Dêva fala pela primeira vez como candidato a reeleição. “Estou empolgado, vou pra rua”

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho, criticou o governador Paulo Câmara por ” vender gato por lebre”” na campanha eleitoral com a proposta de dar o 13° para os beneficiários do Bolsa Família.

“Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00”, questionou Mendonça.

“Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1.300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas”, afirmou.

Segundo Mendonça, é absurdo o Governo querer compensar a má gestão com aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.

Esta semana, a prefeita Aline Karina, o vice Chico de Laura, o presidente da Câmara Junio Moreira, o ex-prefeito Adelmo Moura e aliados receberam em um ato o pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá, que decidiram apoiar.

“Romerinho é um parceiro que tem trabalho prestado, um homem público experiente, presidente da Câmara do Recife, com quatro mandatos de vereador, além de ter atuado na gestão do ex-governador Eduardo Campos e exercido a função de secretário na Prefeitura do Recife. É uma pessoa que conhece a vida pública, sabe enfrentar desafios e tem compromisso verdadeiro com o povo”, defendeu Adelmo.

O apoio de Karina e Adelmo a Romerinho nasceu da desistência de Adelmo em seu projeto de ser candidato a Deputado Estadual alegando falta de viabilidade eleitoral, diante do número de candidatos, inclusive de seu partido, que buscaram votos na sua base mais potencial, o Pajeú. Adelmo foi convidado para ser um dos coordenadores da campanha de João Campos no estado.

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Não há favorito ou favorita para a eleição de 2020 na cidade do Recife. É isso o que revela a última pesquisa ipe realizada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2019. Os números apontam para uma disputa competitiva entre as principais forças políticas da cidade.

“O teste de cenários eleitorais deixa clara a competitividade da disputa. Nenhum dos nomes testados conseguiu chegar a 20% da preferência do eleitorado nos cenários de 1º turno. O percentual de eleitores afirmando preferir votar em branco, nulo, ou que estão indecisos é maior que a intenção de voto em qualquer candidata ou candidato”, explica Rodolfo Costa Pinto.

No momento a deputada Marília Arraes (PT) lidera a disputa, com 17% das intenções de voto no primeiro cenário.

Em seguida aparece o deputado João Campos, com 16% e o ex-ministro Mendonça Filho, com 15% das intenções de voto. Daniel Coelho (10%), Túlio Gadelha (9%), Felipe Carreras (3%) e André de Paula (1%) completam a lista de nomes testados.

No segundo cenário testado, com menos nomes, Marília segue na liderança, com 19%, seguida por João Campos, com 18% e Mendonça Filho com 17%. Daniel Coelho aparece na quarta colocação com 11% das intenções de voto. No segundo cenário o percentual de votos brancos e nulos chega a 26% e indecisos somam 10%.

“Esse quadro sugere uma disputa muito mais acirrada pois os nomes testados são relativamente bem conhecidos da população. Isso quer dizer que ao longo dos próximos meses e durante a campanha oficial não surgirão muitas novidades sobre os candidatos e candidatas na disputa”, explica o cientista político.

“É uma situação diferente de 2012 por exemplo, quando Geraldo Júlio saiu de uma das últimas colocações nas pesquisas para vencer a eleição no 1º turno. Ele era virtualmente desconhecido e foi apresentado ao eleitorado ao longo da campanha”.

O cientista político destaca ainda que, em 2020, também não teremos um impacto tão forte de “grandes eleitores” no cenário local, como foi o caso da atuação de Eduardo Campos para eleger Geraldo Júlio.

“A avaliação do trabalho de Geraldo é apenas mediana e a do governador Paulo Câmara é bastante negativa. A eleição será difícil mesmo para um nome como o de João Campos, com histórico familiar e posição central na atuação política do PSB”, arrisca Rodolfo Costa Pinto.

Segundo turno

De acordo com o cientista político, atualmente os números apontam que a eleição de 2020 será decidida no 2º turno. A pesquisa ipe testou quatro cenários de 2º turno na eleição para prefeito do Recife no ano que vem.

Assim como nos testes de 1º turno, Marília Arraes parece ser a candidata mais bem posicionada para um eventual 2º turno. Porém a possível candidata do PT ainda não conseguiu alcançar a marca simbólica dos 50% dos votos totais na segunda etapa.

No primeiro cenário de 2º turno testado Marília lidera com 49% das intenções de voto contra 31% de João Campos.

Já o segundo cenário mostra João Campos ganhando do ex-governador Mendonça Filho. João conseguiu 40% das intenções de voto, contra 36% de Mendonça. Nesse cenário, João aparece especialmente forte entra as pessoas com nível de instrução até o ensino médio, enquanto Mendonça aparece mas forte entre eleitores homens e com educação até o nível fundamental.

O terceiro cenário testado mais uma vez revelou a maior competitividade de Marília Arraes, que apareceu com 45% das intenções de voto, contra 32% de Mendonça Filho.

No quarto e último cenário de 2º turno testado, Marília Arraes aparece vencendo Daniel Coelho com 49% das intenções de voto, contra 28% do deputado federal do Cidadania.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.