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Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

A parceria entre a prefeita Márcia Conrado e a governadora Raquel Lyra mais uma vez traz benefícios importantes para Serra Talhada. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, abriu o processo de licitação, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para a recuperação da barragem do Jazigo, localizada no Sertão do Pajeú. 

O investimento de R$ 19,9 milhões, previsto no programa Águas de Pernambuco, tem como objetivo beneficiar diretamente cerca de 92 mil pessoas da região, fortalecendo a segurança hídrica e a qualidade de vida da população.

“A recuperação da barragem do Jazigo é um avanço significativo para Serra Talhada. Com o apoio da governadora Raquel Lyra e do Governo do Estado, conseguimos mais uma vez garantir melhorias essenciais para nossa cidade e para toda a região. Essa obra trará mais água e segurança para milhares de pessoas e é uma conquista de todos”, afirmou Márcia Conrado, visivelmente satisfeita com a realização da obra.

Inaugurada em 1983, a barragem do Jazigo tem capacidade para armazenar até 9,9 milhões de metros cúbicos de água. Com o valor investido de R$ 19,9 milhões, o Governo do Estado realizará a recuperação completa da barragem, incluindo a modernização dos sistemas hidromecânicos e a correção das falhas estruturais. 

A obra visa assegurar um abastecimento de água mais eficiente e seguro para Serra Talhada e municípios vizinhos, beneficiando a população e proporcionando um impulso ao desenvolvimento da agricultura na região, especialmente no que diz respeito à irrigação.

O município de São José do Belmonte registrou um caso de Covid-19.

A paciente é uma mulher de 63 anos que já estava internada em Recife para os devidos cuidados. Seu quadro de saúde é estável.

Os familiares que tiveram contato com ela também já estão isolados e em monitoramento. A prefeitura pede aos belmontenses que continuem praticando o isolamento social e reforcem os hábitos de higiene.

Em nota, a municipalidade pediu a todos os belmontenses que não espalhem notícias falsas no intuito de causa pânico às pessoas. “Se identificada, a pessoa que criou ou compartilhou fake news será encaminhada a Delegacia”, alerta a prefeitura.

Vacinação só será suspensa se houver entendimento cientifico com relação a reações adversas

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o município dá continuidade a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades.

A fala de Artur vai em direção a nota emitida pelo Ministério da Saúde recomendando postergar a vacinação do grupo citado.

Para Artur, que também é diretor-executivo financeiro adjunto do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que cobrou em nota conjunta com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde um posicionamento da Anvisa com relação ao assunto, a nota da SECOVID – Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, é “estranha por ter sido unilateral. Geralmente essas decisões são tratadas em concordância com o CONASS  e o CONASEMS”.

Artur informou que o CONASEMS está tentando entender a motivação da recomendação. Para ele a decisão do Ministério da Saúde foi tomada dentro de um contexto de aumento dos relatos de falta de vacinas no país, sobretudo para a segunda dose.

O secretário garantiu que a vacina da Pfizer é segura e que o seu uso foi homologado pela Anvisa. “Todos sabemos que a Anvisa é uma das mais respeitadas agências reguladoras de saúde do mundo. Por isso, após reunião com o Comitê Cientifico Estadual, resolvemos manter a vacinação no nosso município. A Vacinação só será suspensa se houver entendimento cientifico com relação a reações adversas”, informou Artur.

O secretário também disse ter achado estranho a falta de motivação da recomendação por parte da SECOVID. “Estamos cobrando também uma explicação sobre a motivação da recomendação, Note que, em seu posicionamento, o Ministério da Saúde destaca que a “maioria dos adolescentes sem comorbidades” não sofrem de casos graves da doença.