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Leia: Zé Gomes fala em dever cumprido após eleição

Por Nill Júnior

Zé-Gomes

Cumpri com grande entusiasmo a tarefa de ser o candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco. Quero agradecer os votos, o apoio e aos que se dedicaram à campanha. Agradeço a todos que desejaram boa sorte, nos enviaram pensamentos positivos e dirigiram palavras de incentivo.

Nossa candidatura foi exitosa. Sem nossa firmeza e coragem, temas centrais para o debate político em Pernambuco não teriam feito parte do processo eleitoral: a denúncia do crescimento econômico que não traz desenvolvimento social para nosso povo; o fim da criminalização da pobreza e a desmilitarização da policia; a drenagem do orçamento do Estado pelas renúncias e incentivos fiscais; o apartheid na educação, que inviabiliza o futuro de parcela majoritária de nossa juventude; as relações promíscuas estabelecidas entre o Estado e empresas privadas através das OS’s na saúde e das PPP’s nas mais diversas áreas; o processo de fragilização da democracia em nosso estado, onde os espaços institucionais de participação popular e controle social são esvaziados e desrespeitados; a necessidade de uma reforma do sistema político, para que interesses privados não possam continuar a capturar a democracia como vimos nessas eleições.

O PSOL sai vitorioso desse processo, por ter enfrentado o desafio de ser portador de uma pauta de um setor da sociedade que é bem maior do que o partido. Fortalecemos e tornamos públicas essas pautas e agora é o momento de mobilizar e agir por elas. Conseguimos concretizar um projeto coletivo, um projeto que contou com muitos braços e pernas em sua construção e realização – elegemos nosso primeiro parlamentar em Pernambuco. Edilson Silva irá cumprir, sem sombra de dúvidas, um papel central no processo político em nosso estado.

No plano eleitoral sua atuação irá fortalecer nossas iniciativas, e com certeza sua atuação parlamentar será protagonista no processo eleitoral do Recife, em 2016. Quero me desculpar, pela ausência, aos meus, aos que foram sacrificados em momentos em que apenas minha presença significaria muito, a esses me justifico: Estava lutando por um mundo melhor!

Faço um chamado para que lutemos. Hoje os 2 milhões de usuários do transporte coletivo continuaram a ter sua dignidade usurpada pelo consórcio Grande Recife e empresas de ônibus, a Conferência Estadual de Segurança Pública continuou a não ser convocada, o modelo de cidades excludentes continua sua construção, pessoas não conseguiram atendimento médico em suas cidades e se deslocaram para Recife, pacientes continuam sendo atendidos em macas e no chão dos hospitais, as famílias desalojadas para a Copa não receberam suas indenizações e Recife segue sendo a capital nacional do engarrafamentos, devido ao não respeito aos direitos urbanos da população. Por isso segurei lutando!

Encerro parabenizando os militantes do PSOL. Demonstramos que dentro do espectro partidário somos a iniciativa política com intenção, e na busca da capacidade, de externar as pautas de nosso tempo. Não somos o PT que não traiu suas bandeiras, como tentam apresentar alguns, somo um partido de nosso tempo, com as pautas contemporâneas absorvidas em nossa elaboração e sem ceder um milímetro nas bandeiras históricas da luta por um outro modelo de sociedade. Somos os socialistas de nosso tempo. Esse patrimônio foi construído por muitos, com muita abnegação e sacrifícios e assim seguirá. O PSOL segue mais forte, mais enraizado, com maior penetração na sociedade e longe da autoproclamação de ser a única expressão política de pautas tão necessárias para os nossos dias.

Deixo a reflexão: vale a pena flexibilizar e adaptar-se ao jogo para poder comemorar um vitória? Faço parte dos que não se rendem e não se adaptam, sou militante do PSOL! Em breve, será publicizada uma análise política da eleição e seus desdobramentos, como também um posicionamento sobre o 2º turno. Essas analises serão resultados de debates coletivos. Sempre nos expressamos como posição política coletiva e assim seguirá.

Zé Gomes
Militante do PSOL
candidato ao governo do PSOL nas eleições de 2014

Outras Notícias

Covid: região registra mais casos

Arcoverde chega a 399 casos, Afogados da Ingazeira a 144, São José do Egito a 139 e Tabira a 247. Sertânia contabiliza óbito  A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta terça-feira, 14 de julho, até às 17 horas, foram confirmados quinze novos casos de Covid-19. O boletim diário chega a 399 confirmados, 35 suspeitos, 714 […]

Arcoverde chega a 399 casos, Afogados da Ingazeira a 144, São José do Egito a 139 e Tabira a 247. Sertânia contabiliza óbito 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta terça-feira, 14 de julho, até às 17 horas, foram confirmados quinze novos casos de Covid-19.

O boletim diário chega a 399 confirmados, 35 suspeitos, 714 descartados, 24 óbitos e 197 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 399 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e 10 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um paciente de Arcoverde na UTI e três na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1053 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 675 novos casos e 63 mortes, totalizando 73.576 positivos e 5.715 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve o registro de sete casos positivos, 12 novos casos em investigação e seis pacientes recuperados.

A cidade chegou a 144 casos confirmados, com 95 recuperados e quatro óbitos. Ainda 970 descartados e 36 em investigação.

Os casos positivos são quatro pacientes do sexo masculino (07, 12, 14 e 54 anos) e três pacientes do sexo feminino (19, 43 e 59 anos). Entre os homens, três são estudantes e um engenheiro. Já entre as mulheres, uma é do lar, uma estudante e uma professora.

Todos os casos positivos no dia de hoje são de dois grupos familiares de dois pacientes diagnosticados recentemente com covid-19.

Os novos casos em investigação são cinco pacientes do sexo masculino (5, 8, 13, 13 e 100 anos) e sete pacientes do sexo feminino (15, 22, 24, 26, 27, 40 e 49 anos). Entre as mulheres, duas estudantes, uma autônoma, uma auxiliar administrativo, uma agricultora, uma profissional da saúde e uma auxiliar de serviços gerais.

Já entre os homens, um aposentado, um menor e três estudantes. Cinco pacientes que entram em investigação são contatos de casos positivos.

Hoje foram descartados 31 casos após testagem em nosso município.

A boa notícia é que houve a recuperação de seis pacientes após avaliação clínica e epidemiológica.

Os casos positivos e em investigação, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica de Afogados da Ingazeira.

Hoje a cidade atingiu a marca de 1.150 pessoas testadas no município.

Em São José do Egito a Secretaria de Saúde informou mais oito casos confirmados de Covid-19. São 139 casos confirmados. Há ainda 25 em recuperação e dois óbitos .

Também foi anunciada a cura de mais quatro pacientes. “Dos casos confirmados, setr estão com estado de saúde preservado e cumprem isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. Uma paciente encontra-se em estado grave e segue internada.

Conforme dados do hospital, são  dois pacientes nos leitos de UTI da UPA/COVID de São José do Egito. A cidade realizou 608 exames.

Tabira chegou a 247 casos confirmados de Covid-19.  Desses, 185 são recuperados com cinco óbitos e 185 recuperados.

Nessas 24 horas, 14 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e nove concluíram o monitoramento.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta terça-feira (14), que nove casos foram confirmados para Covid-19 no município. São 187 casos confirmados.

Quatro com realização de testes rápidos e cinco com realização de testes SWAB da UFPE.

Três casos foram descartados , com realização de testes rápidos. O boletim traz, ainda, a informação de que um paciente que testou positivo foi a óbito.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

‘Arraes e Eduardo não vão voltar, candidatos somos nós’, diz Lóssio

Júlio Lóssio pediu que os eleitores não escolham candidatos pensando no nome de Miguel Arraes, Eduardo Campos ou Lula Do JC Online Pré-candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Júlio Lóssio criticou o “voto terceirizado”. Na visão dele, candidatos tentam se apegar à imagem de Lula, Miguel Arraes e Eduardo Campos para aumentar a […]

Júlio Lóssio pediu que os eleitores não escolham candidatos pensando no nome de Miguel Arraes, Eduardo Campos ou Lula

Do JC Online

Pré-candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Júlio Lóssio criticou o “voto terceirizado”. Na visão dele, candidatos tentam se apegar à imagem de Lula, Miguel Arraes e Eduardo Campos para aumentar a popularidade, mas as pessoas não deveriam seguir esse caminho.

“Arraes e Eduardo foram importantes, mas não vão voltar. Não se pode terceirizar votos, usam até o nome de Lula. Minha candidata é Marina Silva, mas não vou usar o nome dela. O cidadão que escolha o candidato, porque quem vai estar lá no Palácio do Campo das Princesas em janeiro somos nós. Sabemos que padrinho e poste não deu certo no Brasil, nem em Pernambuco. O governador tem que sair do coração das pessoas”, comentou.

Lóssio defendeu Marília

O pré-candidato concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), à Rádio Cultura do Nordeste, em Caruru e afirmou que a retirada do nome da vereadora Marília Arraes (PT) da disputa ao Palácio do Campo das Princesas foi um erro do PT. “Marília seria a governadora de Pernambuco. Estávamos, inclusive, conversando para ter uma chapa com ela e eu e seria o vice, mas eu estava tentando convencer a Rede no âmbito nacional”, comentou.

Lula espera assumir Casa Civil até quinta

Da ABr O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, nesta quinta-feira (7) sua posse como ministro da Casa Civil. Ele manifestou sua expectativa durante discurso hoje em Fortaleza. “Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. […]

Da ABr

lula1O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, nesta quinta-feira (7) sua posse como ministro da Casa Civil. Ele manifestou sua expectativa durante discurso hoje em Fortaleza.

“Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que eu aceitei, depois de muito tempo. É porque eu tô convencido, acredito nisso, como acredito em Deus, que este país tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda para essas pessoas.”, afirmou.

Na pauta de julgamentos do Supremo para a semana não consta o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Lula seja efetivado no cargo de ministro da Casa Civil. Para que o julgamento seja na quinta-feira (7), o processo precisa ser pautado pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos mandados de segurança nos quais a posse foi suspensa.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes, em decisão individual, suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado, em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a AGU, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

Vítima de ataques: Lula finalizou o discurso afirmando que há dois anos é vítima de ataques nas investigações da Operação Lava Jato sobre o compra de um apartamento no Guarujá (SP) e por benfeitorias em um sítio que é frequentado por sua família.

“Eu só tenho uma coisa nesta vida de compromisso: é com o povo deste país. Faz dois anos que estou sendo vítima dos maiores ataques que um ser humano foi vítima. Todo santo dia. Eles criaram um apartamento para mim que não é meu, e eu quero convidar todos vocês, no dia que for meu. Eles inventaram uma chácara que não é minha, e quando ela for minha vocês vão visitar minha chácara. Inventaram até um barco de US$ 4 mil. Parece o Lady Laura. É um verdadeiro iate. Eu nem vou em Angra (RJ) com meu iate, para não competir com Roberto Carlos. Ou seja, inventaram de tudo”.

Segunda na live do Pepeu

A quem pergunta, em nome da minha saúde não tenho aderido à onda das lives. Senão , vejamos: são quatro horas e meia ao vivo na Rádio Pajeú , com 90% de produção de conteúdo, mais o blog , onde tenho apoio do André Luiz e a gestão da Rádio. Nas horas restantes ainda discutindo […]

A quem pergunta, em nome da minha saúde não tenho aderido à onda das lives.

Senão , vejamos: são quatro horas e meia ao vivo na Rádio Pajeú , com 90% de produção de conteúdo, mais o blog , onde tenho apoio do André Luiz e a gestão da Rádio. Nas horas restantes ainda discutindo virtualmente alguns temas ligados à Asserpe .

Mas, quando convidado tenho conversado com os amigos que tomam essa iniciativa .

Nesta segunda 19h, vamos conversar com o amigo Pepeu Corujão sobre os desafios e papel da comunicação nesse tempo de pandemia. Vamo simbora Pepeu!

É só seguir @corujaodopepeu ou @nill_jr no Instagram e participar.

Tabira: Justiça volta a pedir mais informações para respaldar Ações Populares, sob pena de arquivamento

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo. Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a […]

Flavio-e-sebastiao

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta