Mudanças no clima causadas pelo homem não têm precedentes, aponta ONU

Prisão é decorrência da rejeição de recurso pelo ministro Toffoli, do STF.
Ex-senador deve ser transferido da PF para presídio na segunda-feira.

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo, onde chegou no início da tarde, e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

Cumprimento da pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumprí-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.

Do G1

Países estão usando as vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna, Sputnik V, Sinovac e Sinopharm.

G1

Mais de 40 países já começaram a imunizar a população contra a Covid-19. O Reino Unido foi o primeiro país a usar a vacina da Pfizer/BioNTech, seguido de Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Israel e os 27 países da União Europeia. Ao todo, mais de dois milhões de pessoas já foram vacinadas.

A Rússia usa a vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya, para imunização em massa. O governo disse que mais de 200 mil pessoas foram vacinadas. A China usa doses das candidatas da Sinovac e Sinopharm (as duas são fabricadas no país).

Veja a lista de países que já começaram a vacinar a população:

Reino Unido (Pfizer/BioNTech)

O país foi o primeiro a começar a imunização, no dia 8 de dezembro. A vacina usada no Reino Unido é a da Pfizer/BioNTech. Autoridades britânicas disseram no dia 16 de dezembro que mais de 140 mil pessoas já tinham sido vacinadas contra a Covid-19.

Estados Unidos (Pfizer/BioNTech e Moderna)

A vacinação nos EUA começou no dia 14 de dezembro. Uma enfermeira da cidade de Long Island, no estado de Nova York, foi a primeira a receber a vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech. No dia 21 de dezembro, os EUA começaram a aplicar as primeiras doses da vacina da Moderna. O presidente eleito, Joe Biden, já recebeu a primeira dose da vacina.

Canadá (Pfizer/BioNTech)

Também no dia 14 de dezembro, o país foi o terceiro a começar a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech. Uma assistente de um asilo médico na cidade de Toronto foi a primeira pessoa a receber a vacina.

Arábia Saudita (Pfizer/BioNTech)

O país começou a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech no dia 17 de dezembro. O ministro da Saúde, Tawfiq al-Rabiah, foi uma das primeiras pessoas a receber a vacina.

Israel (Pfizer/BioNTech)

A campanha no país começou no dia 19 de dezembro. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, recebeu a vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A população israelense deve começar a ser imunizada no dia 27 de dezembro.

Suíça (Pfizer/BioNTech)

Uma senhora de 90 anos, que mora em uma casa de saúde no cantão de Lucerna, foi a primeira vacinada contra a Covid-19 na Suíça. Ela recebeu a dose da Pfizer/BioNTech no dia 23 de dezembro. A Suiça foi o primeiro país do mundo a aprovar uma vacina contra a Covid-19 sob procedimento padrão – e não para uso emergencial, como foi o caso de outras aprovações concedidas.

China (Sinovac e Sinopharm)

O oficial da Comissão Nacional de Saúde da China (NHC) que comanda o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, Zheng Zhongwei, disse no dia 19 de dezembro que o país já vacinou mais de 1 milhão de pessoas com doses de emergência, e que “nenhuma reação adversa séria” foi detectada. O país planeja vacinar até 50 milhões de pessoas até fevereiro de 2021 com os imunizantes feitos pela Sinopharm e pela Sinovac.

Rússia (Sputnik V)

A Rússia já vacinou mais de 200 mil pessoas. A imunização está sendo feita com a Sputnik V, registrada pelo país em agosto e ainda em testes de última fase. Moscou começou a vacinar os trabalhadores mais expostos ao coronavírus no dia 5 de dezembro.

Emirados Árabes Unidos (Sinopharm)

Os Emirados Árabes Unidos usam a vacina da Sinopharm desde setembro. A autorização de uso emergencial visa proteger trabalhadores da linha de frente, com mais risco de contrair a Covid-19. O país registrou a vacina em 9 de dezembro e afirmou que a eficácia após análise preliminar é de 86%.

México (Pfizer/BioNTech)

O México foi o primeiro país latino-americano a imunizar a população. O país vai aplicar a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada em Maria Irene Ramirez, de 59 anos, chefe de enfermagem da unidade de terapia intensiva do Hospital Geral Ruben Leñero, na Cidade do México.

Chile (Pfizer/BioNTech)

O Chile foi o segundo país latino-americano a imunizar a população com a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada na auxiliar de enfermagem Zulema Riquelme, de 46 anos, no Hospital Sótero del Río, em Santiago.

Costa Rica (Pfizer/BioNTech)

A Costa Rica iniciou a vacinação de parte de sua população nesta quinta-feira (24). O país centro-americano havia anunciado na semana passada a aprovação do uso das vacinas Pfizer/BioNTech contra Covid-19 para seus habitantes. As primeiras vacinas serão aplicadas em profissionais de saúde e idosos.

Bahrein (Sinopharm)

O Bahrein começou a sua campanha no dia 24 de dezembro. Toda a campanha de imunização será gratuita para seus cidadãos e residentes. O país conta com uma população de de pouco mais de 1,5 milhão de pessoas.

Kuwait (Pfizer/BioNTech)

No Kuwait, as 150 mil doses iniciais da Pfizer/BioNTech estão sendo aplicadas desde o dia 24 de dezembro.

Sérvia (Pfizer/BioNTech)

A Sérvia foi o terceiro país europeu a começar a imunização. A primeira-ministra da Sérvia foi vacinada publicamente para dar o exemplo para a população no dia 24 de dezembro. A vacinação usa doses da Pfizer/BioNTech.

União Europeia (Pfizer/BioNTech)

O bloco de 27 países começou a campanha no dia 27 de dezembro. Juntas, as populações têm cerca de 450 milhões de pessoas. A meta é vacinar todos os adultos em 2021.

Abaixo, os 27 países que compõem o bloco e que já começaram a proteger seus moradores:

Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estônia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Polônia; Portugal; República Checa; Romênia  e Suécia.

Catar (Pfizer/BioNTech)

O Catar lançou uma campanha de vacinação gratuita contra o coronavírus. A primeira fase, que começou no dia 23 de dezembro, vai priorizar pessoas com mais de 70 anos, profissionais de saúde e portadores de doenças crônicas.

A denúncia foi protocolada, por intermédio do presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Agaeudes Sampaio

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente em parte, por unanimidade, uma denúncia contra a gestão do município de Salgueiro por improbidade administrativa. 

A denúncia foi protocolada, por intermédio do presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Agaeudes Sampaio, noticiando suposta improbidade administrativa por parte da gestão do Município de Salgueiro, tendo por objetivo: Analisar a legalidade dos atos administrativos no certame licitatório – Dispensa de Licitação nº 05/2022, voltado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica de 180KVA para a Creche Audeci Goes. Tendo, como interessados: Carlos Marcelo Araújo e Sá, Marcones Libório de Sá e Agaeudes Sampaio Gondim.

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, entendeu que houve irregularidades no processo licitatório.

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA vencidas até 2020 podem ser beneficiados com a anistia prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A matéria, de autoria do Governo do Estado, já teve a relatoria distribuída para o deputado Antônio Moraes, na Comissão de Justiça, nesta segunda-feira (16). O texto estabelece que os débitos de pessoas físicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, podem ser perdoados com o limite de um veículo por beneficiário.

O relator da proposição defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar as motos que estão apreendidas. 

“Elas pudessem pagar o imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora, mas também aquelas que já foram apreendidas, e também que se fizesse um mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro”.

Pelo lado da Oposição, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a medida é importante, mas que chega com atraso ao Poder Legislativo. 

“Porém, um tanto quanto tarde né, porque isso foi projeto inclusive discutido na campanha por Armando Monteiro, ele construiu e explicou exatamente o quanto era importante fazer isso. Então, Paulo Câmara, na sua velocidade que é peculiar, resolve fazer isso agora, mas nunca é tarde”.

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei. Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. 

Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.

Os proprietários que cumprirem esses requisitos, além da anistia dos débitos contraídos até 2020, vão poder, ainda, pagar o IPVA de 2022 somente no fim do ano, em outubro, novembro e dezembro. 

Na justificativa, o governador Paulo Câmara argumenta que o projeto é um estímulo a milhares de pernambucanos que trabalham com motocicletas e tiveram dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.

JC Online

A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles distribuídos nas farmácias e postos de saúde sob responsabilidade municipal.

“Houve uma redução média de 30% no preço da compra. Essa diminuição chegou a 60% em alguns produtos. Numa compra de R$ 1 milhão, isso resulta numa economia de R$ 300 mil”, diz o presidente do Comupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na prática, o consórcio faz um pregão de forma eletrônica, gerando uma ata de registro de preços no qual constam mais de 170 medicamentos. “Os municípios consorciados fazem o pedido diretamente ao fornecedor, e os preços da ata ficam disponíveis por um ano”, explica o secretário executivo do Comupe, José Mário Barros Falcão.

Ele cita como exemplo três medicamentos que são comprados constantemente pelas prefeituras. O antibiótico Amoxicilina com 50mg/ml num frasco de 60 ml, que é vendido a preço de mercado por R$ 7,13 e na ata de preços está por R$ 4,24. A redução é de 68%. Também a preço de mercado, o frasco de dipirona com 10 ml (em solução oral de 500mg/ml) custa R$ 1,06. Ao grupo, é comercializado por R$ 0,77, uma diminuição de 37%. E a ampola do Diazepam – na proporção de 5mg/ml – tem um custo de R$ 0,85, custando R$0,73 na compra compartilhada. A queda no valor é de 34%.

“É possível fazer diferente. Os municípios têm que fazer uma gestão pública mais profissionalizada. Os consórcios trazem resultado e economia”, afirma José Patriota.

O consórcio também é uma estrutura enxuta: uma equipe de seis pessoas, das quais duas são contratadas diretamente pelo grupo e quatro são trabalhadores cedidos ou pelos municípios participantes ou pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As compras feitas via consórcio são pagas logo depois da entrega dos produtos, eliminando outro problema constante no setor público: a demora no pagamento.

Com a experiência das compras de medicamentos, o grupo decidiu passar a adquirir material médico-hospitalar de forma consorciada para suprir a demanda dos hospitais desses municípios. A iniciativa gerou uma economia média de 30%.

As compras consorciadas não ficaram restritas a essa área. O consórcio fez um pregão eletrônico para comprar equipamentos de informática: computadores, impressoras, mouses e notebooks, entre outros. “Nesse caso, a redução foi de 20% no valor das compras, comparando com o preço de mercado”, cita José Mário.

PRÓXIMO PASSO

O Comupe está se organizando para passar a oferecer mais um serviço: o licenciamento ambiental. “Os municípios pequenos não têm estrutura de engenheiros e técnicos necessários para fazer esse tipo de serviço. Estamos esperando a regulamentação dos empreendimentos de impacto de menor porte para definir como o consórcio fará esse serviço. No Sul do País, já existe”, resume José Mário.

A regulamentação citada deve ser feita pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. “O licenciamento ambiental via consórcio é muito importante para os municípios pequenos que não precisam ter uma estrutura multifuncional qualificada. Às vezes, o custo alto não justifica o município ter um especialista de cada área para fazer isso. E, na maioria das vezes, o município tem o funcionário generalista, que não pode fazer uma análise muito específica”, afirma o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB).