Lucas Ramos participa de encontros em Brasíllia

O Tribunal de Contas, em Sessão do Pleno, decidiu, unanimemente, emitir alerta de responsabilização a todos os municípios pernambucanos em relação à contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação.

A recomendação é específica para atuação apenas na fase de execução de processo de recuperação de perdas do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), inclusive em liquidação de sentença de ação coletiva promovida pela AMUPE.

O alerta de responsabilização foi deliberado a pedido do Ministério Público de Contas e enviado a todas as prefeituras do Estado.

Para elaboração do alerta, o Tribunal levou em consideração fatos verificados em auditorias que detectaram irregularidades na formatação de inexigibilidades para a contratação de escritórios advocatícios, além de representações enviadas ao Tribunal, que indicavam indícios de problemas.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada vai retomar a Feira de Artesanato, que acontecerá no último sábado de cada mês.

A articulação para o retorno da feira foi feita a partir da Secretaria Executiva de Comunicação Social e da Secretaria Executiva da Mulher, em parceria com os grupos de artesãos e artesãs do município.

A Feira de Artesanato vai acontecer dentro do projeto Vem Pra Concha, na Concha Acústica, e a data escolhida para essa retomada foi 28 de outubro, quando se comemora o dia do Servidor Público. Todos os grupos que desenvolvem artesanato estão sendo convidados para participar e os interessados devem procurar os órgãos envolvidos para maiores esclarecimentos.

Além da Feira de Artesanato, teremos apresentações culturais, música, cinema, teatro e diversas atividades artísticas que serão distribuídas a cada mês na Concha Acústica, contemplando a diversidade social e cultural de Serra Talhada.

Prezado Nill Júnior,

Sobre as declarações de Danilo Simões em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, venho esclarecer:

Não tenho qualquer envolvimento com gestões ligadas ao PSB, nem em nível municipal nem estadual. Pelo contrário: sempre combati politicamente esse modelo em Pernambuco e colaborei diretamente para encerrá-lo com a eleição da nossa governadora Raquel Lyra, em 2022.

As inverdades proferidas por Danilo na rádio — cuja finalidade não compreendo — não contribuem com o que é mais importante: a união em torno do projeto de reeleição da nossa governadora Raquel Lyra. Esse desafio é maior do que disputas locais ou desentendimentos que, aliás, sempre partiram do próprio Danilo, alimentando divisões em vez de fortalecer o grupo.

Dizer que os gerentes de órgãos estaduais em Afogados da Ingazeira não estão a serviço do governo é injusto. Esses profissionais têm entregado resultados com competência e total alinhamento com as diretrizes do Estado.

Também manifesto minha solidariedade ao presidente do IPA, Miguel Duque, e ao deputado estadual Luciano Duque, atacados mesmo tendo se dedicado intensamente ao projeto político — seja na Assembleia Legislativa, enfrentando uma oposição agressiva, ou à frente do IPA, reestruturando um órgão abandonado pelas gestões socialistas.

Como agente político, tenho o dever de construir articulações que fortaleçam a base da governadora Raquel Lyra. Faço isso com respeito a todos os que atuam em nosso campo político, mesmo quando há diferenças. Infelizmente, existe uma tentativa de desqualificar minha atuação, mesmo com o reconhecimento do governo pelas missões que tenho cumprido no Pajeú e em outras regiões do Estado, com trabalho firme para ampliar as entregas da gestão.

Apesar dos ataques, fake news e pressões para enfraquecer meu trabalho legítimo na região, sigo focado no que realmente importa: fortalecer o governo Raquel Lyra, respeitar os espaços de cada liderança e trabalhar pelo que nos une.

Estou sempre à disposição do governo para continuar cumprindo meu papel, sem me deixar levar por disputas menores.

Nossos adversários políticos estão do outro lado.

Mário Viana Filho
Gerente de Articulação Regional da Casa Civil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

As ressalvas apontadas pelo relator e acolhidas pelo colegiado dizem respeito a inconsistências e falhas de menor gravidade na gestão fiscal e administrativa, que, embora não comprometam a regularidade das contas como um todo, exigem atenção e correção por parte do gestor e da equipe técnica da Prefeitura.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o documento e tomar a decisão final sobre a aprovação das contas. A recomendação do TCE-PE tem peso técnico e é levada em consideração pelos vereadores, mas a palavra final é do Legislativo municipal. As informações são do Causos & Causas.