Livraria Lira Cultural recebe o lançamento do livro ” O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou

Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra proposta é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IFPE promovem até sexta (18), a quarta edição da Feira de Ciência e Inovação. Pela primeira vez em sua história, a feira ocorrerá no formato online, em decorrência da pandemia.

A iniciativa conta com o apoio do CNPq e pode ser conferida na plataforma eletrônica: www.cienciasemafogados.ifpe.edu.br 

A população pode participar entrando no site, assistindo aos vídeos de cada projeto e votando no que julgar melhor. A votação se encerra no dia 16 de novembro. O anúncio dos vencedores se dará na próxima sexta. A premiação incluirá troféus, medalhas e bolsas de pesquisas do CNPq. Apesar de estar direcionado a professores e estudantes do sexto ao nono ano, o evento é aberto ao público em geral, onde todos podem participar votando e escolhendo os melhores projetos.  

“Gostaríamos muito de poder estar realizando o evento, como sempre fizemos, em praça pública, aproximando a ciência da população, mas por conta da pandemia, nós preferimos o formato online, para evitarmos aglomerações. Peço que todos visitem o site da Feira, assistam aos vídeos de cada projeto, e vote no que achar melhor. Vamos, de forma democrática, escolher os melhores projetos de Afogados da Ingazeira,” destacou Veratânia Lacerda, Secretária Municipal de Educação. 

Agência respondeu promotor por ofício e não deu prazo. Comitê multidisciplinar considera segurança pessoal, patrimonial, e de ordem estratégica e econômico-financeira, diz

O Banco do Brasil respondeu ao promotor Ariano Tércio sobre a perspectiva de retomada do funcionamento do Banco do Brasil de Carnaíba, desativado desde a ação criminosa que atingiu a agência em fevereiro de 2018, há quase um ano.

Alegando impossibilidade de comparecimento de representante da Superintendência Estadual ou Regional, o banco apresentou o Gerente Geral de Carnaíba, Jaílson Nogueira da Silva .

Quanto à reabertura, o documento também assinado pelo responsável pela agência 1754-X informa inicialmente que os bancos vem sendo constantemente alvo de ações criminosas no país. “Só o Banco do Brasil já sofreu mais de mil e quinhentos ataques, envolvendo assaltos, sequestros e arrombamentos com utilização de explosivos”.

O banco acrescenta que além dos prejuízos diretos, sofre com prejuízos à integridade física e emocional de clientes, funcionários e prestadores de serviços ensejando ações por danos morais, necessidade de reparar agências, ações por lucros cessantes, dentre outros fatores.

Quanto à agência de Carnaíba, a ação criminosa causou além da perda financeira, danos estruturais que resultaram na interrupção do funcionamento da agência.

“A agência se encontra em análise de um comitê multidisciplinar que considerará aspectos relacionados à segurança pessoal (clientes, funcionários e colaboradores), patrimonial, e de ordem estratégica e econômico-financeira, para subsidiar decisão sobre a continuidade do seu funcionamento”. O ofício não apresenta prazo para o fim da análise.

Ao final, coloca os canais disponíveis enquanto a decisão não é tomada, citando o correspondente Mais BB de Rodinaldo Rocha Xavier, na Travessa Felicidade Ana de Jesus, 01, centro, com várias transações, inclusive pagamento de beneficiários do INSS, além de canal na Net, aplicativo e telefone.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara