Limites territoriais e repasses do ICMS receberam atenção da Comissão de Assuntos Municipais

Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2013.

O Presidente da Câmara, Rubinho do São João, conduziu a sessão conforme os artigos 53 e 54 do Regimento Interno, anunciando a manutenção das comissões e informando sobre a pauta exclusiva da sessão extraordinária.

O destaque da reunião foi a votação do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do vereador Vicentinho Zuza. O projeto, que busca regular e disciplinar a segurança nas instituições bancárias em Afogados da Ingazeira, foi submetido à análise da Comissão de Justiça e Redação Final.

A vereadora Gal Mariano, primeira secretária, apresentou o parecer da comissão, elaborado pelo relator Douglas Rodrigues. O relatório recomendava a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para reforçar a segurança nas instituições financeiras locais.

Em votação, o parecer foi aprovado pelos vereadores presentes, evidenciando o respaldo da Câmara à iniciativa proposta. Na sequência, o Projeto de Lei nº 54/2013 foi discutido e votado, recebendo aprovação unânime dos legisladores.

O presidente Rubinho do São João destacou a relevância da medida aprovada para a segurança bancária na cidade. O retorno das sessões ordinárias está previsto para fevereiro.

Paulo Câmara também prestigiou o 42º Festival Nacional do Jerico, realizado na cidade

O governador Paulo Câmara foi à Panelas, no Agreste, neste 1º de maio, inaugurar a requalificação da praça Governador Eduardo Campos, realizada pela prefeitura local graças a um aporte do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A obra, que durou seis meses, recebeu um investimento de R$ 300 mil da versão 2014 do fundo.

“É uma satisfação para mim entregar esse equipamento que presta uma bonita homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, que tanto trabalhou por Pernambuco” afirmou Paulo Câmara, ao lado de João Campos, filho do ex-governador, que representou a família no ato.

Além da praça, o FEM 2014 financia mais três ações na cidade, somando um total de R$ 1 milhão em investimentos. Em 2013, a gestão municipal apresentou cinco planos de trabalho ao programa, que inclui a pavimentação de ruas e ampliação da unidade Nossa Senhora de Fátima. “A prefeitura tem feito o seu papel executando obras estruturadoras com os recursos do programa”, ressaltou Câmara.

O projeto contemplou a revitalização do calçamento, dos bancos e do paisagismo da praça, além da instalação de uma fonte luminosa. O equipamento será mais uma opção de lazer para os moradores da cidade.

TRADIÇÃO – Antes de inaugurar a praça, o chefe do Executivo estadual prestigiou a tradicional corrida de jericos de Panelas, que aconteceu durante o 42º Festival Nacional de Jericos. “Esse é um evento tradicional em Pernambuco e que já faz parte do calendário turístico da cidade. É bom voltar à Panelas”, salientou. O festival atrai pessoas do país inteiro. A expectativa é que a cidade receba cerca de 150 mil pessoas durante os três dias de evento.

Urgente

Ação conjunta da Equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e de Policiais Militares (Malhas da Lei) do 23º BPM, resultou na captura de PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS, de 28 anos, natural de Ouricuri/PE.

Ele é acusado de ser o segundo envolvido no incêndio que destruiu vários quiosques, no Beco dos Importados. Paulo César foi apontado como o segundo autor pelo adolescente envolvido. Relatou que chegou a ficar seis meses preso na cidade de Bodocó.

Está em Afogados da Ingazeira há quatro dias. Ele foi capturado por volta das 15h30min, escondido em uma casa, na Avenida Pio XI, na cidade de Flores. A Polícia Civil, por meio do Delegado de Polícia Titular de Afogados da Ingazeira,  está lavrando o auto de prisão em flagrante, pelo delito de Incêndio.

Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.

Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.

Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.

Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.

Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.

E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.

Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.

Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte  a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.

A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.

Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.

O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação. 

Mais de 8 milhões de cooperados do Sicoob terão a chance de realizar grandes conquistas com a 4ª Edição da promoção “Investir é para Todos 2024”.

A partir de 8 de julho, quem investir em produtos de renda fixa, RDC (Recibo de Depósito Cooperativo), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LF (Letra Financeira) concorrerá a 14 carros zero quilômetros e prêmios em pontos Coopera – o programa de fidelidade e shopping virtual da instituição financeira cooperativa. A promoção segue até o dia 31 de agosto.

De acordo com o Sicoob, a expectativa é de que, nesta edição, mais de 350 cooperados sejam contemplados com as premiações. Segundo Francisco Reposse Junior, diretor Comercial e de Canais do Sicoob, nos últimos anos, o Sicoob beneficiou mais de 6,7 mil ganhadores com diversos prêmios. 

“Estamos empolgados com a promoção ‘Investir é para Todos 2024’, que possibilitará aos nossos cooperados diversificar seus investimentos e ainda concorrer a prêmios. É uma ótima oportunidade para conhecer nossas opções de investimentos e usufruir dos benefícios do Sicoob,” comenta o diretor.

As regras gerais estão disponíveis no regulamento da promoção. Saiba mais em www.sicoob.com.br/paratodos. Para participar, basta ser um cooperado Sicoob.

Vantagens em investir no Sicoob: 

Rentabilidade: O Sicoob oferece taxas de juros competitivas e compatíveis com o mercado. 

Atendimento personalizado: Conte com nossos profissionais para ajudar a identificar o produto mais adequado para você e para seus objetivos financeiros.

Sobre o Sicoob   

Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 8 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferece serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, aquirencia de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras. 

É formado por 331 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), que é composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de uma processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradora e um instituto voltado para o investimento social. Ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com maior número de agências no Brasil, com mais de 4, 6 mil pontos de atendimento, e, em mais de 400 municípios, é a única instituição financeira presente. Acesse: www.sicoob.com.br para mais informações.