Lucas Ramos e Geraldo Coelho falam para agricultores em Petrolina

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Sertão do Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são: as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Afogados da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e as 1ª e 2ª Varas de Sertânia. Com a implatação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

Uma das novidades destas eleições é o sistema Pardal criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma ferramenta que permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades.

Uma outra novidade revela que Serra Talhada é o município campeão em denúncias no Sertão do Pajeú. Já são 14 no total, desde o início da campanha. Para se ter uma noção, Flores pontua com duas denúncias e Afogados da Ingazeira com apenas uma. Os demais ainda não registram qualquer movimento. As informações são do Farol de Notícias.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 51 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.255 casos confirmados.

São 20 pacientes do sexo masculino e 31 do sexo feminino, com idades entre 01 e 92 anos.

O número de casos suspeitos subiu para 130 e o de casos descartados subiu para 14.036. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.926 pacientes recuperados, 264 em tratamento domiciliar, 17 em leitos de internamento e 48 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 119 recuperados e 02 em tratamento.

O município tem 18 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 01 nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José, 12 no Hospital Eduardo Campos e 05 no Hospam.

O boletim diário, portanto, fica com 3.255 casos confirmados, 2.926 recuperados, 281 em recuperação, 130 casos suspeitos, 14.036 descartados e 48 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (28), foram detectados oito novos casos de covid-19 em nosso município. Desses, sete já estavam em investigação. O município chegou a 441 casos, com oito óbitos.

São seis pacientes do sexo masculino (28, 36, 37, 38, 38 e 52 anos) e dois pacientes do sexo feminino (24 e 25 anos). As duas mulheres são agricultoras. Já entre os homens, temos um agricultor, um auxiliar de serviços gerais, um técnico em agroindústria, um mototaxi, um autônomo e um bancário.

Entram em investigação 21 pacientes do sexo feminino com idades entre 04 e 76 anos, e 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 89 anos.

“Nesta sexta tivemos 22 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”.

Hoje, oito pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 364 (82,5%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 69 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira.

Testes:  Hoje o município atingiu a marca de 2.896 pessoas testadas para a COVID – 19.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Carnaíba terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir desta semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto fixo na Rua Manoel de Queirós Lima, na Praça de Eventos do município. As trocas serão realizadas de terça-feira (14) a quinta-feira (16) das 8h30 até às 16h30.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: ser cliente residencial ou rural-residencial; ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); apresentar a conta de energia do mês anterior; não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).