Justiça barra ingresso de servidores sem concurso no IPA. Procurador chamou de “trem da alegria”

Programa, considerado a maior ação de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, tem entregas e obras em todas as regiões do Estado

Do total de R$ 5,1 bilhões destinados ao PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, já foram empregados R$ 2,1 bilhões até o momento. Esses recursos se traduzem em obras e intervenções em todas as regiões pernambucanas. Além das entregas já realizadas pelo Governo Raquel Lyra em dois anos de gestão, há uma série de serviços em curso e de projetos ganhando contornos cada vez mais reais para atender a demandas antigas da população. 

No fim do ano passado, por exemplo, a gestão estadual publicou o edital de licitação para o segmento dois do Arco Metropolitano, no trecho entre o município de Moreno e a BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, em uma extensão total de 25,3 quilômetros. Também em 2024 o Estado anunciou a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão. O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros.

“A recuperação da malha viária de Pernambuco é urgente e necessária para garantir a segurança de motoristas e pedestres, incrementar o turismo e facilitar o escoamento de produtos. Com o PE na Estrada, estamos atuando em rodovias, estradas vicinais e também no calçamento urbano. São intervenções realizadas desde janeiro de 2023 e que vamos intensificando cada vez mais. Em todas as regiões do Estado, há obras finalizadas, mudando para melhor a infraestrutura de Pernambuco. Os trabalhos continuam para que possamos fazer novas entregas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O PE na estrada engloba ações de implantação, restauração e conservação de estradas em um total de mais de 3,5 mil quilômetros. Desse total, mais de 1,5 mil quilômetros de vias já foram recuperados. “Encontramos Pernambuco na nada honrosa 20ª colocação no ranking de qualidade de rodovias do Brasil. Estamos trabalhando para reverter esse quadro por respeito às milhares de pessoas que trafegam em nossas estradas diariamente. Um estado da grandeza do nosso precisa ter uma malha viária adequada, que preserve vidas e gere benefícios econômicos”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Boa parte das obras viárias realizadas ao longo dos dois primeiros anos de governo foram oriundas das escutas do “Ouvir para Mudar”, realizadas em todas as regiões do Estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a gestão estadual concluiu recentemente as obras de restauração da PE-017, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, recuperando 11,8 quilômetros com investimento de R$ 40,4 milhões. Ainda na RMR, a PE-015 é outra importante rodovia contemplada com obras de recuperação e requalificação de 23,69 quilômetros e investimento de R$ 219 milhões.

“A requalificação da PE-015 é uma obra estratégica para a mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife. Com mais de 60 mil veículos utilizando diariamente essa via, os avanços que já alcançamos, como o corredor exclusivo de ônibus e a pavimentação da pista de tráfego misto, são essenciais para garantir segurança, fluidez e eficiência no trânsito. Estamos trabalhando com empenho para entregar uma infraestrutura moderna e funcional, beneficiando diretamente habitantes dos municípios impactados por esse projeto. Nossa meta é concluir toda a obra até abril”, informou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. 

OBRAS – As obras percorrem todo o Estado, gerando emprego e renda e assegurando melhores condições de trafegabilidade. No Litoral Sul, segue em fase de conclusão a restauração de 5,24 quilômetros do acesso à praia de Muro Alto (APE-009), obra que conta com recursos de R$ 16,3 milhões. A PE-060, via que liga o Grande Recife ao Litoral Sul, à Mata Sul e ao estado de Alagoas, com 85,85 quilômetros de extensão, está sendo totalmente recuperada e requalificada com investimento de R$ 78 milhões.

Na Mata Sul, está sendo concluída a restauração da PE-045, que liga Vitória de Santo Antão a Escada, uma obra fundamental para o desenvolvimento da região. Na Mata Norte, estão em andamento as obras de restauração da PE-075 (Goiana-Ibirganga) e a PE-062 (Aliança-Condado), rodovias importantes para o crescimento socioeconômico desta região, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial do polo automotivo de Goiana. 

No Agreste, destaque para a BR-104 (Caruaru-Taquaritinga do Norte), APE-104 (Acesso ao Hospital Regional do Agreste), PE-095 (Limoeiro-Caruaru), PE-109 (Bonito-Agrestina), PE-149 (Lajedo-Agrestina), entre outras, além da conclusão da PE-145, que leva a Fazenda Nova, onde acontece os espetáculos da Paixão de Cristo. Já no Sertão, importantes rodovias da região receberam intervenções de restauração e pavimentação, como a PE-425, entre Floresta e Carnaubeira da Penha; a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, que vai de Terra Nova a Cabrobó; além das PEs 633, 638 e 654, na região do São Francisco, que contribuirão para o escoamento da produção agrícola.

Além da Secretaria de Mobilidade de Infraestrutura, a atuação do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) tem sido decisiva na execução do PE na Estrada. “Com um trabalho contínuo e comprometido, conseguimos avançar significativamente nas ações de restauração das rodovias estaduais, garantindo mais segurança e qualidade de vida para os pernambucanos. Estamos avançando com responsabilidade e visão de futuro, pavimentando o caminho para um Pernambuco mais forte e desenvolvido”, declarou o diretor-presidente do DER-PE, Rivaldo Melo.

“Ingazeira deu exemplo”, disse Finfa

O blogueiro Júnior Finfa questionou em sua coluna a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira.

Para ele, duas particularidades chamaram atenção. Primeiro, a ausência do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares. Não foram e sequer mandaram uma representação. “Será que o gesto pode gerar represálias?” – perguntou.

E por segundo, os trajes de alguns vereadores, mesmo o integrante da Mesa Diretora, o vereador Renaldo Lima. “Parece que estavam saindo pra feira, nada que indique a ida a um ato solene. Basta olhar a foto dos treze parlamentares. Daqui a pouco, além da sandália, vão começar a aparecer de bermuda. Cadê o respeito ao poder que fazem parte? Uma aberração…” – questionou.

Ele ainda comparou à  posse da nova Mesa Diretora da cidade da Ingazeira, onde foram empossados os vereadores Argemiro da Caiçara, Presidente Djalma da Silva Veras Filho (Djalminha), Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário. “Todos os nove vereadores foram a rigor, de acordo com as exigências da ocasião”.

Nesta terça-feira (01) começa o mês de outubro, mês dedicado à conscientização e intensificação das ações de combate ao câncer de mama através da campanha Outubro Rosa. Segundo o Ministério da Saúde, o câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, respondendo, atualmente, por cerca de 28% dos casos novos de câncer em mulheres.

Em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde está organizando uma série de ações que serão realizadas durante todo o mês nas unidades de saúde da família, praças do Academia para Todos, escolas e Centro Municipal de Saúde. A campanha vai reforçar a importância da conscientização e prevenção através de palestras, marcação de mamografias e intervenções da equipe multidisciplinar da Secretaria.

Reforçando a campanha, no dia 10/09, às 08h, haverá um café da manhã no Centro Municipal de Saúde, com palestra ministrada pela médica ginecologista Monique Leite Sampaio. Na ocasião, serão atendidas 50 pacientes agendadas pelo Setor de Regulação do Município.

Mamografia

Fundamental para diagnosticar o câncer de mama, a mamografia é um exame não invasivo que captura imagens do seio feminino com o mamógrafo. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o exame é recomendado na faixa etária de 50 a 69 anos, a cada dois anos. A mamografia permite identificar melhor as lesões mamárias em mulheres após a menopausa. Antes desse período, as mamas são mais densas e a sensibilidade da mamografia é reduzida, gerando maior número de resultados falso-negativos e falso-positivos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação da mamografia é feita pelo médico da Unidade de Saúde e encaminhada à Regulação para marcação do exame.

O fim de semana vai ser de andança para o líder do PT no Senado, Humberto Costa. A agenda de sexta (26) e sábado (27) do senador está carregada de atividades que vão da Região Metropolitana do Recife ao Sertão, com eventos também no Agreste. Humberto estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, na RMR, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, no Agreste, e Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.

O senador inicia a maratona, na manhã da sexta-feira, no Cabo de Santo Agostinho, onde anuncia, junto com o prefeito Vado da Farmácia e do superintendente do Incra em Pernambuco, Luiz Aroldo, a construção e a recuperação de 35 km de estradas vicinais beneficiando 200 famílias da região com recursos no valor de R$ 2,5 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No sábado, o senador faz palestra sobre Reforma Política durante o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontece em Arcoverde.

Após o almoço, Humberto segue para Serra Talhada, onde vai à comunidade de Luanda para participar, junto com o diretor da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), Igor Prazeres, da entrega do certificado de comunidade Quilombola à população daquela área.

Além dessa agenda, eles entregam uma unidade de saúde e assinam a Ordem de Serviço de uma praça para a comunidade.

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.