Vacarri e Duque viraram réus no caso Petrobras

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.

PB Agora

ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou a participação de três dos principais artistas paraibanos da atualidade no SOS Transposição, ato público que ocorrerá no próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano.

De acordo com Ricardo, Chico César, Totonho e Dejinha de Monteiro estarão se juntando a milhares de pessoas que deverão ir às ruas do município para protestar contra a paralisação do bombeamento das águas no canal do São Francisco.

Além dos músicos paraibanos, o ex-governador confirmou também a participação de várias lideranças nacionais, como o ex-candidato à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) e a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Além de governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Programado para iniciar às 10h, o SOS Transposição vem sendo tachado de “um grito de socorro” do povo nordestino contra o abandono, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, da maior obra hídrica da história da região, que quando totalmente concluída, beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O ato público do próximo domingo está sendo convocado por movimentos sociais, partidos de esquerda e diversas lideranças de todo o Brasil, sob a coordenação do ex-governador paraibano Ricardo Coutinho.

Após o recesso de trinta dias as atividades da Câmara de Tabira serão retomadas hoje. Nos últimos dias do recesso foi costurada a chapa que vai presidir o poder legislativo nos anos de 2019 e 2020.

Com habilidade, a Presidente Nely Sampaio articulou e disputará a reeleição com apoio de oito vereadores. Nely será outra vez Presidente, tendo Djalma das Almofadas como Primeiro Secretário e o Médico Alan Xavier como Segundo Secretário.

A expectativa para hoje é de que um projeto com mínimo de quatro assinaturas seja apresentado para antecipar a eleição da Câmara. Não votarão com  Nely os vereadores da mesma bancada governista Cleber Paulino e Aristóteles Monteiro, além da oposicionista Claudicéia Rocha.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

O Senado porém, marcou para 17 de outubro uma votação em plenário para analisar a decisão do Supremo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) que substituem a prisão preventiva (decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, a fim de evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento).

No julgamento desta quarta, prevaleceu a tese em favor da “independência entre os poderes” e da “imunidade parlamentar”.

Na manhã deste sábado (19), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve a convite do prefeito Ângelo Ferreira, na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó.

Na oportunidade, participou de um café da manhã ao lado de amigos e líderes políticos.

No bate papo, predominou a conversa sobre a política partidária estadual com a definição de Danilo Cabral (PSB), candidato ao governo do Estado, pela Frente Popular de Pernambuco e ações parlamentares de Diogo Moraes para a cidade Rainha do Moxotó e região. O encontrou serviu para reafirmar compromissos com o time político liderado por Ângelo Ferreira em Sertânia e a continuidade do trabalho pela qualidade de vida do povo pernambucano.

“Fortalecer nossas bases é muito mais que angariar votos, é somar amizades, é expandir conhecimentos, é dividir experiências, é está mais próximo do povo, por isso, agradeço ao prefeito Ângelo Ferreira e todo grupo por sempre me recebem tão bem e por me dar a oportunidade de lutar por toda essa gente querida de Sertânia”, pontuou o deputado Diogo Moraes.  

Além de Ângelo Ferreira, Diogo Moraes esteve com Antônio Almeida vice-prefeito, os vereadores Niltinho Souza, Magaly Romão, Mundico, Marinho do Ônibus, Washington Passos e Denílson Simplício, o Professor Ivan ex-prefeito, os secretários Paulo Henrique, Desenvolvimento Social e Cidadania e Antônio Neto, Chefe do Gabinete do Prefeito e os ex-vereadores, Zuza do Padre e Rocha.

 Arcoverde

Neste encontro em Sertânia, Diogo Moraes também reafirmou compromissos com lideranças políticas do município de Arcoverde. O parlamentar conta com apoio de Djanira Brito e Elpídio Muniz suplentes vereadores, João Justino ex-vereador e Vanderlei, diretor regional do Ciretran de Arcoverde.