Leite de Cabra, Samu, Iluminação Publica e FEM Mulher no centro das discussões no Cimpajeú

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.

O primeiro congresso destinado a agricultores familiares em Petrolina, no interior de Pernambuco, terá início às 8h desta sexta-feira (26), no auditório do Senac. Localizado na Rua Projetada, nº 650, do bairro Maria Auxiliadora, o espaço tem capacidade para 100 pessoas e deve receber, além dos agricultores, o prefeito Miguel Coelho, o representante do Ministério da Agricultura, Michel Ferraz, vereadores e outras autoridades.

O evento, que é uma realização do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), é inédito para a categoria e discute o tema ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’. Para sua primeira edição, foram escolhidos subtemas atuais e que serão abordados por pessoalidades ligadas diretamente ao assunto.

Destinado pelo MAPA, o diretor de produção, Michel Ferraz, falará sobre ‘Agricultura de Baixa Emissão de Carbono’, enquanto a professora de Tecnologia Agrícola, da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Maria Helena Matchin, abordará ‘Agricultura Familiar: uma construção do futuro’. Já o engenheiro agrônomo e secretário executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação do município, André Jackson de Holanda, fala sobre ‘Políticas Públicas Voltadas à Agricultura Familiar’, além do coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, José Orlando Macedo, que deve explicar para os participantes vários pontos da ‘Reforma da Previdência’.

O congresso vai até às 16h. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, o sindicato conseguiu transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o Senac e explica que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 7h.

Não se brinca com a democracia

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quarteis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer a constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Um ano sem Patriota 

Dia 17, próxima quarta-feira,  fará um ano da morte do ex-prefeito e ex-deputado Estadual José Patriota,  maior presidente da história da AMUPE e liderança sindical marcante. Sete da noite,  haverá missa na matriz de São Francisco presidida pelo padre Luis Marques Siqueira, com familiares e amigos. A morte de Patriota,  de tão impactante, parou a disputa eleitoral entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões.

Álibi

Em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado já tem um álibi para justificar o apoio ao marido Breno Araújo no lugar de Sebastião Oliveira,  em quem prometeu votar em troca do apoio à sua reeleição. A decisão de Sebá de trocar o palanque de João Campos pelo de Raquel Lyra.

Histórico

Desde sua eleição,  Márcia coleciona rompimentos: foi assim com Luciano Duque, na sua “emancipação política”,  com Marília Arraes, que queria seu apoio em 2022, mas a viu apoiar Raquel Lyra,  com quem rompeu para seguir João Campos e agora com Sebastião e Waldemar Oliveira,  em nome de seu apoio para Breno Araújo.

Ataca de novo

É sutil, mas está nos detalhes a falta de entrega de aliados da governadora Raquel Lyra em evidenciar seu nome nas ações, quando ela precisa de empenho. Assim como costumava fazer com Paulo Câmara,  Sebastião Oliveira puxou pra si os louros de uma das ações cuja governadora mais invoca seu DNA: a Carreta da Mulher. Ao anunciá-la na região, a manchete distribuída por sua assessoria com uma foto sem a governadora: “Sebastião Oliveira anuncia a chegada da Carreta da Mulher para Triunfo e Serra Talhada”.

Repercussão

Os vídeos e posts de alunos da rede estadual no Pajeú cobrando melhoria na merenda escolar ganhou repercussão estadual. Em um dos posts, o Deputado Waldemar Borges reagiu: “governadora,  não deixe a incompetência e a falta de compromisso do seu governo acabarem com a educação do nosso Estado. Nós melhoramos muito nos últimos governos graças ao trabalho sério de muita gente”.

Dia do fico

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, foi corajosa ao peitar o promotor André Jacinto de Almeida Neto, na defesa do Secretário Maurício de Siqueira Silva,  acusado de acúmulo de funções incompatível com a função de Secretário. O promotor tem convicção de afronta ao art. 37 da Constituição da República. Mas a gestão já avisou que não entende assim e, salvo decisão judicial, Maurício fica.

“Absurdo” 

Gerou revolta foi taxada de absurda a decisão da justiça que liberou o motorista que, sob efeito de álcool,  atingiu e matou duas mulheres em uma moto na BR 232, em Arcoverde, mesmo diante das evidências,  com laudo da Polícia Federal,  e pedido de prisão preventiva do Ministério Público. Morreram Maria Hortência da Silva, de Pesqueira,  e Geovana Vanessa, de Tacaimbó,  ambas com 23 anos.

Frase da semana:

“A responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático Direito.”

Do Ministro do Supremo,  Cristiano Zanin,  no quarto voto pela condenação de Bolsonaro e sua Trupe golpista. Resumindo: a paz vem pela justiça.

Medidas necessárias à operação comercial do maior empreendimento hídrico do País – o Projeto de Integração do Rio São Francisco – foram discutidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e os governadores da Paraíba e de Pernambuco. Os encontros aconteceram nesta quinta (7) e sexta-feira (8). A proposta é ampliar os debates sobre o tema utilizando a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2017, aproximadamente um milhão de pessoas nos dois estados são beneficiadas pelas águas do ‘Velho Chico’ a partir do Eixo Leste do Projeto.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de que os trabalhos da Câmara de Conciliação já sejam iniciados no mês de março. O ministro Gustavo Canuto também fará o convite aos governadores dos outros dois estados que serão atendidos pelo Projeto São Francisco – Ceará e Rio Grande do Norte.

“É importante esse olhar ao Nordeste. As águas do São Francisco já chegaram ao nosso estado e precisam de gestão. Vamos fazer essa discussão com o Governo Federal para garantir benefícios à população pernambucana”, disse o governador Paulo Câmara, ao confirmar a participação do Estado em debates na AGU. O governador da Paraíba, João Azevedo, também sinalizou positivamente às iniciativas da União. “É fundamental que possamos ter essa abertura e relação com o Ministério. Foi uma reunião bastante proveitosa”, observou.

Custos

A previsão da União em investimentos na operacionalização dos dois eixos de transferência de água do Projeto São Francisco – Leste e Norte – é de cerca de R$ 600 milhões ao ano. Preocupado em dar sustentabilidade financeira ao sistema, o Governo Federal também tem estudado outras alternativas para diminuir o custeio da operação, como é o caso da implantação de placas solares ao longo dos canais. O trabalho deverá ser concluído ainda neste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde 2017, a União tem arcado financeiramente com a pré-operação do Eixo Leste.

Planejamento

Ministro e governadores também discutiram questões sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PDRNE). Objetivo é nortear e garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos em obras e ações planejadas na região.

A Casa Civil do Governo Federal tem coordenado os trabalhos do PDRNE que também contará com contribuições estratégicas das Pastas da Saúde; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos e Cidadania.

Sudene

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do MDR, serão responsáveis por consolidar as ações do Plano que deverá ser concluído até maio deste ano. O documento também receberá contribuições dos gestores estaduais por meio do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. Nesta sexta-feira (8), em Recife (PE), o ministro Gustavo Canuto realizou uma reunião técnica com o superintendente Mário Gordilho e servidores do órgão.

A eleição da nova Mesa Diretora da Alepe acontece na tarde desta quarta-feira (1º) logo após a solenidade de posse dos deputados estaduais de Pernambuco.

Eleitos nas últimas eleições, os deputados estaduais sertanejos Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) confirmaram em entrevista à Rádio Cultura FM 92,9 que apoiarão a candidatura de Álvaro Porto (PSDB) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

A eleição da nova Mesa Diretora da Alepe acontece na tarde desta quarta-feira (1º) logo após a solenidade de posse dos deputados pernambucanos, prevista para começar às 14h. A eleição terá chapa única encabeçada por Álvaro Porto, após a desistência de Antônio Moraes (PP), que retirou a candidatura essa semana.

Entrevistado na última segunda (30) pelos comunicadores Tony Alencar e Juliana Lima, o deputado afogadense José Patriota disse que seguirá a decisão da maioria dos deputados em torno da candidatura de Álvaro Porto. 

“Vou votar sem problema nenhum, porque o entendimento do Legislativo foi esse, nada contra Antônio Moraes, mas nem candidato contra [Álvaro] não tem”, afirmou.

O deputado serra-talhadense Luciano Duque seguiu no mesmo caminho ao ser entrevistado nesta terça (31). Ele disse que seu partido, o Solidariedade, foi o primeiro a declarar apoio à candidatura tucana à presidência da Alepe, conquistando a vaga de primeiro-secretário para o deputado Gustavo Gouveia. 

“A candidatura de Álvaro ela surgiu de um movimento suprapartidário do qual eu comecei a participar desde o início junto com o deputado Gustavo Gouveia, que é membro do Solidariedade assim como eu, do companheiro Fabrízio, companheiro Lula Cabral, e nós fomos os primeiros a participar desse movimento e fomos o primeiro partido a declarar apoio à candidatura de Álvaro Porto, e ao mesmo tempo começamos a discutir a viabilidade de um membro do nosso partido, que é o Gustavo Gouveia, ser o primeiro-secretário, e essa articulação foi tão bem feita, tão boa, que acabamos convencendo toda a casa, a maioria, de que Gustavo era um nome que representava os interesses da renovação política, do fortalecimento e do protagonismo dos mandatos”, afirmou Duque. As informações são do Sertão PE Notícias.