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O FAMAC irá assegurar mais rapidez nas ações de enfrentamento à situação dos municípios afetados pelas enchentes

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.

Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

Agradecimento –  A Lei que cria o FAMAC foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas.

Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.

O promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar recomendou nesta quinta-feira ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que revogue o Edital Simplificado de seleção de pessoal para contratação temporária número  0001/2018.

Na mesma recomendação, solicita que a prefeitura realize em ato contínuo Edital de Concurso Público, para o ingresso nas carreiras oferecidas, seguindo os exatos termos da regra constitucional no Artigo 37, parágrafo segundo.

Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de número 001/2018, o sistema constitucional “que prevê como regra para ingresso em cago ou emprego público a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão”.

Ele acrescenta que a lista de classificados não especifica a atribuição individual da pontuação de cada candidato, “dificultando a fiscalização e a análise por eventuais candidatos não aprovados, assim como não apresenta com a clareza necessária a indicação dos pontos atribuídos a cada candidato, conforme a titulação de cada um”. O promotor diz que causa estranheza que o último dia de inscrição foi 23 de fevereiro e a divulgação do resultado ocorreu em 26 de fevereiro, “fato que causa estranheza em razão de que nos finais de semana o serviço publico não funciona”.

Ele também argumenta que foi provocado por vereadores da oposição, Alysio Lisboa, Gleybson Silva, Anchieta Marques, Adilson Silva e Irenildo Pereira, bem como através de denúncias na Ouvidoria do MP, acerca de eventuais irregularidades no processo. A Prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou oficialmente.

Foi a primeira recomendação do promotor, recém chegado a Carnaíba. Antes de ocupar o MP no Estado, era promotor no Estado do Maranhão, onde ingressou com algumas ações de improbidade.  Em dezembro, pouco antes de deixar o MP no Estado,ingressou com  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município de Cedral. O motivo foi a constante ausência do gestor público.

A agenda de trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelo interior de Pernambuco começou, esta manhã (25), em Cabrobó, no sertão do estado, onde o parlamentar reuniu-se com lideranças da região. “Viemos ouvir as demandas da população e nos informar sobre o quadro político e as definições em relação às possíveis candidaturas para a próxima eleição municipal”, afirmou o senador. “Manifestamos, em Cabrobó, o interesse em acompanharmos de perto a evolução do quadro político local e a alegria de podermos voltar a participar diretamente das eleições no município”, completou Fernando Bezerra, que teve expressivas votações na cidade quando disputou e venceu eleições para deputado estadual e federal.

A primeira agenda de Bezerra Coelho em Cabrobó foi com o prefeito Auricélio Torres. “O contato direto do senador com os municípios pernambucanos é importantíssimo para que ele possa escutar as pessoas, conhecer nossas dificuldades e, assim, atuar em ações, no Senado Federal, em prol do nosso estado”, analisou Torres. “Esta é uma boa prática daqueles que fazem política por vocação”, acrescentou o prefeito. Ainda em Cabrobó – acompanhado dos deputados Fernando Filho (federal) e Miguel Coelho (estadual) – Fernando Bezerra Coelho reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal, Zezito Salú, mais seis vereadores e outras lideranças políticas da cidade.

De Cabrobó – dando prosseguimento ao giro pelo interior do estado, que começou no último dia 18 e vai até o final deste mês – o senador seguiu para Orocó, onde encontrou-se com o prefeito Reginaldo Crateú “Dédi”. Entre as principais demandas do município, Dédi pediu o apoio dos parlamentares para a pavimentação asfáltica de duas avenidas na entrada da cidade.

Em Orocó, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho foram homenageados com o título de Cidadão Honorário do município, uma indicação do vereador Júnior Bione. Ao lembrar que em 2016 completam-se dez anos de vida política, Fernando Filho – em seu terceiro mandato como deputado federal – fez uma reflexão sobre a conjuntura e agradeceu pela comenda recebida: “Faço política porque acredito que, quando é bem feita, ela pode fazer a diferença na vida das pessoas”.

Depois da visita a Orocó, os parlamentares chegaram em Santa Maria da Boa Vista, onde reuniram-se com a prefeita do município, Eliene Costa. No final da tarde, eles estarão em Lagoa Grande, onde o deputado Fernando Filho receberá o título de Cidadão Honorário da cidade.

GIRO PELO ESTADO – No último final de semana, os três parlamentares cumpriram agendas de trabalho em Petrolina. Até este momento, os municípios pernambucanos que já receberam a visita do senador Fernando Bezerra Coelho foram Panelas, Catende, São Joaquim do Monte, Camocim São Félix, São Vicente Férrer, Vicência, Buenos Aires, Nazaré da Mata, Paudalho, Camutanga, Ferreiros, Timbaúba, Macaparana, Parnamirim, Serrita, Cedro, Dormentes, Afrânio, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, além de Petrolina.

Amanhã (26), Fernando Bezerra Coelho estará em três municípios: Santa Cruz, Santa Filomena e Petrolina. A agenda começará às 9h, em Santa Cruz. Às 12h, o senador e os deputados chegarão a Santa Filomena. E às 18h30, terão encontro com empresários ligados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

A senadora Teresa Leitão (PT) afirmou que o Partido dos Trabalhadores não tem mais responsabilidade sobre as decisões políticas da ex-deputada federal Marília Arraes, que deve se filiar ao PDT e é cotada como pré-candidata ao Senado em possível aliança com a governadora Raquel Lyra (PSD).

A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), durante o ato de filiação da deputada estadual Dani Portela ao PT. Questionada sobre a movimentação de Marília, Teresa disse que o movimento não havia sido tratado dessa forma na conversa que teve anteriormente com a ex-petista.

Segundo a senadora, Marília tem total autonomia para definir seus rumos: “A gente não tem nada mais a ver com o comportamento de Marília. Marília não é mais do PT. Ela tem liberdade de entrar no partido, de sair do partido, de se posicionar.”

Teresa Leitão afirmou ainda que, em um primeiro diálogo, saiu com a compreensão de que Marília seguiria no chamado “campo” político próximo ao PT: “Eu tinha compreendido na primeira conversa que fiz com ela que ela se manteria no nosso campo, porque foi isso que ela me disse.”

Diante da possibilidade de uma aliança com Raquel Lyra, vista como fora desse campo, a senadora atribuiu a mudança a fatores conjunturais e deixou claro que o PT não pretende interferir nas decisões da ex-deputada: “Se as conjunturas ou as contingências estão levando ela a tomar outra posição, não somos nós que vamos resolver a vida dela.”