Prefeitura comemora instalação de empresa de energia solar em Salgueiro

O Prefeito Alessandro Palmeira  assinou a abertura de licitação para contratação de uma empresa especializada para realizar o certame.

A recomendação que o Prefeito Sandrinho deu aos servidores responsáveis pelo processo de licitação é que o processo seja célere, e que a empresa a ser contratada possa ser anunciada pela Prefeitura o mais breve possível.

As provas do concurso da Prefeitura de Afogados serão realizadas sessenta dias após a divulgação do edital.

Segundo o prefeito em entrevista à Rádio Pajeú, o Edital passará pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado. Ele explicou que é importante a conferência do TCE para evitar que haja ação anulatória do concurso em caso de falhas.

Sandrinho disse que as vagas serão totalmente divulgadas após a concordância do TCE. Mas adiantou que haverá vagas para professores e agentes de trânsito. Também que não há vagas para auxiliar administrativo por tratar-se de função extinta, assim como técnico de enfermagem.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Prefeitura também anunciou licitação para adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manhã desta sexta-feira (7) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais. 

O decreto considera “a obrigação do Poder Público de proporcionar à população a plena utilização dos serviços públicos”.

Ainda que “diversas empresas que possuem obras, com recursos próprios, estão demorando, de forma demasiada, na execução e conclusão das obras”.

E por fim, o decreto considera que as obras municipais precisam cumprir os prazos de execução previstos no cronograma físico-financeiro”.

A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade de Monteiro-PB, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licitações em Ouro Velho até entregar a obra de Construção da Quadra de Esportes que já se arrasta há anos.

A segunda empresa punida foi a JAL Silva Comércio Varejista de Pneumáticos, localizada na cidade de Sertânia-PE, com multa de 13 mil reais e proibição de 5 anos de participar de licitações, pois venceu licitação de pneus e não entregou os produtos no prazo estabelecido, mesmo com diversas notificações.

Recentemente o prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa diária, às empresas que atrasam obras, entregas de produtos e serviços em geral. Leia aqui a íntegra do decreto.

Adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas – A Prefeitura Municipal de Ouro Velho, abriu licitação para construção de mais uma obra na zona rural do município. Trata-se da adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas, que vai abastecer toda aquela comunidade, beneficiando aproximadamente 30 famílias.

O Prefeito Dr. Augusto Valadares disse que a obra deverá começar nos próximos dias, e é mais uma grande obra que vai abastecer todas as famílias dessa área e amenizar a falta d’água. A obra será realizada com recursos próprios.

O prefeito Dr. Augusto Valadares está dando continuidade ao Programa de construção de adutoras no município, mais precisamente na zona rural, levando água às residências da zona rural.

“Informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas” 

Não arrisque a vida por causa de notícias falsas. Sua saúde está em primeiro lugar!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta a população sobre a disseminação de fake news, ou seja, notícias falsas, relacionadas às vacinas contra Covid-19. 

Estas informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas. 

Os materiais (textos e vídeos) falsos são, na maioria das vezes, repassados por meio das redes sociais. 

Eles têm conteúdo apelativo para fazer com que o receptor, ou seja, aquele que recebe o conteúdo, acredite naquilo que está sendo dito ou mostrado. 

Dados são manipulados e realidades distorcidas a fim de criar um ambiente de desinformação e, portanto, prejudicial a todos. 

É importante deixar claro que os materiais sobre mortes após o uso de vacinas contra Covid-19 são falsos e não possuem nenhum embasamento científico. 

A vacinação hoje é a abordagem farmacológica mais promissora – e segura – para o controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A proporção de indivíduos imunizados está diretamente relacionada à eficiência no combate à pandemia.  

“Proteja-se contra as fake news e a Covid-19! Olho vivo e braço preparado quando chegar a sua vez de ser vacinado. Juntos sairemos dessa pandemia mais rápido!”, destaca a Anvisa.

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.