Levaram falta

Por André Luis

A Prefeitura de Águas Belas contratou, por meio de licitação no modelo Pregão Eletrônico, um escritório de advocacia para serviços técnicos pelo valor de R$ 28.871.510,46.

Segundo o documento de licitação disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a especificação do serviço trata-se de “contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público, elaboração de pareceres e afins”. A vigência do contrato tem período de um ano, tendo sido iniciado em 22 de outubro de 2021 e com fim previsto para 22 de outubro de 2022.

Os vereadores da oposição estão cobrando explicações do prefeito Luiz Aroldo (PT). Segundo eles há incoerência no valor gasto com serviços de advocacia, para o município que tem cerca de 44 mil habitantes.

Eles questionam que o montante destinado à saúde do município em 2021 foi menor do que o valor gasto com os serviços de advocacia. A Prefeitura destinou para Secretaria Municipal de Saúde R$23.954.629,96 – R$4.916.880,50 a menos para a saúde.

Outro ponto que chama a atenção é que o prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima responde a três processos de cassação por abuso de poder político e econômico. 

Na 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de abril 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi suspenso o julgamento, logo depois do voto do Relator Desembargador Roberto Machado, que não estava em consonância com o parecer do Procurador eleitoral Roberto Moreira. 

Com pedido de vista dos Desembargadores Adalberto Melo e Marcus Vinícius não há data prevista para o retorno do julgamento.

“O senhor Prefeito Luiz Aroldo tem como prioridade gastar com advogados ao invés da saúde municipal”, questionam os vereadores.

Veja aqui o documento de licitação e aqui o valor destinado à saúde do município em 2021. Ambos retirados do site do TCE-PE.

O Ministério da Integração Nacional realizou, na semana passada, a última detonação dentro do túnel Cuncas 1. A estrutura, a partir de agora, interliga o Estado do Ceará à Paraíba, pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 94,4% executado, o túnel Cuncas 1 é considerado o maior da América Latina para transporte de água. A estrutura tem 15 quilômetros de extensão e seção de 9 metros de altura por 9 de largura.

Atualmente, cerca de 300 profissionais trabalham na estrutura. Ao todo, mais de 1.600 profissionais contribuíram na construção desse túnel. O consórcio responsável pelas obras adotou um sistema de perfuração com fogo controlado, conhecido como novo método de tunelamento austríaco (NATM, sigla em inglês).

Durante os trabalhos, a obra contou com uma moderna máquina importada da Finlândia para as escavações – a perfuratriz hidráulica chamada Jumbo. Cada ciclo de detonações ao longo de sua construção levou entre 12h e 15h. Foram empregados cerca de 700 quilos de explosivos em cada etapa. O avanço médio de cada ciclo foi de 4,5 metros de túnel escavado.

Os operários foram distribuídos em quatro frentes de serviço simultâneas, nas duas extremidades dos túneis (entrada e saída), e em mais duas frentes de serviço em janelas de acesso intermediário. Na medida em que as perfurações avançavam, as equipes se deslocavam em sentidos opostos até as escavações se encontrarem.

Além do Cuncas 1, também faz parte do empreendimento o túnel Cuncas 2, já concluído, com 4 km de extensão, que começa em São José de Piranhas e termina em Cajazeiras, ambos os municípios na Paraíba.

Ao todo, o Projeto de Integração do Rio São Francisco possui quatro túneis, sendo três no Eixo Norte (Cuncas 1, Cuncas 2 e Milagres) e um no Eixo Leste (Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti). O túnel Milagres, com quase 1 km, está localizado em Penaforte (CE), e o túnel Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) liga Sertânia (PE) a Monteiro (PB) e possui 3 km de extensão.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O empreendimento vai garantir a segurança hídrica de mais de 390 municípios.

Governador abriu o 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada, que reuniu secretários e gestores municipais da Educação de todo o Estado

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (21), da abertura do 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada. Durante o encontro, realizado no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ocorreu a entrega do Prêmio Escola Destaque para os 50 gestores que obtiveram os melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE 2021), no que se refere à alfabetização, no 2º ano do ensino fundamental.

“Tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento das escolas, que fizeram um trabalho muito importante nos últimos anos, superando as adversidades em virtude da pandemia. Elas mostraram que é possível garantir o direito de todos à alfabetização na idade certa, preparando as crianças e os jovens para um futuro melhor no Estado a partir de uma educação pública de qualidade”, destacou Paulo Câmara, agradecendo aos gestores presentes. “A educação é o grande valor de Pernambuco, e vocês fazem parte dessa formação”, reiterou.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçou a importância da parceria do Governo de Pernambuco com os municípios para o engrandecimento do ensino. “Através do Criança Alfabetizada, auxiliamos os municípios na parte da formação, capacitação e no envio de materiais para essa etapa tão importante que é a alfabetização”, ressaltou.

Natanael Silva, dirigente municipal de Belém de Maria, representou sua gerência, que teve uma das 50 escolas premiadas, e afirmou que o momento é de gratidão. “Para nós, este segundo seminário está sendo um momento glorioso de comemorar os resultados ao longo dessa trajetória de 2019 até aqui, mesmo no período de pandemia”, concluiu.

Também participaram da solenidade a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva; o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio; além de secretários de outros municípios.

A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19).  O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe.

Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor – presidente do Detran, Charles ribeiro; o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França; Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, além de representantes de associações de transporte escolar, motociclismo, e outros.

Hospital da Restauração – Na tarde da segunda-feira (18.05), o Deputado Eduíno Brito, que preside a Comissão, esteve no Hospital da Restauração.

Ele foi recebido pelo diretor da unidade, Miguel Arcanjo, além do médico Traumatologista Chefe da Ortopedia, Eduardo Toscano; a psicóloga sanitarista, Sandra Souza; a enfermeira da vigilância epidemiológica hospitalar, Socorro Mendes; a enfermeira da vigilância em saúde, Raphaella Bertolini e a médica e secretária executiva de atendimento à saúde, Cristina Mota.

Também esteve presente, o médico especialista do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, João Veiga.

Na ocasião, eles conversaram sobre o alto número de acidentados que são atendidos, diariamente, no Restauração e a necessidade de encontrar soluções para o trânsito. Após a reunião, Eduíno percorreu os corredores do hospital e teve a oportunidade de conferir de perto essa triste realidade: a grande maioria dos acidentados presentes são por acidentes de moto.

Motivos foram os ataques e Fake News contra o sistema eleitoral e a democracia brasileira em reunião com embaixadores estrangeiros

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, ataques ao sistema de votação brasileiro com uso de Fake News e ato de improbidade administrativa. 

Na ação, Marília destaca a gravidade das declarações de Bolsonaro proferidas durante uma reunião, realizada, ontem, com dezenas de embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, o presidente voltou a colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Os ataques, sem nenhum fundamento ou provas, forma transmitidos, ao vivo, pela TV Brasil, uma emissora pública.

Entre as acusações proferidas por Bolsonaro estão ataques infundados à confiabilidade e transparência das urnas eletrônicas; a suposta manipulação de dados eleitorais após as eleições; a difusão de fatos inverídicos relativos a inquérito policial instaurado após as eleições presidenciais de 2018 e conduzido pela Polícia Federal e ao estabelecimento de dúvidas sobre a lisura das últimas eleições presidenciais.

Ainda pela suposta impossibilidade de promover-se auditoria das urnas eletrônicas; a promoção da ideia de estabelecimento do voto impresso, proposta já rechaçada pelo legislativo; a promoção de ataques a Ministros do TSE; a suposta interferência do Supremo Tribunal Federal para inocentar injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva; a difusão de supostos ataques sofridos pelo Presidente e que teriam sido realizados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o qual teria trabalhado “para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil”, entre outros acintes diretos ao sistema eleitoral.

“Não podemos ficar inertes a mais esse gravíssimo ataque contra o Estado Democrático de Direito, contra a Democracia brasileira, contra as nossas instituições! Ao reunir dezenas de embaixadores estrangeiros para tentar desmoralizar e colocar em xeque a correção, a legalidade do nosso sistema eleitoral Bolsonaro comente uma série de crimes, contra a Pátria, contra a Constituição, contra todos nós, brasileiros e brasileiras. Jamais poderia assistir a isso sem tomar uma atitude coerente com a minha luta em defesa permanente da Democracia”, destacou Marília para em seguida completar.

“Há anos Bolsonaro atenta contra o País, as instituições, contra tudo e todos. As manifestações de repúdio são importantes e necessárias, mas agir de formas firme e objetiva, como estamos fazendo com essa representação é essencial para garantir o avanço desse tipo de atitude criminosa”, comentou. 

A representação foi elaborada, a pedido de Marília, pelo escritório do advogado Walber Agra, um dos mais conceituados juristas de Pernambuco.