Lucas Ramos comemora apoios

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.

Rede social pediu que disparos em massa sejam interrompidos, e contas associadas foram banidas 

Da Folha de São Paulo 

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.

A empresa também baniu as contas do WhatsApp associadas a essas agências. Reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (18) mostrou que empresas bancaram uma campanha de mensagens anti-PT com pacotes de disparos em massa.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

A agência AM4 e outras estão sob investigação e serão notificadas caso sejam comprovadas as irregularidades.

O comportamento fere as regras do WhatsApp. O envio de mensagens em massa com conteúdo eleitoral não é ilegal, desde que use a base de usuários dos próprios candidatos, ou seja, listas com nomes e telefones celulares de apoiadores que voluntariamente os cederam.

No entanto, várias agências venderam bases de usuários de terceiros, segmentadas por região e perfil, de origem desconhecida —o que é ilegal.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

A empresa também disse que usa tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber, convocou para esta sexta-feira (19) uma reunião com PT e aliados para discutir o caso.

O partido do presidenciável Fernando Haddad entrou com ação na Justiça Eleitoral para investigar suposto financiamento ilegal de campanha por Jair Bolsonaro (PSL).

Weber falará à imprensa na tarde desta sexta, acompanhada da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de outras autoridades.

Na tarde do último sábado (7), o Prefeito Sávio Torres, inaugurou o Centro Social Sindicalista Jaci Delfino no Sítio Santo Agostinho, um espaço acolhedor que conta com um amplo salão, almoxarifado, banheiro e cozinha.

Com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, secretários de governo, funcionários e vereadores da base, a inauguração também foi prestigiada pela população dos sítios vizinhos, além de lideranças rurais e presidentes das associações. 

O Prefeito Sávio Torres, celebrou a entrega de mais uma obra do seu plano de governo, reivindicada por moradores do local. A construção teve a parceria do deputado federal Ricardo Teobaldo, autor de emendas parlamentares que vêm possibilitando a realização de importantes obras no município.

“Este é mais um Centro Social que entregamos na zona rural de Tuparetama, compromisso cumprido pela gestão que vem trabalhando diariamente para promover o desenvolvimento no campo. A entrega desta obra representa a proposta de campanha para o setor e a partir de agora os moradores poderão realizar suas atividades coletivas num espaço adequado.”, afirmou o prefeito.

No próximo domingo,  às 10h, Maria Dapaz e Mahatma Costa estarão com Rolando Boldrin, referência na divulgação da alma cultural brasileira, no programa Sr Brasil da TV Cultura.

Dapaz e Costa apresentam o  CD “A Arte de Amália Rodrigues”, gravado ao vivo no teatro Santa Isabel de Recife, em homenagem aos 95 anos da musa portuguesa.

Aproveitando o período junino, Maria Dapaz também canta “O Cochicho”, marchinha portuguesa adaptada para o São João brasileiro, amplamente divulgada na Rádio Pajeú.

O Sr Brasil vai ao ar esse domingo (26) às 10h e será reprisado na quarta, dia 29, à 1h30 da madrugada.

Dia 30 de junho, às 22h Maria Dapaz e Mahatma Costa iniciam a turnê de lançamento deste disco na abertura da Expoagro de Afogados da Ingazeira. Depois, seguem para João Pessoa dia 09 de julho e pretendem levar esse show pelo Brasil afora.

Decisão do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, que é a segunda instância.

Do G1

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o presidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

“Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer”, observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. “A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações”, alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.