Líder do governo Bolsonaro fala em clima mais ameno com Maia

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que suspende cursos oferecidos pelas Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), entidade sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do agreste e do sertão do estado.

Os cursos eram anunciados como sendo de graduação, pós-graduação e mestrado, mas sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus.

A ação civil pública do MPF é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis ilegalidades na oferta de cursos superiores pela Faexpe. Após as investigações, foi constatado que a instituição de ensino “terceirizava” ilegalmente a atividade, disponibilizando cursos não autorizados pelo MEC em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná). Essas duas entidades de ensino também são alvos da ação civil pública.

De acordo com o MPF, os alunos celebravam contratos com a Funeso e a Faculdade Paranapanema, que são registradas perante o MEC, com objetivo de validar os certificados de seus cursos. Entretanto, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe. O MPF constatou ainda que, além da autorização para uso da marca, a Funeso ficaria com 30% do faturamento bruto da atividade da Faexpe.

“A Faexpe, não possuindo sequer credenciamento junto ao MEC, jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, de extensão ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu (mestrado e doutorado), ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino”, destaca o procurador da República. No entendimento do MPF, os cursos ofertados pela Faexpe enquadram-se como “cursos livres”, cujo aproveitamento de créditos por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC não é possível.

Suspensão – A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo os cursos da Faexpe questionados pelo MPF, bem como determinando a paralisação de qualquer divulgação sobre eles. A entidade também foi condenada a não firmar qualquer contrato com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar alunos de “cursos livres”. A Funeso e a Faculdade Paranapanema também devem interromper qualquer divulgação sobre os convênios.

Processo nº 0800275-58.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Afogados ganha a partir de hoje o Laboratório Anatômica – Patologia Cirúrgica e Citopatologia.

O laboratório tem mais de duas décadas em Recife e Jaboatão, e chega agora a Afogados.

O laboratório realiza biópsias, citologia ginecológica e citologia geral. A médica Bruna Vespaziano esclareceu a diferença entre um laboratório com esse perfil e um de análises clínicas.

“Muitas vezes acontece de as pessoas confundirem e achar que é um laboratório de análise de sangue, urina, mas na verdade o propósito do Laboratório de Citopatologia e Patologia é outro. O papel é analisar fragmentos ou fluidos retirados do corpo por algum motivo. Por exemplo,  o paciente vai fazer uma endoscopia. O endoscopista vai ver se há alguma área suspeita. Ele coleta um fragmento desse material e encaminha para o patologista que vai verificar se há lesão e que tipo de lesão “.

Ele informou que o trabalho de coleta preventiva na citologia ginecológica ou geral é outro exemplo preventivo para doenças como câncer do colo de útero.

A doutora Luciana Oliveira é médica patologista com vasta experiência.  Bruna Vespaziano, atuou como Médica da Família em Afogados da Ingazeira e disse que sua relação com a cidade e o seu desenvolvimento ajudaram na decisão de instalar a clínica.

“Um diagnóstico mais rapido favorece um tratamento mais rápido”, diz Bruna que está focando no momento o caráter administrativo do Laboratório.

O Laboratório Anatômica – Patologia Cirúrgica e Citopatologia fica na Rua Dr Roberto Nogueira Lima, 20-A.

Informações nos fones 87 9-8878-5728 e 81 9-8759-5728 . No Instagram o endereço é @laboratorioanatomica .

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

Veículo foi recuperado e criminoso, preso em Arcoverde.  Marina Ramos foi levada até Ingazeira

Um criminoso roubou o carro da dentista Nailma Silva em Itapetim esta manhã.

Em São José do Egito, deixou o carro da dentista, roubou o carro de uma filha de Eclérinston Ramos, a médica Marina Ramos, e a fez refém até Ingazeira.

O trajeto teria sido monitorado pelo IPhone da profissional, deixado no carro, e um cerco foi feito em Arcoverde.

O carro foi recuperado e o criminoso, preso em flagrante por PMs do 3º BPM, após informe da inteligência do 23º BPM. O nome dele ainda não foi identificado.

Segundo Marcelo Patriota,  o vice-prefeito Eclérinston Ramos estava muito emocionado com o episódio. “O criminoso não chegou a ameacá-la e disse que a deixaria no caminho”, disse Marcelo Patriota ao programa A Tarde é Sua.  Marina Ramos está bem, apesar de abalada emocionalmente.

 

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O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com a Secretária Executiva de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Cristiana Andrade, acompanhada por Tatiana Olivério, Gerente Geral de Empreendedorismo, e Márcio Pereira, da Agência do Trabalho em Arcoverde.

Na pauta, a construção de novas parcerias com o Governo de Pernambuco, para acelerar a geração de oportunidades e renda para a população local. “Trata-se de uma pauta prioritária para o nosso governo. Desenvolver Arcoverde passa pelo diálogo com as demais instâncias de governo, com a iniciativa privada e com ações diretas no município”, afirmou o gestor municipal.

“Por aqui, estamos trabalhando para melhorar o nosso ambiente de negócios, além da qualificação da nossa gente, através de iniciativas, como o Qualifica Arcoverde, que já alcançou milhares de pessoas. Estamos juntos e unidos”, concluiu Wellington Maciel.