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Lei regulamenta acesso de cães-guia em Pernambuco‏

Por Nill Júnior

Lucas Ramos - Crédito João BitaAs pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.

Outras Notícias

Mainard: somos melhores que ele

O mapa da vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves em Minas Gerais embaralha a tese de que regiões mais ricas votam no PSDB e mais pobres, no PT. Enquanto o tucano ganhou em Belo Horizonte e no Sul de Minas, a petista venceu no próspero Triângulo Mineiro e em cidades médias importantes, como Juiz […]

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O mapa da vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves em Minas Gerais embaralha a tese de que regiões mais ricas votam no PSDB e mais pobres, no PT. Enquanto o tucano ganhou em Belo Horizonte e no Sul de Minas, a petista venceu no próspero Triângulo Mineiro e em cidades médias importantes, como Juiz de Fora, assim como na região mais carente do Estado, o Vale do Jequitinhonha.

A informação, da coluna de Mônica Bergamo,  é mais uma a rebater o comentário carregado de preconceito e xenofobia do jornalista Diogo Mainard na  Globo News.

Imbecilidade não se paga na mesma moeda. Ao contrário, merece ser ignorada. Mas uma bela prova do equívoco reincidente de Mainard seria o boicote de assinantes da região à Globonews, onde proporcionalmente mais crescem os ávidos por entretenimento e informação, fruto do nosso crescimento econômico, provocado não apenas por uma pessoa ou partido, mas por uma conjunção de fatores que passaram a fazer daqui um pólo de desenvolvimento observado e cortejado por países como o que ele escolheu pra viver e de lá soltar seu ódio, ranço e – como Freud explicaria – inveja.

Outra forma de contradizê-lo poderia vir do empresariado do Nordeste, cada vez mais ativo e com participação determinante no PIB nacional. Um boicote publicitário das empresas aqui estabelecidas no bolo publicitário do canal, das Organizações Globo, para muitos também cairia bem.

Ações individuais na Justiça em cada cidade da região também o faria pensar muito mais antes de falar qualquer asneira. Mas isso não vai acontecer. Somos muito melhores que ele…

Delegado do Brejo é morto ao cumprir mandado

O delegado Anderson Liberato faleceu, hoje, após ser baleado enquanto cumpria um mandado de prisão em Jataúba, no Agreste de Pernambuco. Fontes próximas confirmaram ao Blog do Magno o falecimento há pouco. Liberato era titular da Delegacia de Polícia Civil do Brejo da Madre de Deus. O delegado chegou a levar quatro tiros, um deles atingiu o coração. […]

O delegado Anderson Liberato faleceu, hoje, após ser baleado enquanto cumpria um mandado de prisão em Jataúba, no Agreste de Pernambuco.

Fontes próximas confirmaram ao Blog do Magno o falecimento há pouco.

Liberato era titular da Delegacia de Polícia Civil do Brejo da Madre de Deus. O delegado chegou a levar quatro tiros, um deles atingiu o coração.

Ele foi levado para o Hospital de Jataúba, mas não resistiu. Os suspeitos de atirar no delegado foram presos.

Kassab defende fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores‏

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18/08) o fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. De acordo com Kassab, as prefeituras receberam grandes atribuições nas últimas décadas, porém a divisão do bolo tributário não ocorreu de […]

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18/08) o fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

De acordo com Kassab, as prefeituras receberam grandes atribuições nas últimas décadas, porém a divisão do bolo tributário não ocorreu de forma proporcional. “A maioria dos municípios está em grande dificuldade e o que ainda não estão passarão por isso, se a relação atual não mudar rapidamente”, afirmou Kassab. “Vocês são a voz da população, das comunidades e temos de nos unir para rever o pacto federativo.”

O ministro lembrou que o Governo Federal investiu nas parcerias com Estados e municípios, garantindo projetos de mobilidade urbana, saneamento básico e habitação de interesse popular. Só no Minha Casa, Minha Vida, enfatizou Kassab, foram aplicados R$ 270 bilhões.

“Esses recursos movimentaram e movimentam a cadeia produtiva e a geração de emprego e renda das cidades, mas temos de avançar na autonomia municipal e ampliar a sua participação no bolo tributário”, argumentou. 

Afogados: casamento coletivo acontecerá em outubro

Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Afogados da Ingazeira (CEJUSC), sertão de Pernambuco, promove o segundo casamento coletivo com cerca de 200 casais. A cerimônia está marcada para o dia 19 de outubro 2018 no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida a partir das 10h. Os interessados devem procurar a Oficial de Justiça Ruth […]

Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Afogados da Ingazeira (CEJUSC), sertão de Pernambuco, promove o segundo casamento coletivo com cerca de 200 casais. A cerimônia está marcada para o dia 19 de outubro 2018 no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida a partir das 10h.

Os interessados devem procurar a Oficial de Justiça Ruth Duque no Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Afogados até o dia 28 de setembro para formalizar todos os procedimentos. A parceria inclui a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para a solicitação de quem quer entrar na cerimônia, necessário apenas Certidão de nascimento dos noivos e RG. Nos casos de pessoas que tiveram união anterior mesmo que formalizada, havendo comum acordo das partes para separação, basta procurar o CEJUSC no Fórum Laurindo Lemos.

O tema foi tratado no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. por Ruth Nunes, Oficial do Cartório Civil e Sílvio Marinho, Chefe do CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Afogados: Câmara de Vereadores anuncia aquisição de equipamentos eletrônicos

O Presidente Igor Mariano (PSD) informou em nota que no apagar do primeiro  ano da sua gestão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, adquiriu equipamentos eletroeletrônicos para modernização dos serviços da casa. Foram comprados impressoras multifuncionais, ar condicionados, computadores e notebooks, telas de projeção, câmeras digitais, Armários, entre outros itens, perfazendo um total de […]

O Presidente Igor Mariano (PSD) informou em nota que no apagar do primeiro  ano da sua gestão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, adquiriu equipamentos eletroeletrônicos para modernização dos serviços da casa.

Foram comprados impressoras multifuncionais, ar condicionados, computadores e notebooks, telas de projeção, câmeras digitais, Armários, entre outros itens, perfazendo um total de aproximadamente R$ 160 mil.

“Na câmara ainda trabalhávamos com impressoras de cartucho. Todas serão substituídas por books. Nossos equipamentos de ar condicionados ainda são estilo caixa e serão trocados por Splits”, afirmou.

Todos os produtos foram adquiridos através do Pregão Presencial nº 02/2017, que foi publicado no Diário Oficial da AMUPE.