TRE julga improcedente Ação contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha

Duplicação vai considerar a atual rota da rodovia e beneficiar seis cidades no trajeto

Um dia histórico para a aceleração do desenvolvimento de Pernambuco. Nesta terça (10), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveu duas audiências públicas, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  (DER-PE), para exposição do projeto de duplicação, adequação e restauração da BR 232 de São Caetano até Arcoverde, com o respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, abriram as duas audiências. A primeira, pela manhã, em Arcoverde, Sertão do Moxoto (254 km do Recife), na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde ( AESA). A segunda, em Belo Jardim, Agreste (184 km Recife), no hotel Lacazzona. Nos dois encontros houve a participação efetiva da população com sugestões, questionamentos e comentários sobre a duplicação.

Priscila krause considera que a duplicação da 232 abre um novo ciclo de desenvolvimento para o estado. E destacou que o traçado definido, após diálogos com diversos órgãos, segue o eixo atual da BR, aproveitando as estruturas atuais de desenvolvimento das cidades. Salientou ainda, que “junto com várias outras obras de infraestrutura, muda o patamar competitivo de Pernambuco”. O trecho de intervenção da obra de duplicação possui 109 km de extensão e atinge seis municípios: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde. A população dos seis municípios é de mais de 295 mil habitantes, de acordo com o censo 2022.

A BR 232 é considerada o principal corredor de transporte da região central de Pernambuco, atendendo a circulação de pessoas e mercadorias. A duplicação prevê benefícios econômicos, sociais e técnicos. A obra faz parte do programa PE na Estrada, que já entregou mais de 1500km de estradas na atual gestão. Para o presidente da CPRH, a obra é um “anseio antigo da população, que vai trazer melhor trafegabilidade, mais segurança nas estradas e fortalecer o desenvolvimento na região”.

O presidente do DER, André Fonseca, reforçou que a duplicação vai trazer “benefícios para o comércio e o transporte de mercadorias, por ser a 232 um centro logístico que liga a Região Metropolitana do Recife (RMR) ao sertão do estado”.

Durante as audiências representante do DER apresentou as características técnicas da obra e integrante da MRS Ambiental, exibiu os principais pontos do EIA/RIMA. A participação popular ocorreu por meio de perguntas escritas e faladas, com manifestações de apoio à obra e propostas sobre a duplicação.

As principais dúvidas giraram em torno de impactos ambientais, processos de realocação de edificações e pontos referentes aos trechos de passagem da nova rodovia. Com relação aos possíveis impactos ambientais, previstos para as fases de instalação e operação, haverá adoção de programas ambientais específicos, possibilitando a redução de efeitos negativos, com a proteção do meio ambiente e da população. Estudos já realizados atestam que a execução do empreendimento é mais vantajosa do que a atual situação da rodovia. Os dados apontam que os benefícios para a região são maiores e representam uma ação estratégica do Governo de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável das cidades de abrangência e adjacências.

Na economia as vantagens da duplicação da BR 232 são: diminuição do tempo de circulação; redução do custo final do transporte; geração de empregos e aumento da competitividade dos produtos e redução de custos de possíveis acidentes. Na área social: aumento da segurança na circulação de veículos e de pedestres; redução de acidentes; organização de circulação de veículos e ordenamento do fluxo do tráfego local.

Na parte técnica: ampliação da capacidade de tráfego da rodovia; melhorias nos acessos urbanos e rurais; mais conforto e segurança ao pedestre; implantação de vias marginais para melhorar a trafegabilidade da rodovia principal; implantação de manutenção preventiva e corretiva de serventia e função estrutural.

Além da população das duas cidades e municípios adjacentes, estavam presentes nas audiências o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti; o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti; o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela; o presidente da associação municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; deputados, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas. O EIA/RIMA do projeto da BR 232 está disponível para consulta da população no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br) e as contribuições podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] até o dia 20 de março.

A Secretaria de Assistência Social – SAS da Prefeitura Municipal de Arcoverde recebeu do Centro Operacional do Banco do Brasil – Cenop, a relação de mais 76 contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que vão poder morar no Residencial Maria de Fátima Freire. A lista já está afixada na sede da Prefeitura e na própria Secretaria.

As pessoas convocadas devem ir nesta quinta-feira, dia 09 de novembro, a partir das 8h, na SAS, que fica na Rua Helena Rodrigues Porto, 100 – Centro. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, do Programa Minha Casa Minha Vida e da Secretaria de Assistência Social vão coletar as assinaturas dos contratos dos novos moradores.

Das 929 casas, somente 750 foram entregues. As 179 moradias restantes estavam fechadas aguardando que os beneficiários resolvessem problemas na documentação como pendências junto ao Banco do Brasil e até atualização de dados junto ao Cadastro Único. Destas 179 casas, 76 serão entregues agora e as restantes, quando a documentação estiver toda correta.

O Residencial Maria de Fátima Freire está localizado no quilômetro cinco da PE 270. O Programa visa beneficiar famílias de baixa renda com carência habitacional e, é mais uma conquista da gestão da Prefeita Madalena Britto.

O Blog do Itamar no Facebook terá como atração nesta sexta, dia 31 de julho,  às 19h, o projeto “O Reino Encantado do Pajeú Armorial”.

Como atração o pianista, compositor, produtor e direito musical norte-americano, Chris Urquiaga, formado pela University of Rochester.

Com raízes no Pajeú, o jovem e talentoso americano apresentará seu repertório incluindo as experiências de um músico consagrado, após produzir e participar como convidado de eventos na Casa Branca, no Centro de Artes John F. Kennedy Center Performing Arts – Washington, D.C. EUA.

Além disso, o público terá a oportunidade de acompanhar a poesia da talentosa Thaynnara Queiroz, uma das idealizadoras do projeto cultural, que também fará uma prévia do lançamento de seu livro “Estrela”.

O projeto, através da live, tem a iniciativa e coordenação artística de Carlos Pessoa e Wesley de Almeida, com a produção técnica de Albertino. Para conhecer, antecipadamente, o trabalho dos convidados, acessar no Youtube os canais de Chris Urquiaga e Thaynnara Queiroz.

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota tentando pôr uma pedra na recente polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores e noticiada na imprensa: segundo o  vereador Gilson Pereira, da oposição, o governo Duque teria trocado  uma área pública com status de área verde, sem utilização para fins imobiliários, em  um apartamento no centro da cidade. A denúncia foi feita pelo proprietário do loteamento, Francisco de Assis Inácio. A oposição chegou a levantar suspeição sobre a real intenção como negócio  do prefeito Luciano Duque.

Segundo a Prefeitura em nota ao blog, de fato o Município apresentou o seu interesse em adquirir um imóvel no bairro Alto da Conceição para que fosse construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Nesse sentido iniciou as tratativas com o proprietário de um imóvel que atende as necessidades do empreendimento, apresentando-lhe um imóvel de propriedade do município como alternativa para que, havendo interesse e amparo legal, fossem realizados todos os trâmites legais e burocráticos para a permuta”.

O problema, diz a Prefeitura, foi gerado porque  houve precipitação por parte do interessado ao utilizar a área antes de cumprir todos os procedimentos jurídicos necessários, o que gerou toda a polêmica apresentada.

“Nesse sentido, a Prefeitura Municipal reitera que em nenhum instante houve perdas para o município, e que buscará o entendimento necessário para que possa resolver todas as questões cabíveis, sobretudo, sem abrir mão de construir uma Unidade Básica de Saúde naquele bairro histórico”. A Prefeitura deu exemplo de permuta semelhante, amparada pela Lei Complementar Municipal n. 244, de 29.12.2014, onde fez permuta para a viabilização do Condomínio Industrial.

Ao final, repudia insinuações de que a troca foi por um apartamento em benefício próprio e particular.

Todos os ativos e inativos já foram depositados.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, informou através de nota ao blog, que através da Secretaria de Finanças, já liberou os pagamentos dos servidores públicos do município nesta quinta-feira (11).

“Já foram depositados os pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), os ativos e de todas as Secretarias nesta quinta-feira”, informou a nota.

O detalhe é que o pagamento é referente ao mês de fevereiro, geralmente pago até o dia dez do mês subsequente. O mês de janeiro foi pago no dia 20 dentro do mês. É a primeira prefeitura do pais a pagar um mês com tanta antecipação.