Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

A Prefeitura Municipal de Flores emitiu nesta quarta-feira (9) uma nota oficial para esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais a respeito da suposta obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral para atendimento nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Segundo a administração municipal, o título eleitoral, assim como outros documentos pessoais, foi solicitado como parte de um processo de recadastramento e mapeamento da população atendida. O objetivo, segundo a nota, é otimizar e qualificar os serviços de saúde, tornando-os mais especializados e eficientes para os moradores.

A Prefeitura enfatizou que, em nenhum momento, os atendimentos foram condicionados ao domicílio eleitoral dos pacientes. A gestão lamentou os mal-entendidos gerados por falhas na comunicação das orientações transmitidas à população e reforçou que todos os cidadãos continuam a ser atendidos normalmente nas unidades do SUS, independentemente de sua situação eleitoral.

“O serviço de saúde é universal e incondicional, e nossa missão é garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes”, destacou a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Flores vem a público esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais acerca da obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral para atendimento nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços prestados à população. O título eleitoral, assim como outros documentos pessoais, foi solicitado como parte de um processo de recadastramento e mapeamento da população atendida, com o objetivo de otimizar e qualificar cada vez mais os serviços de saúde oferecidos, tornando-os mais especializados e eficientes para todos.

É importante esclarecer que em nenhum momento os atendimentos foram condicionados ao domicílio eleitoral. A falha na comunicação de como essas informações foram transmitidas à população causou mal-entendidos, os quais lamentamos profundamente.

A Prefeitura reafirma que todos os cidadãos, independentemente de seu domicílio eleitoral, continuam a ser atendidos normalmente nas unidades do SUS. O serviço de saúde é universal e incondicional, e nossa missão é garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes. Reafirmamos que a apresentação não só do título eleitoral, mas dos documentos pessoais, comprovante de residência e afins, é indispensável para que possamos manter atualizadas informações que visam a beneficiar toda a população.

Contamos com a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.

Prefeitura Municipal de Flores

09 de janeiro de 2025

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

A Coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 17 de março, uma série de atividades alusivas às comemorações do dia internacional da mulher, que o mundo celebra amanhã (08).

Estão sendo promovidas palestras sobre o combate à violência contra a mulher, ações preventivas de saúde, orientações sobre geração de renda, os impactos negativos da reforma da previdência social, dentre outras.

As ações envolvem parcerias com as entidades ligadas à questão de gênero, igrejas, escolas, unidades básicas de saúde, rotary club, sindicato de trabalhadores rurais, polícia militar, conselhos de bairro e unidades de ensino da rede municipal de Educação.

Segundo Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as mulheres, as diversas parcerias fortalecem a programação. “Vamos colocar no centro das discussões temas como a violência contra a mulher, a discriminação no mercado de trabalho, e pautar a importância de lutarmos por uma sociedade mais justa, com respeito às mulheres,” afirmou Risolene.

Neste último final de semana, já foram promovidas ações nos bairros São Braz, Sobreira e São Francisco. Ontem foi a vez do Bairro Brotas. Nesta terça (07), as atividades serão na sede da associação de moradores do Bairro Borges, a partir das 19h. Amanhã, no dia internacional da mulher, o encontro será na Escola Maria Giselda Simões, no Bairro Costa, a partir das sete da noite. Confira o restante da programação:

10 de março – São Cristóvão (casa de Eraldo Guarda), 19h

14 de março – Centro Comunitário do Bairro Padre Pedro Pereira – 18h30

16 de março – palestra sobre geração de renda (polo moveleiro), 19h com as mulheres do Laura Ramos.

17 de Março – Seminário de encerramento com a participação de mulheres da cidade e do campo.

por Anchieta Santos

A defesa exagerada que o vereador Marcos Crente, líder da oposição fez do governo Sebastião Dias na sessão da Câmara da última segunda (08), foi o assunto mais comentando nas rodas políticas de Tabira nesta terça (09).

“Se Marcos não fosse assumir a Presidência em lugar de Zé de Bira, certamente seria o líder do governo em 2015”, disse uma liderança da Terra das Tradições.

A fala do Secretário de Saúde,  André Longo e as autoridades em saúde da região ouvidas pelo blog confirmam a tempestade perfeita para aumento de casos de Covid-19.

Todos os indicativos mostram aumento no número de casos,  de ocupação dos leitos de UTI e agora, de circulação de versões mais agressivas do vírus,  em plena mutação.

Aliás,  mutar não é exclusividade, é comum aos vírus.  Só que quando não há imunização plena, como estamos vivendo,  falta atenção e medidas preventivas da população e autoridades, o coronavirus encontra o ambiente perfeito.

O Secretário de Saúde André Longo disse na coletiva dessa semana que os indicativos mostram um aumento rápido da pandemia.  As semanas 8 e 9 foram as piores do ano. O sistema não aguenta e as UTIs estão no limite. “Estamos no início de um período que deve ser muito duro e de grandes dificuldades”, previu. Neste domingo, os dados indicavam 95% de ocupação dos leitos no estado.

Em todas as regiões,  autoridades dizem que estão vendo o aumento de casos, inclusive entre os mais jovens.  No Sertão,  por exemplo, há muito medo do que venha a acontecer.  Nos bastidores da entrevista para a Rádio Cultura com Carla Milena (XI Geres) e Lisbeth Rosa (Secretária de Saúde de Serra Talhada) o clima de apreensão era evidente.  O que foi ao ar, já preocupante sobre as ocupações de leitos e o aumento de casos na região,  se revelou ainda mais assustador nos bastidores.

É a maior encruzilhada de nossas vidas. No outro plano, a atividade comercial exausta, o setor de entretenimento esgotado, o povo cansado assistindo a tudo sem seguir as regras no momento onde elas são mais necessárias.  A semana passada foi a do maior número de mortes na região do Pajeú,  por exemplo.

Pior ainda é lutar contra outros tipos de virus, como os da imbecilidade e ignorância,  de quem politiza um vírus que não escolhe lado. O pastor Lázaro, ex Olodum, disse que “quem pega Covid é do diabo”. Luta contra a doença em uma UTI. E que se recupere.  Esta semana, um ouvinte ligou para a Rádio Pajeú após as críticas à postura de Jair Bolsonaro na contramão da ciência e disse “aceita que dói menos”, como se a luta pela imunização tivesse viés político.  Como dizer “aceita que dói menos” a quem perdeu um ente na pandemia?

Não dá pra aceitar.  Os próximos dias só devem reforçar isso, infelizmente. Se o programa nacional de imunização não avançar rápido,  a previsão é de terríveis três mil mortes diárias,  número admitido pelo próprio Ministério. Não tem “mi mi mi”…

Cuide-se. Cuide de sua família. Proteja-se. A vida continua sendo nosso patrimônio mais precioso.