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Lei da Ficha Limpa será invocada para impedir inelegibilidade de Lula

Por André Luis

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Outras Notícias

Futuro de Afogados em debate no novo Plano Diretor

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal. Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas […]

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal.

Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista, além do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, representantes do CREA, Rotary Club, construtores, comunidades rurais e conselhos urbanos.

“Essa será a lei que fará a diferença no ordenamento urbano da cidade, no disciplinamento do seu crescimento, no planejamento de suas atividades produtivas. Foram meses de consultas e debates com a sociedade, ouvindo a população e os diversos segmentos. Que o novo plano diretor possa dar o norte para a construção de uma cidade ainda mais pujante e desenvolvida,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A apresentação técnica ficou por conta de Selomar Breda, do ITCO, organismo com 18 anos de experiência na condução de processos de criação e revisão de planos diretores. No processo de construção foram realizadas diversas reuniões comunitárias, nos bairros e zona rural (16 ao todo), reuniões setoriais, além da participação da sociedade através de ferramentas digitais, como o link no site da Prefeitura.

Segundo Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, todas as observações e contribuições feitas pelos participantes durante as audiências foram anotadas em ata para discussão do grupo de coordenação do plano diretor e possível acréscimo ao documento.

Os segmentos que não participaram das audiência e quiserem contribuir podem encaminhar suas contribuições para o e-mail: [email protected].

Todas serão avaliadas pelo grupo gestor e a empresa de assessoria (ITCO). O prazo final para colaboração é de até 5 dias úteis, a contar da última audiência, ocorrida ontem (13). Após esse prazo, o documento final seguirá para a apreciação e aprovação pela câmara de vereadores de Afogados.

Miguel Coelho detalha reunião com servidores sobre cronograma de pagamento

Após a primeira reunião de monitoramento com os secretários da sua gestão, realizada nesta sexta-feira (6), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou algumas das medidas tratadas no encontro desta semana com o Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). Uma delas, por exemplo, refere-se ao pagamento do bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e […]

Após a primeira reunião de monitoramento com os secretários da sua gestão, realizada nesta sexta-feira (6), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou algumas das medidas tratadas no encontro desta semana com o Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina).

Uma delas, por exemplo, refere-se ao pagamento do bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ser efetuado no prazo de 10 dias.

Outra boa notícia é que o pagamento referente a 1/3 de férias do Fundeb 60 foi autorizado na quinta-feira (5) e já está disponível na conta dos servidores da educação. Quanto ao pagamento de 1/3 férias do Fundeb 40, a prefeitura fará a geração da folha para entrar em programação financeira conforme o fluxo de receitas do Fundeb 2017.

Sobre os salários atrasados dos servidores da Secretaria de Saúde, Miguel informou que a prefeitura possui o valor referente a 60% da folha. O Sindsemp será convocado para uma nova reunião a fim de definir um calendário para pagamento, de forma que os servidores e suas famílias não sejam mais prejudicados.

Diante da necessidade de revisar as concessões das gratificações e horas extras, suspensas por decreto, ficou definido ainda que os secretários das respectivas pastas deverão apresentar até a próxima terça-feira (10) o rol das gratificações que serão excepcionalizadas – pelo caráter essencial e estrito interesse público – até a conclusão das análises.

Agricultoras do Pajeú apresentam experiências sobre caatinga e alimentação saudável

Mais de 100 mulheres do Sertão do Pajeú estavam reunidas ontem (23) na Universidade Acadêmica de Serra Talhada para discutir sobre a Soberania e Segurança Alimentar no bioma da Caatinga. O seminário fez parte da programação do V Seminário NEPPAS, que envolve pesquisadores(as), estudantes, agricultoras e agricultores, ONGs e representantes da sociedade civil organizada. As […]

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Mais de 100 mulheres do Sertão do Pajeú estavam reunidas ontem (23) na Universidade Acadêmica de Serra Talhada para discutir sobre a Soberania e Segurança Alimentar no bioma da Caatinga. O seminário fez parte da programação do V Seminário NEPPAS, que envolve pesquisadores(as), estudantes, agricultoras e agricultores, ONGs e representantes da sociedade civil organizada.

As agricultoras que fazem parte do Projeto Mulheres na Caatinga, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste, com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras SocioAmbiental, apresentaram suas experiências e desafios por uma alimentação saudável no Semiárido. Entre as vivências, estava Dona Helena, da comunidade de Lagoa de Outra Banda, do município de São José do Egito, que contou sobre o potencial alimentício da caatinga para a criação de animais.

“A experiência é a gente se organizar para não desmatar, porque aí perdemos o potencial da terra, e assim fica sem alimento. Só do mandacaru já plantei 100 mudas, e entre um pé e outro, planto um pé de mulungu, por que ele refloresta e o outro alimenta. Se não for a caatinga, a gente não cria animais”, relatou.

Para a agricultora Claudia Maranhão, do município de Itapetim, o tempo é um dos principais desafios na produção do quintal produtivo. “Se não fosse o cuidado com minha família, teria mais tempo para cuidar da roça e do meu quintal. Apesar da parceria com meu marido, que dividi o cuidado com os filhos, compreende quando tenho que ir para seminário, encontros da Rede, ainda tenho que cuidar da casa. Para as mulheres estarem em um encontro como este é preciso ter a compreensão dos homens e de todos da família”, contou.

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Neste dia, também foram apresentadas experiências de unidade de beneficiamento de produção de polpa de frutas e plantas medicinais da caatinga e seus usos. No final da tarde, as mulheres realizaram o lançamento do Livro do Prêmio Margarida Alves, que teve a história de Dona Helena como uma das experiências ganhadoras do prêmio.

O V Seminário do NEPPAS vai até sábado (25), com a realização de intercâmbios, rodas de diálogos, Brechó Feminista com a campanha por um Consumo Consciente, feira de produtos da agricultura familiar e troca de sementes.  A realização é do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (Neppas), UFRPE e CNPQ em parceria com as Ongs Centro Agroecológico Sabiá, Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste e Cecor; Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Associação Brasileira de Agroecologia (ABBA) e Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).

Adagro aprova terreno do Abatedouro Regional de Serra Talhada

O início da construção do Abatedouro Regional de Serra Talhada está mais perto de acontecer. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) já realizou a vistoria técnica obrigatória e aprovou o terreno onde o equipamento será construído, às margens da PE 414, sentido Serra Talhada/Bernardo Vieira. O projeto arquitetônico, que foi elaborado […]

O início da construção do Abatedouro Regional de Serra Talhada está mais perto de acontecer.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) já realizou a vistoria técnica obrigatória e aprovou o terreno onde o equipamento será construído, às margens da PE 414, sentido Serra Talhada/Bernardo Vieira.

O projeto arquitetônico, que foi elaborado dentro das normas técnicas do Ministério da Agricultura, também está em fase de análise para aprovação da Adagro. A área total para implantação do abatedouro é de 134.860,38 m² e o empreendimento quando construído terá capacidade para abater 250 bovinos, 230 suínos e 405 caprinos por dia.

Serão investidos na obra em média R$ 1.700.000,00 com recursos do setor privado. O equipamento deverá atender oito municípios da região: Serra Talhada, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Mirandiba, Carnaubeira da Penha e São José do Belmonte.

Prefeitos do Piauí definem pauta para Marcha dos Prefeitos

O Conselho Diretor da Associação Piauiense de Municípios (APPM) definiu a pauta do Piauí na XX Marcha dos Municípios e traçaram metas para o ano de 2017. Foi durante a segunda reunião, após serem empossados os prefeitos membros, na manhã desta quinta-feira (11), na sala de reuniões da APPM. Na pauta da reunião foram abordados […]

O Conselho Diretor da Associação Piauiense de Municípios (APPM) definiu a pauta do Piauí na XX Marcha dos Municípios e traçaram metas para o ano de 2017. Foi durante a segunda reunião, após serem empossados os prefeitos membros, na manhã desta quinta-feira (11), na sala de reuniões da APPM.

Na pauta da reunião foram abordados temas de interesse municipalista, tais como precatórios do TRT, parcelamento do INSS, problemas da BR 135, problemas de internet e energia elétrica nos municípios, rodoanel de Teresina e duplicação das BRs, as pautas da Marcha e o apresentado o relatório dos quatro meses da gestão, que tem à frente o presidente Gil Carlos.

“O grande problema é a perda relativa nas receitas dos municípios. No último quadriênio, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 17,8%, enquanto a inflação foi superior a 29%. Além disso, o Salário Mínimo, base da maior parte dos salários pagos pelas prefeituras, subiu 37% no período. Essa diferença entre evolução das despesas e a das receitas complica a situação financeira nos municípios”, relata o presidente.

A discussão dessa situação será um dos temas da agenda da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília na próxima semana. Também, estará em discussão a própria necessidade de um novo pacto federativo, que melhore a distribuição dos recursos públicos.

Durante a XX Marcha dos Municípios, a representação do Piauí terá um encontro com a bancada federal do estado. Com deputados e senadores, será discutida a necessidade de ampliação da BR 135, que está sendo conhecida como “estrada da morte”. 140 prefeitos piauienses confirmaram presença no evento em Brasília.