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Lei da Ficha Limpa será invocada para impedir inelegibilidade de Lula

Por André Luis

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Outras Notícias

Defensoria Pública ganha nova sede nesta sexta em Afogados

O Defensor Geral do Estado Manoel Gerônimo cumpriu a promessa anunciada no início de julho  em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Nesta sexta, dia 28, será inaugurada em Afogados da Ingazeira a Sede da Defensoria Pública. A data originalmente anunciada era dia 29, mas foi antecipada por questões de agenda. Segundo Luciano Bezerra, Assessor […]

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O Defensor Geral do Estado Manoel Gerônimo cumpriu a promessa anunciada no início de julho  em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Nesta sexta, dia 28, será inaugurada em Afogados da Ingazeira a Sede da Defensoria Pública.

A data originalmente anunciada era dia 29, mas foi antecipada por questões de agenda. Segundo Luciano Bezerra, Assessor do Defensor Geral e respondendo pela Sub Defensoria Civil e Criminal do Interior, em entrevista a Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, a nova sede, que vai funcionar na Rua Padre Luiz de Góes, será inaugurada às 15h.

Além disso, a partir do concurso pra Defensor Público já realizado a cidade ganhará mais dois profissionais que se somarão à Defensora Cristina Apolinário. “A nova sede será entregue com toda estrutura, mobiliário completo e ligação em rede graças à estrutura de TI”, afirmou.

O anúncio faz parte do pacote de estruturação do órgão, feito graças ao inédito empréstimo de R$ 15 milhões junto ao BNDES. A Defensoria no Estado foi a primeira do país a realizar esse tipo de empréstimo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira cederá cinco servidores para atendimento no local. Gerônimo garantiu que hoje há mais condições de trabalho e rendimentos para o Defensor Público no Estado, uma histórica luta da categoria.

“Conseguimos dotação orçamentaria para investir, estamos nomeando 70 novos defensores e os vencimentos cresceram 175%. Deveremos chegar ao teto constitucional até 2018”, acredita. O Blog foi convidado pela Defensoria Geral do Estado e acompanha a solenidade.

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Agência Brasil Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que […]

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Betânia: vereador e irmão são presos com armamento e veículo clonado em operação

A Operação ‘”Força no Foco”, realizada nesta quinta (14) por policiais Militares do 14ºBPM cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da comarca de Betânia, no Sertão do Moxotó, em nove residências daquele município. A operação contou ainda com a participação dos efetivos do GATI, ROCAM, GTs ordinárias e PCS do 14º BPM, segundo […]

A Operação ‘”Força no Foco”, realizada nesta quinta (14) por policiais Militares do 14ºBPM cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da comarca de Betânia, no Sertão do Moxotó, em nove residências daquele município.

A operação contou ainda com a participação dos efetivos do GATI, ROCAM, GTs ordinárias e PCS do 14º BPM, segundo boletim.

Na residência de Anson Bérigue de Lima, conhecido como “Nanaca”(foto),  vereador em Betânia pelo partido PP (Partido Progressista), foi apreendida uma pistola cal. 380, marca Taurus, de numeração raspada, carregadores, munição e uma Fiat Strada Adventure, cor vermelha, fabricação 2014, placa OYS-7093, clonado.

Com o ex-presidiário José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador , foi apreendida uma pistola,  um revólver, carregadores e munições. Ele  está em liberdade provisória. Foi preso em setembro de 2016 na cidade de João Alfredo por  assaltos e explosões a bancos e carros-fortes em vários Estados do Nordeste.

Com Francinaldo Francisco dos Santos, foi apreendido mais de um quilo de maconha,  touca ninja, e uma calça camuflada.

O vereador Nanaca,  seu irmão e Francinaldo dos Santos foram autuados em flagrante e recolhidos.

Em Triunfo, vereador inicia debandada pró Eduardo Melo

O pré-candidato a prefeito de Triunfo, Eduardo Melo, anunciou uma importante adesão ao seu grupo político neste sábado (9). Béa, atual vereador que também deve se lançar a uma reeleição, irá para o grupo de oposição para disputar contra o atual prefeito Luciano Bonfim, a quem seguia aliado até então. “É uma adesão muito importante […]

O pré-candidato a prefeito de Triunfo, Eduardo Melo, anunciou uma importante adesão ao seu grupo político neste sábado (9).

Béa, atual vereador que também deve se lançar a uma reeleição, irá para o grupo de oposição para disputar contra o atual prefeito Luciano Bonfim, a quem seguia aliado até então.

“É uma adesão muito importante que recebemos hoje em nosso grupo, porque Béa sempre foi muito respeitado pelos triunfenses e tem muito a somar. Tenho certeza que é só o começo de uma tendência de adesões que, se Deus quiser, acontecerá naturalmente, pois o povo entende que é a hora da mudança”, afirmou Eduardo Melo.

Oitenta currais confirmados para a VII Fecaprio de Ingazeira

O propósito inicial da Secretaria de Agricultura era destinar 60 currais para os criadores expositores participantes da VII Fecaprio – Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira que começa dia 14 com a chegada dos animais e o encerramento no dia 16, com a premiação e shows. “Diante da forte procura, aumentamos em mais 20 […]

O propósito inicial da Secretaria de Agricultura era destinar 60 currais para os criadores expositores participantes da VII Fecaprio – Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira que começa dia 14 com a chegada dos animais e o encerramento no dia 16, com a premiação e shows.

“Diante da forte procura, aumentamos em mais 20 currais e ainda tem cerca de 10 criadores na fila”, disse Jailson Cordeiro integrante da equipe de Coordenação durante entrevista ao Programa Institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú.

Já o Secretário de agricultura Gustavo Veras anunciou a premiação de R$ 15 mil reais e os shows de Amigos Sertanejos e Novo Som Mix. O governo Lino Morais acredita numa grande participação de expositores e visitantes a VII Fecaprio. A informação é de Anchieta Santos para o blog.