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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou, durante a semana passada em que se celebrou o Dia Mundial da Água, uma série de atividades alusivas ao tema.

Na quinta-feira (23), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Vigilância Ambiental do Município realizou uma palestra com orientações sobre os cuidados com a água. A palestra foi direcionada para os agricultores e agricultoras familiares do município.

Foram debatidos temas como doenças transmitidas pela água, a limpeza adequada dos recipientes utilizados para o seu armazenamento, uso do hipoclorito de sódio e a manutenção/preservação das nossas matas ciliares. 

“Abordamos esses temas que são bem pertinentes à rotina das nossas comunidades rurais. Tivemos uma participação bem ativa de todos, já que eles dependem diretamente da água para produção, não apenas para o consumo humano. E estamos a melhor forma de atender a um pedido deles que é o controle da salinidade de muitos poços existentes nas pequenas propriedades”, destacou Pedro Brito, coordenador da Vigilância Ambiental de Afogados, instância gestora vinculada à secretaria municipal de saúde. 

A ação reuniu líderes de associações e conselhos de diversas comunidades rurais e contou a presença da coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves, e do vereador César Tenório.

O deputado federal João Paulo (PT)  pediu à militância para ficar atenta no sentido de combater qualquer irregularidade.” Vamos denunciar as armações e manobras de última hora, pois o desespero deles é grande”, advertiu João Paulo, que hoje votará às 12h30, na Escola Estadual Rochael de Medeiros, no bairro de Santo Amaro.

Pela manhã, às 8h, o parlamentar petista participou de um café da manhã na residência do senador Humberto Costa (PT). Em seguida, ele acompanhou a votação de Humberto,  na Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem.

Um ano após a posse de quase 140 delegados, a Polícia Civil de Pernambuco ainda enfrenta dificuldades para manter todas as delegacias com titulares.

Levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que 29 delegacias não contam com delegados titulares, o que dificulta as investigações e conclusão de inquéritos em andamento.

O maior problema está nos municípios do Interior de Pernambuco. Cidades como Ferreiros, Jaqueira, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa do Ouro, Solidão, Calumbi e Afrânio não têm delegado à frente das investigações. No total, são 17 municípios sem o profissional da segurança.

Cidades como Inajá, Verdejante e Santa Maria da Boa Vista também não contam com delegados titulares. Mas, para diminuir os prejuízos à população, que está refém do medo, a Polícia Civil determinou que delegados de outros municípios acumulem as delegacias. Na prática, há mais de dez profissionais que trabalham em dois municípios, por exemplo.

Os dados da Lei de Acesso à Informação foram atualizados em janeiro deste ano.

Na manhã da última quinta-feira (12), aconteceu no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, o I Encontro Intersetorial de Sensibilização e Apresentação sobre as Prioridades e Investimentos nas Políticas Públicas para Infância e Adolescência.

A iniciativa contou com participações da primeira-dama e presidente da Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, Rejane Maciel; da secretária de Planejamento, Dra. Socorro Vidal; do secretário de Educação, Antônio Rodrigues; da secretária executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti; da secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha; o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

Também de equipes representantes da Educação Infantil, juntamente com coordenadores, diretores de escolas e de creches; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDDICA), Anabel Amaral, e a secretária do conselho, Elisabete Ferreira; representantes da Fundação Terra e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; o representante de associações Beto Formigão; representantes do PSE e Agentes Comunitários de Saúde do Sucupira; a vereadora Luiza Margarida, o voluntário da Educação, Edjailson; representantes do Conselho Tutelar, entre outras iniciativas atuantes no município.

“O dia foi dedicado para apresentar um pouco sobre os investimentos para a primeira infância, na primeira gestão do Prefeito Wellington Maciel. Abordamos tanto os investimentos em recursos humanos, como o olhar sensível às prioridades da infância e dos cuidados com as crianças, desde a concepção até os seus seis anos de vida”, explicou a articuladora municipal de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, Edivane Gomes.

“A importância desse período, dos cuidados, do investimento e dos estímulos, envolvendo o quanto que é importante a nossa dedicação com relação a esses olhares para essas crianças, sobretudo, de territórios mais vulneráveis e que a gestão tem o compromisso de imprimir, em todas as suas equipes, o desejo de transformar a cidade que temos na cidade que queremos para as nossas crianças, bem como o mundo que a gente sonha para elas”, concluiu Edivane.