Lixo em Afogados da Ingazeira: de quem é a culpa? Do poder público ou da população?

O Pleno do TCE, na sessão da última quarta-feira (16), à unanimidade, negou provimento do Recurso, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

O ex-prefeito havia entrado com Recurso Ordinário contra o Acórdão TC nº 454/18, da 1ª Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2015, imputando-lhe débito e multa individual. 

Com a decisão, manteve-se o que fora decidido no julgamento anterior. A 1ª Câmara julgou irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito e imputou um débito no valor de R$ 109.949,84.

Nesta terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco,  por meio  da 12ª DENARC Petrolina, sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou uma apreensão de entorpecentes, sendo 296 quilos de cocaína, 1,1 quilo de maconha e 400 gramas de crack no município de Serra Talhada e conduziram três suspeitos para interrogatório. 

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural Serra Talhada, estando atualmente na posse de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento. 

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. 

Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. 

Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as três pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente apreendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

APREENSÃO: 296 kg de cocaína; ⁠400g de crack; ⁠1,1kg de maconha; ⁠2 balanças de precisão; ⁠35 munições cal. 9mm; 1 motocicleta; e 1 liquidificador industrial.

Em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula assinaram, nesta quarta (28), a ordem de serviço para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

O investimento é de R$ 491,3 milhões e deve beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra vai ampliar o volume de água transportado de 24,75 m³/s para 49 m³/s, com intervenções nas estações de bombeamento de Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro. “A verdadeira libertação vem pela água, pela comida, pela oportunidade de estudo e pela geração de emprego e renda”, destacou Raquel Lyra.

Lula lembrou a longa trajetória da obra: “São 179 anos pensando em levar água a quem morre de sede no interior do Brasil”. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também celebrou: “Precisávamos ter um filho do semiárido na presidência para tirar isso do papel”.

Na mesma solenidade, foi lançada a Chamada Pública Nordeste, com orçamento de R$ 10 bilhões para impulsionar projetos em energias renováveis, bioeconomia, descarbonização e setor automotivo. A iniciativa reúne governo federal, bancos públicos e o Consórcio Nordeste.

Mais cedo, a comitiva visitou a estação EBI3, uma das que passará por adequações. O ministro Waldez Góes liderou a visita, parte do “Caminho das Águas”, roteiro que percorre obras da transposição.

O presidente Lula também inaugurou o Trecho I do Ramal do Apodi, na Paraíba, ampliando a integração hídrica no Nordeste dentro do Novo PAC.

Na lista estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

Do G1

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para, entre outras coisas, investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório – De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações – Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

JC Online

Aumentar o tempo total de estudo da população, a renda familiar média e o acesso a serviços de saneamento básico e saúde são alguns dos desafios que o vencedor da disputa eleitoral pelo governo de Pernambuco terá que enfrentar.

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que é cerca de R$ 125 bilhões, vem crescendo acima da média brasileira. No entanto, os indicadores sociais reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 1,7 milhão de famílias pernambucanas têm renda per capita de até meio salário mínimo por mês e estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Dessas, 1,1 milhão recebem o Bolsa Família para complementar a renda, um indicativo de que ainda precisam de ajuda governamental para não viver na miséria.

No que se refere à educação e trabalho, somente 10% dos jovens entre 15 e 29 anos estudam e trabalham; 39,9% deles só trabalham e 26,9% não estudam nem trabalham. Os números ajudam a explicar o alto índice de analfabetismo no estado:  20% das pessoas com 25 anos ou mais não têm instrução ou estudaram menos de um ano. Apenas 22,4% das pessoas a partir dessa idade estudaram 11 anos, tempo suficiente para concluírem o ensino médio; e 8,1% estudaram 15 anos, o suficiente para concluir o ensino superior.

Na saúde, o desafio do próximo governador de Pernambuco será fazer investimentos que se reflitam no aumento da expectativa de vida da população. Entre os homens, a esperança de vida ao nascer é 67,9 anos, enquanto a média brasileira é 71 anos. Entre as mulheres, a expectativa é 76,3 anos, ante a média nacional de 78,3 anos.

Ampliar o saneamento básico também está entre os desafios do vencedor das eleições de outubro no estado. Entre os domicílios urbanos pernambucanos que têm renda per capita familiar de até meio salário mínimo, 50% não têm acesso a saneamento adequado. Dos 185 municípios do estado, 22 não têm nenhum tipo de rede coletora de esgoto.