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O Presidente da Câmara Municipal de Tabira–PE, Vereador Valdemir Nogueira do Amaral Filho, em consonância com suas prerrogativas legais, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público – Edital n.° 001/2024. O certame ocorreu em 24 de março de 2024 e visa preencher importantes cargos no município. 

Os convocados devem comparecer à Sede da Câmara Municipal de Tabira, localizada na Rua José Justo dos Santos, 36, Centro, Tabira–PE, no período de 08/05/2024 a 07/06/2024, das 08h00 às 13h00, para apresentar a documentação necessária.

Segundo o edital, os candidatos têm até 30 dias corridos, a contar da publicação deste edital, para apresentar toda a documentação exigida, sob pena de anulação da aprovação no concurso.

Relação dos Convocados:

Cargo: Auxiliar Administrativo

Nome: César Heberton do Nascimento Oliveira

Cargo: Auxiliar Administrativo – PCD

Nome: Cássio Lopes Moreira da Silva

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Nome: Tamara Mirami Leite Pereira

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais – PCD

Nome: Johnatas de Medeiros

Cargo: Motorista

Nome: José Carlos de Lima Lira

Cargo: Recepcionista

Nome: Júlio Cézar Sousa Santos

Cargo: Técnico Contábil

Nome: Antônio Maikon Rodrigues Honorato

Cargo: Técnico em Controle Interno

Nome: Paula Regina da Silva

Documentação Necessária para Admissão:

Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos;

Comprovação dos requisitos enumerados no Edital Regulador;

Uma foto 3×4 recente;

Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);

Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de quitação com obrigações militares (sexo masculino);

Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

CNH, categoria B, para o cargo de motorista;

Certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário;

Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e das Polícias Civis;

Registro no respectivo órgão da classe (cargos de nível superior);

Comprovação ou declaração de não acumulação de cargos públicos;

Dados bancários;

Comprovante de endereço e telefone;

Declaração de Bens;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade.

Caro Nill Júnior,

Com relação às contas de 2016, em que nosso recurso foi parcialmente acatado, o Tribunal de Contas se refere em sua decisão a cerca de uma diferença de recolhimento da Previdência em torno de R$11 mil por mês e de erros na LDO.

Ressalto que vamos entrar com embargo. Com relação a 2015, basicamente foi suplementação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, em nenhuma de minhas contas o Tribunal fala em dolo, devolução de recursos, fraude em licitações, etc.

Ficaria surpreso e feliz se algum prefeito tenha lido por completo a LDO, por se tratar de uma peça técnica que envolve basicamente assessorias jurídicas e contábil, o que em nosso governo, tínhamos com muita competência. Portanto não foram essas decisões do TCE que sujaram ou sujarão minhas mãos.

Com relação a ex-diretores ou ex-secretários aderirem ao palanque governista, prefiro me ater ao futuro, ao trabalho e à campanha que está por vir com muitos que nos seguem e principalmente com aqueles que contribuíram com nosso governo mais que também soube se comportar de forma distinta quando do momento de viver na planície.

Deva Pessoa

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, na sessão desta segunda-feira (25), escolheu os advogados que vão compor a Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na ocasião, foram escolhidos os advogados Rodrigo Cahu Beltrão (40 votos), Gervásio Xavier de Lima Lacerda (32 votos) e Edson Monteiro Vera Cruz Filho (20 votos). A lista tríplice com o nomes dos advogados será encaminhada para escolha e nomeação do Presidente da República.

Pelo que o blog apurou, os três nomes tem qualificação para ocupar a função. Mas a tendência é de que o presidente Jair Bolsonaro mantenha Rodrigo Beltrão na função. Ele já ocupa o papel de Desembargador eleitoral.

Um grave acidente foi registrado esta tarde na PE 292, entre Iguaraci em Afogados da Ingazeira. O seminarista Willian Figueiredo, ligado à Paróquia de Nossa Senhora das Dores, Triunfo, ficou preso às ferragens do Fiat Siena, placas PEX 7400, após o veículo ser atingido frontalmente por um Linea. Willian seguia para o encerramento da Festa de São Sebastião, em Iguaraci.

Na abertura da celebração que encerrou a festa de São Sebastião em Iguaraci, o Presidente da celebração, Padre Mairton Marques, informou aos fiéis que eram aguardados seminaristas na celebração, mas houve um acidente. Ele chegou a pedir um minuto de silêncio como reflexão. Era nítida sua comoção com o episódio, assim como na comunidade que acabara de realizar uma procissão. Ele não chegou sequer a fazer a homilia como havia programado. O clima fez com que fosse uma celebração rápida.

O Padre Erinaldo Sultério se dirigiu ao local do acidente, a dez quilômetros da sede, a altura do Sítio Barro Branco. Bombeiros e a PM foram acionados mas já não havia muito o que ser feito. O local foi isolado e outros motoristas orientados na PE, muito movimentada por conta da festa religiosa iguaraciense.

Segundo Celso Brandão falando à Rádio Pajeu, após estar no local do acidente, o Linea era guiado por pessoas de Ingazeira não identificadas e invadiu a mão contrária,  atingindo frontalmente o carro guiado pelo seminarista. Há rumores no local de que estariam sob efeito de álcool, não confirmados oficialmente. Eles não tiveram ferimentos graves e foram levados ao HR Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

“São Sebastião acolha junto com Deus e Nossa Senhora os que foram chamados neste grave acidente”, disse o padre Mairton. Veja mais fotos, do Iguaraci News: