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O deputado estadual Adalto Santos (PSB) e a vereadora Irmã Aimeé, do mesmo partido, serão investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por supostas irregularidades na contratação de servidores lotados em seus gabinetes. Segundo denúncia, os parlamentares empregaram membros da Igreja Assembleia de Deus que, além de não prestarem serviço nas Casas Legislativas, devolviam parte dos salários que recebiam, num esquema conhecido como ‘rachadinha’. O pastor Ailton Alves também é investigado.

A instauração de inquérito civil público foi publicada na última quinta-feira (19) no Diário Oficial do MPPE. De acordo com a publicação, a investigação se baseia em denúncia apresentada por um ex-funcionário do gabinete do deputado Adalto Santos. Na denúncia, ele diz que, apesar de ter ocupado cargo, nunca fez expediente na Assembleia Legislativa, pois, na época, morava em Ipubi, no Sertão do Estado, trabalhando como pastor da Assembleia de Deus.

A mulher dele também teria participado do esquema, sendo lotada, primeiro, no gabinete de Irmã Aimeé, entre 2013 e 2016, e, depois, no do deputado, em 2017 e 2018. Ainda segundo a denúncia, o esquema era um acerto entre os parlamentares e o pastor Ailton José Alves, que teria patrocinado a campanha dos dois e “administrava direta e indiretamente” os gabinetes dos políticos ligados à Assembleia de Deus em Pernambuco.

Por meio de nota, o deputado estadual Adalto Santos afirmou que não compactua com qualquer tipo de irregularidade em seu gabinete e que está à inteira disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos que sejam necessários. Já o pastor Ailton Alves também disse, por nota, que se mantém à disposição do órgão e que, com a “consciência tranquila de quem serve a Deus há 30 anos, está sereno diante de difamações grosseiras que, da mesma forma que nasceram, sucumbirão”. Já a vereadora Irmã Aimeé declarou que desconhece esse tipo de prática em seu gabinete e que ainda não foi notificada, mantendo-se disponível para esclarecer o que for necessário.

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Saúde de Calumbi divulgou, em suas redes sociais, a realização do primeiro encontro do Programa Geres Percorre, ocorrido no último dia 24 de outubro. Promovido pela Prefeitura Municipal de Calumbi, em parceria com a XI Gerência Regional de Saúde (XI Geres), o evento teve como foco a identificação de experiências bem-sucedidas, avaliação de indicadores, identificação de potencialidades e discussão de desafios no sistema de saúde.

O encontro abordou temas estratégicos nas áreas de Vigilância, Planejamento e Regulação, Atenção à Saúde e Administrativo Financeiro, com o objetivo de promover uma gestão compartilhada e colaborativa, centrada na solução de problemas reais e na implementação de ações práticas.

Segundo a Secretaria de Saúde, a iniciativa visa não apenas otimizar a gestão interna, mas também aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O quadro “Forró”, assinado pelo multiartista carnaibano, radicado em Afogados, Ederck José, vai pra minha galeria.

Já tínhamos conversando a um tempo sobre a minha necessidade de ter uma tela desse genial artista sertanejo comigo.

“Namorei” a obra no Afogados na Live. E arrematei depois de visitá-lo, dias depois.

O registro, na Galeria São José com ele e o amigo Glauber para emoldurá-lo com a orientação do pai da obra. Vindo a Afogados, não deixe de visitar o seu ateliê ao lado do Banco do Brasil. Ederck é patrimônio do Pajeú!