Lino Morais tem contas de 2017 aprovadas pelo TCE

Em virtude do falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Guilherme Uchoa, a agenda que seria cumprida pelo governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (03), em Petrolina, foi cancelada.

O governador Paulo Câmara estaria comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade.

Ainda inauguraria uma Escola de Referência, três quadras cobertas, e o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp). Para a área de infraestrutura hídrica, entregaria  o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Serrote do Urubu e a rede de distribuição no loteamento Park Mandacaru.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Provas compartilhadas de outras investigações serão usadas para apurar a responsabilidade do presidente em ataques às instituições democráticas

Agência O Globo

A Polícia Federal passou a investigar a relação do presidente Jair Bolsonaro com milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas, após compartilhamentos de provas autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em outros inquéritos contra o presidente.

Isso significa que o inquérito das milícias digitais passou a ser o sétimo em tramitação contra o presidente. 

Outros casos em andamento contra Bolsonaro no STF tratam da suspeita de interferência indevida na Polícia Federal, prevaricação na vacina Covaxin, fake news, incitação ao crime por relacionar vacina contra a Covid-19 com o desenvolvimento de Aids e vazamento de documentos sigilosos, além de um inquérito administrativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quinta-feira (24), véspera de Natal, dois homens foram presos com drogas na PE-340, na Zona Rural de Flores. 

Os Policiais Militares do 14°BPM receberam informações anônimas que dois indivíduos estavam retornando da cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, com drogas. De imediato, montaram um bloqueio, onde os envolvidos que estavam em um veículo Golf, tentaram furá-lo, porém não obtiveram êxito. 

Ao ser realizada a revista no veículo, foi encontrado na pasta de documentos, 08 (oito) invólucros de uma substância análoga à cocaína, que ao serem indagados nenhum assumiu a propriedade do entorpecente, sendo ainda encontrado R$ 329,50 (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) com um deles. 

Além disso, R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) com o segundo imputado. As partes foram conduzidas, juntamente com o material apreendido, até a DPC local.