Líder do governo defende ajuste fiscal e alerta para risco de Orçamento “decorativo” em 2027

A liderança do governo no Congresso defende a aprovação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para as dificuldades de execução do Orçamento de 2027 caso não sejam adotadas medidas para equilibrar as contas públicas. A preocupação é que a previsão de despesas não seja acompanhada de condições financeiras para sua realização, transformando o orçamento em uma peça essencialmente formal.
A discussão ocorre enquanto o Senado conclui a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, encaminhado pelo governo federal para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas quatro destaques ainda dependem de votação.
Segundo as estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Parte desse impacto dependerá da manutenção de dispositivos que enfrentam resistência de parlamentares e representantes de diferentes setores econômicos.
Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, alterações nos mecanismos de controle das despesas e novas possibilidades de bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais.
O projeto também estabelece condições para limitar o crescimento real das despesas públicas e prevê prazo para a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
A proposta, entretanto, enfrenta divergências dentro da própria base governista. Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda questionam possíveis impactos sobre investimentos públicos e políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também saiu em defesa do projeto. Em declarações ao Correio Braziliense, ele contestou acusações de que o presidente Lula estaria descumprindo compromissos eleitorais e afirmou que o governo trabalha para esclarecer o conteúdo das medidas.
Pimenta reconheceu que existem preocupações legítimas entre os parlamentares e admitiu a possibilidade de alterações durante a tramitação, desde que sejam preservados os objetivos centrais da proposta.
Segundo o deputado, a bancada do PT deverá discutir o projeto com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antes da votação na Câmara. O parlamentar também defendeu o diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer um cronograma de análise.
O governo sustenta que o ajuste é necessário para viabilizar o planejamento financeiro de 2027 e permitir o cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha presidencial.
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso o texto seja modificado, precisará retornar à análise dos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução
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