Conselheiro Tutelar de Afogados é levado para Recife

Publicação no Diário Oficial saiu hoje. João Veiga diz que intercorrência é normal e exigências estão sendo atendidas.

O Hospital Tricentenário foi desclassificado da seleção para gerir o Hospital Regional Emília Câmara. A informação, carente de mais informações, foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje. No Hospital, já caminhavam os preparativos para a transição. A informação anterior era de que o Edital de Seleção previa o dia 25 de julho para abertura da proposta de trabalho da Empresa, para em seguida acontecer a homologação do processo.

Com o processo concluído a Secretaria Estadual de Saúde agendaria o início das atividades. Mas a Comissão Especial de seleção publicou no DO de hoje a desclassificação da entidade, com base em relatório, dando por aberto o prazo de interposição do recurso. A publicação é assinada por Rodrigo Mancilha de França, Presidente da Comissão Especial de Seleção.

Na melhor das hipóteses, a decisão adia mais a transição entre o atual modelo de gestão da unidade e a nova, através da Organização Social. A OS já gere os hospitais Ruy de Barros (Arcoverde), Metre Vitalino (Caruaru), Dr João Coutinho (Timbaúba), João Murilo de Oliveira (Vitória), São José e o próprio Tricentenário, em Olinda.

O médico João Veiga, que deu detalhes há poucos dias de como funcionará a unidade no novo modelo, disse ao blog que a organização já manifestou adequação às exigências da Secretaria de Saúde no processo. Perguntado, acrescentou que esse tipo de intercorrência é normal do processo.  Ele manteve a previsão de que até o mês de setembro a mudança irá ocorrer.

Ele havia informado que o propósito é fazer os 66 leitos funcionarem, assim como a Maternidade atuar 24 horas, com mais incorporação de mais tecnologia.  Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a maternidade da unidade.

Hoje, o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, confirmou mais uma unidade no Estado, o Hospital São Sebastião em Caruaru, vai ser gerido por uma Organização Social.

Com isso, a unidade hospitalar não será mais municipalizada, com perfil em assistência de clínica médica e cirurgia eletiva, como queria a prefeitura.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), a restauração da PE-483, importante via de acesso ao Sertão Central.

O trecho requalificado, que se estende por 13,7 quilômetros, vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro, beneficiando diretamente mais de 62 mil moradores da região. A iniciativa contou com investimentos de R$ 22 milhões. O evento de entrega foi realizado no município de Salgueiro.

“Estamos entregando, dentro do PE na Estrada, mais uma rodovia, que foi sonhada por muita gente da região. Essa população esperava há mais de 40 anos para poder andar numa estrada segura. Estamos devolvendo o direito das pessoas de poderem transitar com tranquilidade, e terem mais acesso à segurança e à saúde. A entrega faz parte do nosso volume de investimento que estamos fazendo nas estradas de Pernambuco, do Sertão ao Litoral”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A obra, que havia sido paralisada em anos anteriores, foi uma das principais demandas levantadas pela população durante a plenária do programa Ouvir para Mudar. A intervenção inclui terraplenagem, pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), e a ampliação da plataforma da rodovia de 6 para 8 metros, incluindo acostamentos em dez quilômetros do percurso.

Presente na entrega, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, pontuou que o Governo de Pernambuco é parceiro da cidade. “O povo lutou muito por essa obra, mas não desistiu. O Governo do Estado agora traz a dignidade para a população, garantindo o ir e vir de todos que transitam por aqui”, disse o gestor municipal.

Também foram instaladas defensas nos segmentos mais perigosos, próximos aos aterros, e o sistema de drenagem está sendo finalizado. Foram implantadas também a sinalização horizontal e vertical, além dos redutores de velocidade no trecho urbano.

Para colaborar com eleições ordeiras e pacíficas no Estado em 2022, a Secretaria de Defesa Social montou um Plano Operacional Integrado com a ativação de 34.634 postos de trabalho, entre policiais militares, civis, científicos, bombeiros militares e profissionais da SDS, Corregedoria Geral, Inteligência, Grupamento Tático Aéreo (GTA), Operação Lei Seca e Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

Em jornadas extras, estão sendo investidos, com recursos do Tesouro Estadual, mais de R$ 11,4 milhões, um incremento de 26,7% em relação às eleições de 2020 (R$ 9 milhões) e 20% em comparação ao orçamento empregado no pleito de 2018 (R$ 9,5 milhões). O plano foi divulgado nesta quinta-feira (01/09), em coletiva de imprensa no auditório da SDS, com a presença da cúpula da segurança pública estadual e federal, além do Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme o Plano Operacional Eleições 2022, as forças de segurança estarão presentes em todas as regiões e municípios de Pernambuco, com Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCRs) ativados nas cidades de Recife, Caruaru e Serra Talhada, entre as 19h da sexta-feira (30/09) até às 7h da segunda-feira (03/10), pós-eleições. Os helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA) estarão com base no Recife, Caruaru e Serra Talhada fazendo sobrevoos na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, em apoio ao trabalho por terra.

Dos 34.634 postos de trabalho das forças estaduais de segurança, 27.850 serão da Polícia Militar, 4.518 da Polícia Civil, 1.580 do Corpo de Bombeiros, 27 da Polícia Científica, 205 da Corregedoria e 454 da SDS, que incluem o Grupamento Tático Aéreo (GTA), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) e a Operação Lei Seca. No Recife e Região Metropolitana, serão 10.622 postos de trabalho; o Agreste e Zona da Mata contarão com 14.782; e o Sertão terá 9.230 postos de trabalho ativados.

A Polícia Civil de Pernambuco está reforçando e ativando novos plantões das delegacias no final de semana das eleições e, no dia do pleito, todas as unidades no Estado estarão em funcionamento. Importante lembrar que em caso de roubo, perda ou extravio de documentos, o cidadão poderá fazer o registro da ocorrência na Delegacia pela Internet, por meio do site www.policiacivil.pe.gov.br. O plantão da Corregedoria Geral da SDS  funcionará 24 horas, através dos telefones 3184.2714 ou 3184.2756. Ou, ainda, presencialmente na avenida Conde da Boa Vista, 428. Equipes da corregedoria estarão atuando nas ruas do Estado realizando fiscalizações e diligências em todas as regiões.

Dada gravidade das lesões,  vítima foi transferida para Caruaru

Um caso de agressão por possível motivação política está sendo denunciado hoje em Carnaíba,  no Pajeú.

O professor de educação física Jeison Carlos Malaquias de Lima, 30 anos, foi agredido pelo Policial Militar Danilo Erick, conhecido por Danilo Rita.  Informações de pessoas próximas à vítima indicam que Danilo não estava a serviço e que a agressão teria ocorrido por conta de uma discussão tendo como pano de fundo a última eleição em Carnaíba.

Segundo laudo do Hospital Municipal Dr José Dantas Filho, Jeison teve forte sangramento nasal, hematoma periorbital,  deformidade no nariz indicando fraturas.

Em virtude da necessidade exames mais detalhados para aferir a dimensão de eventuais lesões de face,  Jeison está sendo transferido para o Hospital Regional do Agreste.

O professor é militante do grupo do atual prefeito Anchieta Patriota,  que apoiou o candidato eleito Berg Gomes.  Já o PM defendeu a oposição.  A confusão teria se dado em virtude do contexto político.  O prefeito Anchieta Patriota cobrou apuração rigorosa.

“A violência policial chega à nossa Carnaíba. Essa madrugada nosso Jeison foi espancado covardemente em frente à casa do pai, pelo policial Danilo! Vamos cobrar das autoridades do Estado providências e punição a esse policial”, afirmou.

Respondendo ao blog, um familiar disse que o caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Carnaíba. “Os procedimentos foram feitos”, diz, confirmando a possibilidade de crime com motivação política.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.