Lucas Ramos comemora anúncio de mais viaturas para o Sertão

No dia 30 de Julho um incêndio criminoso destruiu parte dos quiosques do beco dos importados, conhecido espaço de comercialização de artigos variados em Afogados da Ingazeira. Além da inutilização dos espaços, o incêndio também destruiu parte dos estoques dos comerciantes. 

No dia seguinte ao incêndio, o Prefeito Alessandro Palmeira teve uma reunião com os comerciantes atingidos, fez uma visita com eles ao local, e se comprometeu em recuperar o espaço e em dar uma ajuda financeira para que eles pudessem começar a se reerguer. 

E a promessa foi cumprida na manhã desta sexta-feira (29), com o Prefeito Sandrinho Palmeira entregando os quiosques recuperados e liberando a primeira parcela do auxílio-emergencial no valor de R$ 25 mil, sendo cinco mil Reais para cada um. Além da recuperação dos quiosques,  a Prefeitura também realizou serviços para resolver o problema do esgoto no local, e instalou um muro com portões de ferro no acesso, para que, encerrado o horário comercial, eles possam ter mais segurança. 

“É um momento de muita alegria poder cumprir o que acertamos em nossa reunião, garantindo para eles a possibilidade concreta de retomarem os seus negócios aqui no beco dos importados, tem uma ajuda para recomporem seus estoques, sem o incômodo do esgoto e agora com mais segurança, com a instalação do muro e dos portões,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A entrega contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório, Toinho da ponte e Reinaldo Lima.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

No semiárido dos Estados de Pernambuco e Paraíba, região consumida pela seca há seis anos, a grande atração tem sido a água. Mais especificamente, a água que, desde a virada do ano, foi preenchendo os 217 quilômetros do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Ela sai da represa da Usina de Itaparica, formada pelo Rio São Francisco, na divisa da Bahia, atravessa quatro municípios de Pernambuco – Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia – até desembocar na cidade de Monteiro, na Paraíba.

À medida que a água avançou, primeiro na beira de povoados, depois nas cidades maiores, foi recebida com deslumbramento. Famílias inteiras vestem roupas de banho e mergulham nas represas da Transposição. Os mais audaciosos se jogam no canal, mesmo sem ter noção da profundidade. O gesto mais trivial por lá é tirar selfie com a água.

“A gente faz a foto para registrar e acreditar que não estamos imaginando: olha aí, a água do Chico chegou. Depois de séculos, mas chegou”, diz Rafael Barbosa dos Santos, 26 anos, desempregado, que junto de uma amiga, a técnica de enfermagem Raquel Simplício dos Santos, 31 anos, se autofotografava, quinta-feira passada, no final da Transposição, em Monteiro.

Lazer

No último mês, não faltaram episódios para ilustrar o surto de euforia. No município de Floresta, dois nadadores morreram afogados. Em Sertânia, os banhistas ocupam as represas, sem a menor cerimônia, desde o carnaval. “É impressionante, no domingo vira o piscinão, a prainha de uma quantidade absurda de pessoas”, diz a comerciante Iranuedja Moreira de Aquino, 42 anos que se espantou quando foi ver com os próprios olhos a aglomeração. Seu marido, Paulo Cesar Santana, 50 anos, tem uma justificativa para o descontrole coletivo. “Quando a gente, que vive na estiagem, vê uma represa cheia, se sente como ganhador da Mega-Sena, não qualquer Mega-Sena, a da virada.”

Há uma semana, a água ensaiou uma tragédia. O reservatório Barreiro, em Sertânia, se rompeu. A força da água foi tão violenta que abriu uma cratera na pista da rodovia quilômetros à frente. As causas estão sendo apuradas, mas quem mora no entorno conta que o reservatório encheu rápido demais. Na véspera do acidente, dava a impressão de que iria transbordar.

O auge do encantamento ocorreu na sexta-feira passada, em Monteiro, na cerimônia de inauguração do Eixo Leste. A cidade já estava mobilizada pela manhã. O casal Aldo Lídio e Luciana Ferreira levou os filhos Abraão, de 10 anos, e Sara, 4, para a borda da Transposição. “Queremos participar desse momento histórico”, disse Aldo. E foi de tirar o fôlego. Um jorro de água eclodiu da Transposição e promoveu o milagre da engenharia hidráulica: o leito estorricado do rio Paraíba, vazio há seis anos, foi inundado em minutos. Tornou-se tão caudaloso que ninguém na multidão, assombrada com o feito, teve coragem de mergulhar. O rio Paraíba é estratégico. Alimenta os principais açudes do Estado e cheio vai tirar centenas de municípios do racionamento.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nega que o cronograma de obras foi acelerado para atender a uma única cidade, mas confirma que Campina Grande havia se tornado preocupação. “A informação é que em setembro a água vai acabar, mas como o volume morto já é uma reserva comprometida, a cidade poderia ficar sem água a qualquer momento”, diz. Barbalho lembra que a Transposição é apenas um ponto de partida. Várias obras adicionais, como o Ramal do Agreste e o Ramal Juá, estão em andamento para criar, enfim, uma rede segura de abastecimento contra a estiagem.

Do Estado de São Paulo

Os pareceres geral e de redação final ao Orçamento do Estado para o ano que vem receberam o aval do Plenário da Alepe nesta quarta-feira (7). Os relatórios – que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças na semana passada – foram modificados de modo a incluir 20 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar mais R$ 76,5 milhões ao Legislativo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo Governo Estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 818,5 milhões.

A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.

Para tornar possível esse remanejamento, já que as emendas de Feitosa sofreram rejeição no colegiado temático, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em Plenário. 

O apoio de, no mínimo, um terço dos deputados é exigido pelo Regimento Interno da Casa para que proposições do tipo sejam reconsideradas. Dessa forma, a Subemenda Supressiva nº 2 ao PLOA pôde anular os efeitos da Subemenda Supressiva nº 1 da Comissão de Finanças.

Para o deputado João Paulo (PT), que presidiu a Reunião Plenária, a proposta de Feitosa “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o Plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou. 

Além do PLOA 2023, os membros da Alepe acataram a redação final do parecer da Comissão de Finanças relativo à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Após a apreciação da subemenda ao Orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição. 

“Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à Comunicação de Lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora”: “Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.