral, clínica médica, obstetrícia e pediatria, além de 28 leitos dedicados aos pacientes com a Covid-19, sendo 20 de UTI e oito de enfermaria.

As obras da segunda etapa têm previsão de início ainda para este ano e devem ser entregues no primeiro semestre de 2022, com melhorias na estrutura física, construção de uma nova UTI geral com 10 leitos e readequação dos setores de almoxarifado e farmácia.

“O governador Paulo Câmara determinou que tivéssemos um olhar especial para a assistência à saúde no interior. Assim, estamos investindo fortemente, desde o início da gestão, na descentralização da oferta médica especializada e nas melhorias estruturais dos serviços de saúde”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O Governo Marcelo Pereira(PR) inicia hoje com a primeira parcela o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de São Josée do Belmonte.

Pereira, disse que a antecipação da metade do décimo terceiro salário, será uma forma de aquecer a economia local.

A Educação já havia recebido. Hoje receberão os servidores das secretarias de Saúde, Agricultura, Turismo, Governo, Administração, Assistência Social, Transportes, Finanças, Obras, Mulher, Esporte e Lazer e Cidadania e Juventude.