Liminar impede expulsão de Fernando Filho do PSB

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018.

Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim Mendes da Silva. O convite é do promotor Ariano Tércio.

A programação terá a abertura dos trabalhos às 15h30. Às 16h, fala das entidades convocadas e encerramento às 16h.

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos. Dentre os convidados, prefeito e vice de Carnaíba, Presidente da Câmara de Vereadores, Diretor da ETE Paulo Freire e da Escola João Gomes dos Reis, blogueiros e emissoras, Igrejas católicas e evangélica, representantes da sociedade civil e Juiz de Direito de Carnaíba.

A Exposerra terminou neste sábado avaliada positivamente pela CDL, mesmo em um ambiente de crise econômica e desafios para o setor comercial. Após conversas com o Presidente Everaldo Melo, com Chico Morato e outros comerciantes, ficou o sentimento de que a melhor decisão foi enfrentar o cenário e realizar o evento.

Da parte do blog, a honra de mais uma cobertura exitosa, gerando conteúdo e prestando serviço em nosso stand, com personalidades do comércio, da política e sociedade serra-talhadense e de toda a região. Seguem alguns registros da festa:

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Colaborou Rodrigo Lima

Segundo informações da direção da CNM, representantes dos dez maiores partidos com representação no Congresso Nacional foram convidados para o debate sobre a reforma política que se realizou na tarde desta terça (26), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde se realiza a XVIII Marcha dos Prefeitos. Apenas PSDB, PSD E PSB enviaram representantes.

O agora ex-presidente extinta comissão da reforma política, Deputado Marcelo Costa e Castro (PMDB/PI) apresentou os principais pontos debatidos pela comissão antes dela ser extinta e antes do debate ser deslocado para o plenário da Câmara, com novo relator de plenário, o Deputado Rodrigo Maia. Além dele, participaram do debate o Senador Aécio Neves, representando o PSDB; o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque e o Presidente nacional do PSD, Guilherme Campos. O debate foi mediado pelo Presidente da AMUPE, José Patriota.

“Uma vergonha internacional. Temos um dos piores sistemas políticos do mundo,” desabafou o Deputado Marcelo Castro. Beto Albuquerque e Aécio Neves avaliaram o “Distritão”, fim do voto proporcional para o legislativo, como um grande retrocesso. “Vai valer o poder do dinheiro, das campanhas milionárias. Os eleitos serão eleitos independentemente dos partidos. Isso será o fim dos partidos e da chance de representação para as minorias,” avaliou o vice-presidente do PSB.

O Senador Aécio Neves alegou que “é difícil alcançar consenso sobre estas questões”, mas o partido quer o fim da reeleição, mandato de seis anos, voto distrital misto e financiamento “com isonomia, sem distorção para quem tem muito dinheiro”. Segundo ele, o distritão parece trazer justiça à política, mas fragiliza demais os partidos políticos.

Todos foram unânimes ao criticar o “golpe de força” do Presidente da Câmara em renegar todo o acúmulo de discussões da comissão de reforma política e nomear um novo relator no dia da votação e apresentar um relatório que sequer havia sido discutido com o conjunto de partidos.

Antes do início do debate, a CNM apresentou os resultados de uma pesquisa que mostrou a opinião dos Prefeitos sobre a reforma política. Segundo os dados, 89,1% dos gestores municipais defendem o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e a unificação das eleições. Eles também defendem a limitação do número de reeleições para o parlamento.

Amupe indica Secretário Geral da CNM: Por conta da sua atuação destacada no cenário municipalista nacional, a AMUPE indicou um representante para compor a nova direção da CNM. Eduardo Tabosa, Prefeito de Cumaru, no Agreste do Estado, tomou posse ontem (26), como o novo Secretário Geral da Confederação Nacional dos Municípios. Ele é o atual tesoureiro da AMUPE.

A nova diretoria comandará a CNM no quadriênio 2015-2018. O atual Presidente, Paulo Ziukoski, foi reeleito. Os outros dirigentes são Glademir Aroldi (RS), vice-presidente, e Hugo Lembeck (SC), tesoureiro. O conselho fiscal será composto por Dalton Perin (ES), Expedito José (CE) e Mário Costa (RO). A CNM é a maior entidade municipalista da América Latina.

“É uma honra poder representar Pernambuco em uma instituição tão importante quanto a CNM. Nossa indicação é fruto do reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo na AMUPE, ao lado do Prefeito José Patriota,”afirmou Eduardo Tabosa

Agenda: a manhã desta quarta (27) será um dos momentos mais importantes da XVlll Marcha. A partir das 9 horas, os Prefeitos reúnem-se com os Presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O tema será “O pacto federativo e o Congresso Nacional”. A discussão promete esquentar, uma vez que a repactuação do federalismo brasileiro tem sido a principal luta encampada pela CNM. À tarde, estão sendo aguardados os Governadores. 16 já confirmaram presenças.