Lucas Ramos participa de Audiência Pública sobre privatização da CHESF em Paulo Afonso

O Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início à obra de melhoria e complementação do sistema de esgotamento sanitário de Cedro, ação fundamental para ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Com investimentos de cerca de R$ 950 mil, a obra implantará cinco quilômetros de rede coletora e realizará melhorias nas estruturas físicas e eletromecânicas das estações elevatórias e da estação de tratamento de esgotos já existentes.

A intervenção, prevista para ser concluída em fevereiro de 2021, beneficiará cerca de 6.300 habitantes atendidos pelo sistema, o que representa cerca de 80% da população urbana do município.

O gerente da Compesa, Alex Chaves, destaca o quanto a obra irá fazer a diferença para a população de Cedro. “Além de levar mais saúde e qualidade de vida para a população, a operação desse sistema é fundamental para a preservação do meio ambiente”, afirma.

O Campus Afogados da Ingazeira do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) acaba de divulgar a primeira lista de reclassificação do Vestibular 2017.1 para os cursos técnicos. A matrícula dos remanejados e remanejadas será entre os dias 19 e 20 de janeiro, quinta e sexta-feira próximas.

A lista com o nome dos remanejados pode ser obtida no site: cvest.ifpe.edu.br

As pessoas remanejadas devem comparecer ao Campus Afogados da Ingazeira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h00, na Coordenação de Registros Acadêmicos. O dia 24 será destinado à interposição de recursos, e caso todas as vagas não sejam ocupadas, uma segunda lista de remanejamento será divulgada na quarta-feira (25).

Documentação – No ato da matrícula, as candidatas e candidatos deverão fornecer original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, uma foto 3×4 recente, além de apresentar (para anotações): carteira de identidade, título de eleitor (se maior de 18 anos), documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (se maior de 18 anos e do sexo masculino) e CPF.

Os aprovados nos cursos técnicos nas modalidades Integrado devem estar munidos do certificado original de conclusão do ensino fundamental e histórico escolar (Ficha 18). Caso ainda não possua essa documentação, será aceita uma declaração de conclusão, provisoriamente, por 30 dias. A mesma orientação vale para os futuros estudantes dos cursos técnicos Subsequentes, que precisam fornecer o certificado original de conclusão do ensino médio e histórico escolar (Ficha 19).

Aqueles que foram aprovados na condição de cotistas devem ficar atentos ainda aos documentos específicos exigidos e relacionados na Portaria nº 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação (MEC), e que estão disponíveis no edital. Quem optou pelas cotas destinadas a pessoas oriundas do campo deve fornecer também documento emitido por entidades credenciadas que ateste tal condição. A lista completa de documentos exigidos pode ser consultada no Edital de Matrícula disponível no site da Cvest.

As aulas para todos os matriculados deverão começar no dia 6 de março. Mais informações poderão ser obtidas nas redes sociais do IFPE, pelo telefone: (87) 3211-1217, através do e-mail cgra@afogados.ifpe.edu.br ou presencialmente no Campus Afogados da Ingazeira.

Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.

Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.

Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou echamou as acusações de “mentira rasteira”.

Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD).

O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.

Do G1

O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil.

O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo. Os depoimentos do delator ajudaram a Polícia Federal (PF) a cumprir, na última terça-feira (14), 53 mandados de busca e apreensão na casa de políticos. Ângulo citou na delação nomes de diversos políticos com foro privilegiado, entre eles o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para quemrelatou ter entregue R$ 60 mil.

Aos investigadores, o entregador de Youssef contou que, no começo de 2008, passou a participar de almoços com políticos em razão do papel que iria exercer: o repasse da propina.

Segundo ele, a partir de então, começou a ver políticos no escritório do doleiro. Entre eles, estariam os ex-deputados do PP Pedro Corrêa (PP-PE), e Mário Negromonte, (atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e João Pizzolatti (SC), além do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Os políticos negam envolvimento no esquema de corrupção (veja detalhes abaixo).

Conforme a investigação da Lava Jato, o dinheiro repassado a esses políticos foi desviado de contratos da Petrobras– o PP mantinha o comando de uma diretoria na estatal e dividia parte do dinheiro desviado entre parlamentares da legenda, segundo investigadores.

Dinheiro em meiões
Ângulo relatou na delação que carregava o dinheiro dos subornos preso ao corpo, geralmente em meiões de futebol, e que realizava entregas principalmente em apartamentos funcionais em Brasília, em endereços indicados pelos políticos nos estados e até em ambientes públicos, como estacionamentos e aeroportos.

A pedido de Youssef, enquanto trabalhava no escritório do doleiro, Ângulo separava o dinheiro em envelopes ou sacolas – valores de R$ 10 mil a R$ 300 mil. A quantidade que cada um pegava dependia da frequência, segundo o delator, que informou que quem ia mais frequentemente ao escritório pegava valores fracionados.

O entregador relatou que, a partir de 2009, passou a fazer viagens para entrega de dinheiro e que levou quantias em envelopes para Pedro Corrêa, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer. Os “deliveries” de propina, disse ele, oscilavam entre R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Segundo Ângulo, às vezes a entrega era para funcionários dos políticos, em restaurantes, flats, hotéis, casas, e em ambientes públicos, como aeroportos e estacionamentos de supermercados. Em Brasília, disse ele, houve diversas entregas em apartamentos funcionais de deputados.

Rafael Ângulo também contou que muitas vezes não entregava a terceiros, mas tinha certeza quem era o destinatário porque outra de suas funções era “lançar” em tabela de controle o pagamento da propina.

Quando viajava para outro estado, também escondia o dinheiro ao corpo, e nunca carregava consigo o nome da pessoa destinatária, para evitar incriminar alguém caso fosse pego com o dinheiro. Ele, no entanto, destacou que nunca chegou a ser parado. O delator disse que, ao anotar os nomes, usava a abreviação “band”, já que Alberto Youssef se referia aos políticos como “bandido”: “Anota para tal bandido”.

Rafael Ângulo citou entregas na casa de Pizzolatti, no apartamento funcional de quando era deputado, e também afirmou ter levado dinheiro às mãos de Negromonte duas vezes, em valores superiores a R$ 100 mil em cada oportunidade. Lembrou ainda que, em uma das vezes, chegou a receber do então conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia uma “caixinha” de R$ 500.

Segundo as apurações em andamento sobre a Lava Jato, Pizzolatti e Negromonte comandavam a distribuição de propina entre os demais políticos do PP.

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE