Livraria Lira Cultural recebe o lançamento do livro ” O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o II Exponoivas, em comemoração aos 20 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. O evento aconteceu nos salões da AABB. Houve exposição de vestidos de noivas, noivos e daminhas, assinados por Eurides Mendes.

Segundo a organização, o evento foi um grande sucesso. Muita gente ligada ao seguimento aproveitou pra fazer bons negócios. Foi oportunidade também de mostrar que no interior também há profissionais de qualidade.

O suporte de som e iluminação foi da WN Empreendimentos. Foi montada uma passarela para apresentação das peças  o público. As dependências da AABB receberam um bom número de espectadores.

Outros profissionais que trabalham com serviços relacionados a casamentos também expuseram seus trabalhos no evento.

“O evento foi maravilhoso. A magnitude da organização, o trabalho dedicado dos colaboradores e a vocação de Dona Eurides, o empenho dos filhos e outros familiares fizeram tudo valer a pena. Queria agradecer por assinar a iluminação do evento e fazer parte da direção e a parceria conquistada”, comemora o fotógrafo Cláudio Gomes, que enviou fotos para o blog.

Por Anchieta Santos

Tem de tudo no Bolsa Família de Tabira de acordo com as informações do vereador Djalma das Almofadas (PMDB).

“Dona Auzenir Melo, faleceu em 31 de abril de 2014. Foi excluída do Programa em abril de 2015 e foi incluída outra vez no Bolsa Família com o mesmo NIS, em março de 2016. Depois da inclusão, alguém recebeu por ela indevidamente durante dois meses”.

Daí perguntar não ofende: quando é que finalmente o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai chamar a Coordenadora do Bolsa Família Socorro Leandro e a Secretária de Assistência Social Ieda Melo para conversar e moralizar o Programa?

Sugestão que o MP veja o assunto também. Situação do Bolsa Família é  grave, muito grave…

Com o objetivo de orientar os foliões afogadenses sobre os cuidados nesse período, a Prefeitura de Afogados promoveu uma blitz educativa na manhã desta sexta (01), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em parceria com a Polícia Militar e o Rotary Club.

Durante a blitz foram distribuídos preservativos femininos e masculinos, panfletos informativos sobre os cuidados com a saúde. Quem passou pelo local também pode fazer, gratuitamente, testes rápidos de HIV e Sífilis. Equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e Centro de Orientação e Apoio Sorológico – COAS estiveram no local, com toda a estrutura montada, para atender os foliões.

“O Carnaval é uma grande oportunidade para conscientizar as pessoas, desenvolver ações educativas, para que as pessoas que irão brincar a folia possam se prevenir das doenças sexualmente transmissíveis, ter uma boa alimentação, evitar os excessos no consumo de álcool e a importância da hidratação, sobretudo nesse calor,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, que acompanhou de perto a ação.

A Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, está com inscrições abertas para 45 vagas em seu curso técnico gratuito de Administração. As vagas, oferecidas pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, são destinadas a quem já concluiu o ensino médio e desejam se qualificar na modalidade subsequente.

As inscrições podem ser feitas pela internet clicando aqui até o dia 14 de julho. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório.

A prova será aplicada remotamente (online), com duração de 60 minutos. Os candidatos responderão a 20 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de língua portuguesa e matemática. Os inscritos poderão realizar a prova no local de sua escolha, na data e horário especificados no cartão de inscrição.

O resultado definitivo do processo seletivo será divulgado no dia 30 de julho. As aulas estão previstas para começar no dia 5 de agosto. O edital completo com todas as informações está disponível online.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

Clique aqui e veja a decisão